Resistência de educadores e estudantes adia votação da Escola sem Partido

Escrito por CNTE Ligado . Publicado em Nacional

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“O povo sem medo de lutar”. A força das palavras de educadores e estudantes e a persistência na mobilização na tarde desta quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, levaram os parlamentares da comissão especial a adiarem a votação do parecer do projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7.180/14). Iêda Leal, secretária de combate ao racismo da CNTE, representantes de entidades da educação e lideranças estudantis marcaram presença no plenário 8 do anexo II.

Impedidos de entrar no local, devido ao espaço reduzido, os manifestantes resistiram, com gritos de protesto contra os retrocessos propostos pelo documento. Dentre eles, a definição de seis deveres para os professores, que deverão ser afixados nas salas de aula. O primeiro determina que o educador não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Ele precisaria, ainda, se comprometer, a não incitar os alunos a participar de manifestação. O texto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual".

O projeto destaca que as regras devem ser aplicadas em livros didáticos e paradidáticos, vestibulares, provas de concurso para professor e até nas instituições de ensino superior.

"Os professores não precisam ser vigiados. Acreditamos que a cultura e a educação libertam as pessoas. Eles não. Querem cassar as possibilidades de trabalharmos a educação da forma mais livre, justa e igualitária, destaca Iêda Leal ao marcar o posicionamento de resistência da CNTE.

A oposição acusou o presidente comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-GO), de não viabilizar espaço maior para a apreciação da pauta. Ele tentou organizar novo calendário para discussão, mas não houve consenso. Nova reunião será convocada para a próxima semana, mas há a possibilidade de um pedido de vista adiar novamente a votação. O relatório é do deputado Flavinho (PSC-SP), mas os deputados Bacelar (Podemos-BA) e Erika Kokay (PT-DF) apresentaram votos em separado.

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Nota Pública: Lei da Mordaça ("Escola Sem Partido") é inconstitucional, antidemocrática e antipedagógica

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