Governo do Estado finalmente assina decretos da Educação

Escrito por sintese Ligado .

O SINTESE tomou conhecimento de que o governador Marcelo Déda assinou, na semana passada, os decretos que reativam o PROID , regularização da Comissão de Gestão de Carreira e a gratificação por interiorização. O SINTESE tomou conhecimento de que o governador Marcelo Déda assinou, na semana passada, os decretos que reativam o PROID – Programa de Inclusão Digital do Magistério, regularização da Comissão Permanente de Gestão de Carreira e o que regulamenta a gratificação por interiorização.

Para o sindicato a assinatura dos decretos é, finalmente, um passo para o cumprimento dos acordos firmados entre os professores e o governo do Estado na campanha salarial de 2008. “A categoria já tinha cumprido a sua parte ao sair da greve e estabelecer um calendário de reposição e sem prejuízos aos dias letivos, faltava o governo cumprir sua parte, a assinatura dos decretos é o início do processo”, disse o presidente do SINTESE Joel Almeida.

O SINTESE teve acesso aos textos dos decretos do PROID e da Comissão. O Programa de Inclusão Digital do Magistério será retomado, mas primeiro a Secretaria de Estado da Educação – SEED vai regularizar o pagamento de 2800 computadores que ainda faltam ser distribuídos. Após a finalização desta dívida novas inscrições poderão ser feitas. Com relação a Comissão de Gestão Permanente de Carreira o decreto regularizou a situação dos membros.

O sindicato não teve acesso ao texto oficial do decreto que regulamenta a gratificação por interiorização, por isso só vai se pronunciar sobre ele quando da publicação no Diário Oficial, mas há expectativa de que não houve mudanças significativas no que tinha sido acordado nos últimos meses.

Ainda faltam
A assinatura destes decretos não encerra o papel do governo do Estado no encaminhamento da pauta de reivindicação de 2008. O governo ainda não encaminhou para a Assembléia Legislativa o projeto de lei que regulamenta a Gestão Democrática na rede estadual. Na reunião da mesa setorial ficou acordo entre o sindicato e a SEED que este projeto estaria na AL no início do segundo semestre. Agora resta saber se o projeto estará no parlamento estadual logo que os deputados voltem do recesso.

Outro decreto a ser expedido é que institui o grupo de trabalho para análise da folha de pagamento. Para os professores esse ponto importante do acordo que o governo do Estado ainda não cumpriu. Para o sindicato é preciso que a SEED crie o grupo e que ele comece os trabalhos o SINTESE inclusive já enviou os nomes dos seus representantes.