Justiça manda prefeitura de Pacatuba pagar salários aos professores

Escrito por sintese Ligado .

O juiz da Comarca de Pacatuba, Marcel Maia Montalvão, decidiu que a prefeitura tem dez dias para pagar os salários de maio e junho de 56 professores que foram cortados. O juiz da Comarca de Pacatuba, Marcel Maia Montalvão, decidiu que a prefeitura tem dez dias para pagar os salários de maio e junho de 56 professores que foram cortados. A decisão saiu após ação judicial do SINTESE. Se o prefeito Luiz Carlos não cumprir a decisão recairá sobre ele multa diária de mil reais. “A Justiça mostrou que a decisão do prefeito em cortar os vencimentos dos professores não condiz com o regime democrático em que vivemos”, disse o vice-presidente do SINTESE, Carlos Sérgio Lobão.

No despacho o juiz diz que de a Constituição Federal assegura o direito de greve aos servidores públicos “diante disso, não se pode autorizar o desconto dos dias paralisados pela Administração Pública, pois se assim se entendesse, de nada adiantaria assegurar o direito de greve se os participantes estariam sujeitos a penalidades deste jaez. Resta induvidoso que a greve tem por escopo pressionar os empregadores (a aumentar a remuneração, a conceder melhores condições de trabalho etc). Se o desconto dos dias paralisados fosse permitido, o movimento estaria esvaziado”

A decisão do juiz foi comemorada pelos professores e pela diretoria do sindicato, mas como a situação hoje dos educadores ainda é delicada o SINTESE mantém a distribuição de 56 cestas básicas aos professores que estão sem salários a dois meses.

Uma semana após o término da primeira greve, que durou de 30 de abril a 09 de junho, os professores foram surpreendidos com o corte de salários, pois na audiência com o Ministério Público o prefeito assinou um termo de ajustamento e se comprometeu a dialogar com a categoria para negociar a pauta de reivindicação. “O prefeito além de não cumprir a sua parte no acordo ainda penalizou os educadores”, disse Neilton Diniz, da direção executiva do SINTESE.

O SINTESE avaliou que a situação da Educação no município beira o caos. A legislação educacional não é respeitada, as escolas estão caindo aos pedaços, a água está contaminada, não há transporte para os professores que ensinam nos povoados, não há segurança ou iluminação na maioria das escolas. O sindicato inclusive produziu um dossiê com documentos e fotografias e enviou ao Ministério da Educação e aos demais órgãos fiscalizadores dos recursos da Educação denunciando o descaso e a total falta de política educacional do prefeito Luiz Carlos Santos.

O município recebeu na administração do atual prefeito por volta de R$577 mil em salário educação e aproximadamente R$8,3 milhões dos fundos de financiamento da educação (Fundef/Fundeb) para o SINTESE é inadmissível que com esse montante de recursos a situação das escolas e dos professores (que não têm reajuste a seis anos) tenha chegado a esse ponto.