SINTESE aciona Tribunal de Contas sobre “crise financeira” do Estado

Escrito por Super User Ligado .

O SINTESE solicitou ao conselheiro Clóvis Barbosa, responsável por manchete crisefinanceirafiscalizar a Secretaria Estadual da Fazenda no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, uma Tomada de Contas Especial para averiguar sobre a crise financeira propalada pelo governador Belivaldo Chagas em todos os veículos de comunicação sergipanos.

A solicitação do sindicato é baseada em análises do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo no terceiro quadrimestre dos anos de 2017 e 2018 e na própria Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece no art. 73-A “qualquer cidadão, partido política, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar”.

Pelos relatórios entre 2017 e 2018 a Despesa Bruta com Pessoal diminuiu R$14 milhões, mas ao mesmo tempo a Despesa Líquida com Pessoal aumentou R$222 milhões. Tal discrepância de valores chamou a atenção do sindicato.

E outro dado também foi detectado, no campo Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração em 2017 (ou seja, despesas de 2016 que foram pagas com recursos de 2017) foram gastos R$138.997.110,81, mas em 2018 os valores mal ultrapassaram os R$15 milhões. Sabe-se que essa despesa de 2017 foi relacionada ao pagamento do décimo terceiro salário, mas porque em 2018 essa dívida não foi informada, pois a prática do governo foi a mesma (de parcelar o décimo terceiro)?

Pelo que se pode perceber dos dados, a despesa com o décimo terceiro salário de 2017 foi incluída na despesa líquida com o pessoal. O resultado disso é que, não houve redução limite percentual de gastos com folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

EXERCÍCIO 2017 2018 DIFERENÇA
DESPESA BRUTA COM PESSOAL 4.714.971.765,29 4.700.766.195,05 -14.205.570,24
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 138.997.110,81 15.050.664,01 123.946.446,80
Despesa Líquida com Pessoal 3.280.534.669,23 3.503.139.931,54 222.605.262,31

Para o sindicato a partir da análise dos dados há indícios de manipulação dos dados do Relatório de Gestão Fiscal e por isso solicita que o Tribunal de Contas averigue-os e também aponte se realmente o estado de Sergipe está passando por uma calamidade financeira, ou se isso é mais um discurso do governo para continuar a política de desvalorização dos servidores públicos estaduais.

“Esperamos que o Tribunal de Contas atenda nossa solicitação, pois a sociedade sergipana tem o direito de conhecer a realidade financeira e fiscal do nosso Estado, pois o que vemos nos relatórios é a arrecadação aumentando e o servidores públicos há quase uma década sendo desvalorizados”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

Salários congelados

Para o sindicato o aumento na despesa líquida com pessoal ainda é um mistério, pois os servidores da administração geral estão sem revisão salarial desde 2012 e o magistério não teve o reajuste do piso aplicado na carreira nos anos de 2012, 2015, 2016, 2017, 2018, ou seja, os salários do funcionalismo público estadual encontra-se praticamente congelados. Milhares de servidores da administração geral não tem em seus vencimentos iniciais sequer o salário mínimo (R$998). No magistério, a falta de aplicação da lei do piso em sua totalidade geram perdas que ultrapassam os 50%. C

Os dados de arrecadação, informados pelo governo, apontam crescimento das receitas, principalmente por conta de aumento da alíquota do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de vários produtos em 2017. E há anos, não só o SINTESE, mas o conjunto de entidades sindicais que representam os funcionários públicos estaduais reivindica que o governo cobre a dívida ativa do Estado e fiscalização para evitar sonegação de impostos seja mais dura.