Luta pela carreira: Professores e professoras fazem vigília em frente ao Tribunal de Justiça, na próxima quinta

Escrito por Luana Capistrano Ligado .

Na próxima quinta-feira, dia 4 de abril, às 8h, professores e professoras da rede estadual, da ativa e aposentados, mais uma vez farão vigília em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). O objetivo é acompanhar o julgamento da ação judicial movida pelo SINTESE, contra o Estado, que exige o pagamento do reajuste do piso salarial de 2016.

O julgamento desta ação era para ter acontecido no último dia 28 de janeiro. Nesta data a categoria se mobilizou e fez uma vigília em frente ao TJ. Na ocasião, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça faria a apreciação, mas a ação foi retirada de pauta.

“No dia 28 de janeiro, deste ano, reunimos professores, de todas as regiões de Sergipe, em frente ao Tribunal de Justiça, em vigília, no sentido de pressionar os desembargadores a votarem a favor dos professores e professoras de Sergipe, mas infelizmente o processo foi excluído da pauta. Voltaremos à porta do Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira, dia 4, mais uma vez na luta por nosso direito, afinal já são quase três anos aguardando este julgamento. Esperamos que os desembargadores tomem o lado dos trabalhadores e façam o Governo do Estado cumprir o que é estabelecido por Lei”, coloca a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

Diante da adoção de uma política nefasta de desvalorizações e desmonte da carreira do magistério, adotada pelo Governo de Sergipe, professores e professoras da rede estadual de ensino, amargam seis anos sem reajuste do piso salarial (2012, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019).

O reajuste do piso salarial do magistério é garantido pela Lei Federal 11.738/2008, que prevê que professores e professoras da rede pública, de todo o Brasil, devem ter anualmente, sempre no mês de janeiro, assegurado o reajuste do piso salarial na carreira.

Compreenda a ação movida pelo SINTESE:                             

O argumento central do SINTESE em relação a ação que será julgada pelo Tribunal de Justiça, no dia 4 de abril, é: apesar da lei complementar 213 ter revogado os artigos que estabeleciam as diferenças entre níveis (progressão vertical, por formação acadêmica) e letras (progressão horizontal, por tempo de serviço), os escalonamentos foram mantidos por ela e confirmados pela lei complementar 250 (que estabeleceu os critérios para a aplicação do reajuste do piso de 2012). A tese do sindicato já se provou correta em 1ª e 2ª instâncias.

Além desta ação, que será julgada no dia 4 de abril, também tramita na 18ª Vara Cível o processo relacionado aos reajustes dos anos de 2012, 2015, 2017, 2018 e aos reajustes futuros.