Precatórios do FUNDEF: Só a luta vai fazer com que nosso direito seja garantido

Escrito por Super User Ligado .

Só a luta é que pode garantir o direito do magistério em receber os 56742476 2288483477839120 3338987500956811264 orecursos oriundos dos precatórios do FUNDEF. Essa é a conclusão da plenária realizada pelo SINTESE na manhã desta quinta, 11, no auditório anexo à Escola Municipal Presidente Vargas.

O evento fez parte da mobilização “Dia D em Defesa dos Precatórios do FUNDEF” promovida pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação que envolveu todos os estados nordestinos, os estados do Amazonas e Pará, além de municípios do norte de Minas Gerais.

“O objetivo da CNTE em realizar essa mobilização é, principalmente, municiar os trabalhadores em Educação de informações sobre estes recursos e engajá-los na luta para garantir o direito daqueles que estão no chão da escola”, afirma a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

No evento, o assessor jurídico do SINTESE, Franklin Magalhães Ribeiro apresentou para os professores em que consiste as ações judiciais, impetradas pelos gestores (dos Estados e dos municípios) que culminam nos precatórios.

O que são os precatórios do FUNDEF?

Trata-se de parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios que receberam ou deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEF, entre os anos de 1998 a 2006.

A cada ano, o Governo Federal editava um Decreto com valor mínimo para investimento nos estudantes do ensino fundamental, mas essa quantia per capita sempre ficou abaixo do que determinava a legislação.

Qual a situação do estado de Sergipe?

Os municípios de Sergipe demoraram mais a entrar e, muitos não entraram contra a União para receber a indenização pelo prejuízo sofrido. Com isso alguns municípios (Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro e Pacatuba) já receberam alguns valores. Por conta deste “atraso” em várias ações, os precatórios ainda não foram formados. Já outros impetraram ações em São Paulo (mas estas ações estão paralisadas por conta de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Com relação a rede estadual, o processo ainda está tramitando no Supremo Tribunal Federal.

Maior dificuldade

A maior dificuldade hoje enfrentada para que os precatórios do FUNDEF O Tribunal de Contas da União (em decisão definitiva) e o Supremo Tribunal Federal (em decisão de um único Ministro) decidiram que os recursos não podem ser usados para pagamento de pessoal.

A luta é para que a legislação seja cumprida e que recursos sejam destinados luta do magistério e demais trabalhadores da Educação que estão diuturnamente nas escolas.

Encaminhamentos de luta

Foi decido que o SINTESE irá elaborar material informativo que será distribuído aos professores e professoras em plenárias, assembleias e encontros para que o maior número possível de educadores dando visibilidade a questão e organizando a categoria na luta pelo direito.

Deliberaram também que a decisão de quem irá receber os recursos será tomada em assembleia.

O contato com parlamentares sergipanos (deputados federais e senadores) para que façam parte da Frente Ampla em Defesa dos Precatórios do FUNDEF também foi uma das ações de luta definidas na plenária, além da possibilidade de construir um projeto de lei que defina como será o pagamento dos precatórios será feito.