Nova vitória para aposentados: STF confirma que proventos e pensões devem ser pagos dentro do mês

Escrito por Super User Ligado .

A luta, a resistência e a persistência das professoras e professores aposentados PAGAMENTO NOMES 10 6 2019mais uma vez rende frutos. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal nega mais um recurso do Governo do Estado e reafirma que aposentadorias do magistério deve ser feito dentro do mês.

 

“Essa é mais uma vitória da luta cotidiana das professoras e professores que não desistiram do seu direito, que é receber proventos e pensões dentro do mês”, afirma o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

 

Publicada no Diário da Justiça desta segunda, 10, a decisão da 2ª Turma do STF composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Carmem Lúcia negou o agravo regimental impetrado pelo governo do Estado de Sergipe. Os ministros explicaram que o pedido do Poder Executivo não tinha “argumentos capazes de infirmar a decisão agravada”.

 

A decisão citada pelos ministros foi proferida monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes em dezembro do ano passado, que por sua vez, confirmou a decisão do Tribunal de Justiça, a partir de ação judicial impetrada pelo SINTESE, que as aposentadorias e pensões de integrantes do magistério devem ser pagas dentro do mês.

 

O caso se desenrola desde 2015, quando o Governo do Estado passou a efetuar o pagamento das aposentadorias e pensões com até 15 dias de atraso e o SINTESE impetrou ação judicial.

 

“Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal dá razão ao SINTESE. É outra vitória para todos aqueles e aquelas que há quase quatro anos tiveram suas vidas totalmente desestabilizadas com os parcelamentos e atrasos no pagamento dos proventos. O STF novamente compreendeu que o sindicato tem razão e reafirmou que a lei deve ser cumprida. Esperamos que de uma vez po0r todas, que o Governo do Estado cumpra a decisão e pague dentro do mês”, afirma a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

 

De acordo com a assessoria jurídica do SINTESE, o Governo do Estado será intimado da decisão, o processo retorna ao Tribunal de Justiça para que seja encaminhada a execução de sentença.