Política de arrocho salarial congela gratificações do magistério

Escrito por Caroline Santos Ligado .

A desvalorização salarial a qual o Governo do Estado submete os servidores manchete arrocho salarialtambém afeta o magistério. Isso porque desde 2009 as gratificações de Dedicação Exclusiva, Titulação e Interiorização estão vinculadas ao reajuste dos servidores da administração geral e como, desde 2013 o Poder Executivo não implementa o reajuste, estas gratificações estão praticamente congeladas.

O art. 37 da Constituição Federal assegura que os trabalhadores sejam da iniciativa privada ou da administração pública tenham seus salários revisados, no mínimo, com o índice inflacionário, mas desde 2013 os governos Jackson Barreto e Belivaldo Chagas não respeitam a lei e  submetem os servidores a um arrocho salarial que resultam em perdas salariais de aproximadamente 45%.

“O Governo do Estado não cumpre a Constituição Federal e penaliza não só os servidores da administração geral, mas também os professores e professoras”, aponta o vice-presidente Roberto Silva dos Santos.

Como estas gratificações magistério foram vinculadas ao reajuste dos servidores?

A vinculação das gratificações de Dedicação Exclusiva, Titulação e Interiorização ao reajuste da administração geral foi uma ação do governo, sem qualquer aviso ou negociação com o sindicato.

Primeiro elas foram transformadas em “vantagem nominal fixa e reajustável” pela Lei Complementar 163 de junho de 2009, na época a lei previa que elas seriam reajustadas juntamente com as alterações salariais do magistério, mas a Lei Complementar 180 de dezembro de 2009 as vinculou aos reajustes da administração geral.

Desde o momento em que foram transformadas em fixas e reajustáveis, o sindicato fez a denúncia e a crítica, mas nem mesmo o movimento sindical do funcionalismo público estadual previa um arrocho salarial tão contundente por parte dos governos Jackson Barreto e Belivaldo Chagas.

“Todo o funcionalismo público estadual sofre com o arrocho salarial, a situação do magistério é difícil, pois o governo não cumpre a lei do piso e não implementa os reajustes na carreira, mas o cenário dos servidores da administração geral é ainda pior, por conta da política de desvalorização grande parte deles hoje recebe menos que um salário mínimo”, aponta Roberto.