Prefeituras superestimam crise econômica para não cumprir direitos

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Redes Municipais

Gestores e gestoras usam discurso de crise econômica, mas um breve estudo nas receitas mostra que não houve queda nos recursos

manchete seescondemnacrise

Nos últimos dias, prefeitos e prefeitas sergipanos têm divulgado que devido a crise econômica os municípios têm tido dificuldade gestão. O momento de baixa da economia brasileira (refletindo o que acontece mundialmente) tem sido o argumento de gestores e gestoras para não cumprirem a lei do piso e os planos de carreira.

Mas estudos feitos pelo SINTESE mostram que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM e o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (consideradas as duas maiores receitas dos municípios) não registraram queda entre 2016 e 2017 (janeiro a setembro), pelo contrário, em todos os 75 municípios sergipanos houve aumento.

Dados divulgados pela Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe – FETAM/SE reafirmam os estudos do SINTESE mostrando que, entre janeiro e setembro de 2016 os municípios sergipanos, receberam R$ 737 milhões de FPM, enquanto neste ano já receberam R$ 820 milhões.

“Nos últimos anos os prefeitos e prefeitas criaram uma crise financeira e usam esse artifício para não valorizar os servidores públicos, sejam eles do magistério ou das demais categorias, mas os dados são explícitos. Não houve queda nas receitas”, disse Sandra Moraes, diretora do Departamento de Bases Municipais do SINTESE.

Para a FETAM/SE a “crise financeira” é mais um artifício para esconder a ineficiência das gestões no tocando administração dos recursos e também a “cargos comissionados ilegais que exercem atribuições desviadas da função de assessoria, de direção ou chefia; supersalários de prefeitos próximo ao teto do serviço público nacional; e concessão de gratificações sem fundamento, são alguns dos fatores que levam as contas das prefeituras não fecharem”, diz a nota da entidade.

Um exemplo desse favorecimento aos cargos em comissão e contratos em detrimento da valorização dos servidores efetivos está na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro. A partir de dados acessados no Portal da Transparência do município verificam-se situações como: na Secretaria Municipal de Assistência Social somente um terço dos servidores são efetivos e na sede da prefeitura mais da metade são comissionados ou contratados.

Nem só de FUNDEB vive a Educação

A Educação não tem somente uma fonte de recursos (o FUNDEB).  Existem diversos programas que auxiliam na manutenção e desenvolvimento do ensino como: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Salário Educação, entre outros.

Os recursos da Educação são vinculados ao número de estudantes matriculados, quanto mais alunos em sala de aula, mais recursos o ente federativo recebe, mas em todos esses anos de luta percebe-se que os gestores não fazem o dever de casa, ou seja, não fazem chamada pública para garantir que todos os estudantes entre 04 e 17 anos estejam em sala de aula.

“O SINTESE, anos atrás, desenvolveu uma cartilha com todos os passos de como fazer uma chamada pública e distribuiu para todas as prefeituras, mas poucas a utilizaram. Mostrando mais uma vez que grande parte dos gestores e gestoras se utilizam do fácil discurso da “crise econômica” para não valorizar os servidores, mas não buscam alternativas para aumentar as receitas”.