Ilha das Flores: SINTESE solicita que TCE intervenha na previdência municipal

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Redes Municipais


O município não paga os proventos de acordo com a legislação e não deposita a parte patronal no fundo previdenciário

Representantes do SINTESE (da direção executiva e da subsede do Baixo São Francisco II) e uma comissão de professoras aposentadas foram recebidos na manhã da última segunda, dia 10, pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Carlos Alberto Sobral.

Na pauta denúncias contra o Fundo de Previdência Social do Município de Ilha das Flores – IPREV. O órgão responsável pelas aposentadorias e pensões é administrado pelo município e desde a sua criação (no primeiro mandato do atual prefeito Cristiano Beltrão) que a prefeitura não faz o repasse da sua parte sobre o valor total da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, conforme estabelecido pelo artigo 40 da Constituição Federal.

Outra denúncia diz respeito aos valores pagos. O município não respeita a paridade e integralidade nas aposentadorias, pois adota, indevidamente as regras do Regime Geral de Previdência, fato que está gerando um passivo trabalhista de grandes proporções.

A transparência também não é o forte o IPREV. Ao contrário do preconiza a lei, as não são publicadas no sítio eletrônico do município.

A partir destas denúncias o SINTESE solicitou do TCE uma auditoria, bem como adoções de medidas cautelares determinando que os gestores municipais paguem a dívida.

O conselheiro informou que avaliará a necessidade de medida cautelar após a realização de auditoria.

Na próxima quinta, dia 13, os professores e professoras irão tentar uma audiência com o promotor de Pacatuba (responsável pela comarca de Ilha das Flores) para solicitar uma ação do Ministério Público.