Aquidabã: Justiça decide que prefeitura deve pagar reajuste do piso na carreira

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Redes Municipais

A juíza Juliana Nogueira Galvão da comarca de Aquidabã decidiu que a Prefeitura Municipal deve pagar o reajuste do piso (que em 2019 é de R$2.557,73 para formação mínima em Nível Médio e jornada máxima de 40 horas) com o escalonamento na carreira para todos os professores e professoras.

A decisão foi motivada pelo pedido de cumprimento da sentença, requerido pelo SINTESE, após diversas decisões favoráveis ao sindicato e que não tinham sido cumpridas devido aos inúmeros recursos impetrados pela administração municipal. Mas não há mais possibilidade de recurso, pois a gestão perdeu o prazo.

Quando o município for intimado terá 15 dias para cumprir a decisão, caso não cumpra, será multado.

Descumprimento sistemático da lei do piso

Os professores de Aquidabã receberam o último reajuste do piso salarial, conforme a lei, em 2011 no valor de R$ 1.187,08. Em 2012 o prefeito Marcos José Barreto (Marcos da Acauã) aprovou o reajuste (de 22,22%) no mês de dezembro, porém não foi pago.

No ano de 2013, o então prefeito José Carlos dos santos (Carlinhos), revogou a lei aprovada no ano anterior e estabeleceu um aumento de somente 7,97% criando assim um novo vencimento inicial para a carreira dos professores de R$1.281,69, diferente do nacional que neste mesmo ano era de R$ 1.567,00.

A mesma prática de descumprimento da lei seguiu em 2014, pois mais uma vez foi acrescido o percentual de 8,32%, na remuneração dos trabalhadores, criando um novo valor referencial para o município no valor de R$1.388,33, desconsiderando o valor nacional que já estava em R$ 1.697,00.

Nos anos de 2015, 2016 e 2017 os professores não tiveram acréscimo na sua remuneração. No ano de 2018 o prefeito mais uma vez desrespeita a legislação e estabelece que o vencimento inicial da categoria tenha um reajuste de 14,65%, no valor de R$1.591,61, sendo que o valor do Piso Nacional definido para 2018 foi de R$ 2.455,35. Dessa forma os professores acumulavam perdas salariais de R$800 em média no vencimento básico.

Piores salários de Sergipe

O resultado dessa política de não valorizar os salários do magistério conforme a lei, os professores e professoras de Aquidabã têm uma das mais baixas remunerações de Sergipe.

“O descaso da prefeitura de Aquidabã com o magistério tem gerado prejuízos não só para os professores e suas famílias, todos os anos tentamos dialogar com os gestores no sentido de buscar alternativas, pois o passivo trabalhista é grande e precisa ser resolvido. Não vamos abrir mão dos nossos direitos. A decisão da justiça vem selar a luta dos educadores por valorização e respeito”, aponta José Vanderley Silva, professor da rede municipal de Aquidabã e coordenador geral da subsede Baixo São Francisco I do SINTESE.