Prefeitura de Amparo do São Francisco arrisca integridade física de estudantes em ônibus escolar caindo aos pedaços

Escrito por Luana Capistrano Ligado . Publicado em Redes Municipais

A porta não fecha, falta uma das janelas laterais, os cintos de segurança estão inutilizáveis, lâmpadas internas quebradas e soltas, barra de apoio quebrada, falta de retrovisor interno, peças do teto do ônibus prestes a cair e sujeira espalhada por todos os cantos. Este é o estado do único ônibus que atualmente faz o transporte escolar de estudantes do município de Amparo do São Francisco.

 BUS AMPARO CERTAA frota de transporte escolar do município era de três ônibus, mas no último mês apenas um está em circulação. Este único veículo, em péssimas condições, é utilizado por todos os estudantes da rede municipal de Amparo do São Francisco e até para transportar estudantes que fazem curso universitário em Propriá.

Além da falta de segurança, a situação de apenas um ônibus em circulação para transportar estudantes, tem gerado ainda outro problema: alunos das escolas municipal, que residem em povoados, estão tendo prejuízos em seus estudos porque precisam sair mais cedo da escola, antes da aula acabar, por causa do horário de aula dos estudantes universitários, em Propriá.

No ano de 2018 a prefeitura Municipal de Amparo de São Francisco, que tem a frente o prefeito, Franklin Ramires Freire Cardoso, recebeu da União, recebeu somente do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, de forma complementar, o montante de R$ 12.794,81 (doze mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos)

Em péssimo estado

A porta do único ônibus que faz o transporte dos estudantes de Amparo do São Francisco é automática, mas está quebrada e só fecha quando alguém a empurra. Como o motorista do ônibus não pode sair do volante em cada parada para fechar a porta, a mesma vai aberta durante quase todo o percurso, o que além de ser infração, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, representa grande risco as crianças, adolescentes e jovens que utilizam o ônibus.

Um das janelas laterais, a que fica mais próximo ao motorista também esta quebrada. A tampa de ventilação, que fica no teto do ônibus, está toda enferrujada e com furos. Em dias de chuva o transtorno é grande, pois a água entra no ônibus deixando o chão do veículo todo molhado.

Não é feita a limpeza regular do veículo, por tanto, o lixo se acumula embaixo dos bancos e no corredor do ônibus. Os cintos de segurança ficam no chão junto a todo o lixo e acabam ficam muito sujos, os deixando sem condições de uso. Alguns cintos estão também quebrados.

Descumprimento da Lei

As condições em que os estudantes de Amparo de São Francisco vêm sendo transportados pela prefeitura, no único ônibus escolar em circulação na cidade, fere o direito à proteção integral da criança e do adolescente, bem como o dever do Estado em prevenir a ocorrência de ameaças ou violação, conforme determinam, respectivamente, os artigos 1º e 70, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Da mesma forma, a falta de ingerência do Poder Público, desrespeita também ao inciso I, do art. 206, da Constituição Federal, que define as condições para o acesso e permanência na escola como um dos princípios norteadores do ensino.

“Todos e todas têm direito a uma educação pública de qualidade. Neste sentido, o transporte escolar é um dos elementos essenciais para a efetivação desse direito, o poder público deve garanti-lo de forma satisfatória, isto é, seguindo todas as exigências legais estabelecidas a fim de resguardar os direitos à integridade física das crianças e adolescentes, que necessitam do transporte escolar para o acesso à escola. Portanto, não podemos admitir que os estudantes de Amparo do São Francisco sejam transportados em ônibus caindo aos pedaços”, afirma a presidente do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

O SINTESE já enviou oficio ao Ministério Público, denunciando a situação do transporte escolar no município e solicitando a Promotoria de Justiça que as devidas providências sejam tomadas junto à prefeitura.