Professoras e professores de Ilha das Flores fazem vigília no TCE

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Redes Municipais

Magistério e demais servidores acompanham audiência que tratará da grave situação do IPREV

Na próxima quarta, dia 16, às 8h no Tribunal de Contas, professoras e professores aposentados e demais servidores municipais de Ilha das Flores fazem vigília no Tribunal de Contas. Eles acompanharão a audiência que o SINTESE e o Sindiserve terão com o conselheiro Carlos Alberto de Souza.

Na pauta, a gravíssima situação do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões do Município de Ilha das Flores - IPREV.

Tanto o SINTESE quanto do SINDISERVE tem denunciado que, apesar do município ter criado o IPREV em 2013, o município tem se utilizado das regras do regime geral de previdência, ignorando as regras do instituto. Também foi constatado que o município não faz o pagamento da parte patronal para a previdência e também não há transparência.

No caso específico do magistério, foi identificado que alguns direitos e vantagens legais, não estão sendo pagos aos professores e professoras aposentados, segurados do IPREV, causando, por decorrência, significativas perdas mensais nos proventos, a exemplo de Quinquênio e Gratificação por Regência de Classe, previstos no Estatuto do Magistério e no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município. Ou seja, direitos constitucionais como integralidade e paridade também não são cumpridos pelos gestores públicos de Ilha das Flores.

Piorando a situação, constatou-se também que há uma divergência entre a tabela salarial que vem sendo aplicada pela administração no cálculo dos proventos e a tabela vigente desde julho de 2018. Essa diferença tem causado perdas entre R$430 e R$1.200 mensais.

Na audiência, ambos os sindicatos solicitarão que o Tribunal de Contas possa intervir junto ao município de Ilha das Flores para que estes problemas sejam sanados.