Ilha das Flores: conselheiro do TCE levará situação do Iprev para o pleno

Escrito por Super User Ligado . Publicado em Redes Municipais

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, Carlos Alberto Sobral irá levar 72662046 2625053127515485 4190656142541586432 no caso do Iprev de ilha das flores para sessão do pleno nesta quinta, 17.

Ele afirmou isso durante audiência com representantes do SINTESE e do Sindiserv na manhã desta quarta, 16.

As representações sindicais procuraram o conselheiro para reafirmar as denúncias sobre a grave situação do Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões do Município de Ilha das Flores - IPREV.

Antes da audiência com o conselheiro, as representações sindicais estiveram com o procurador do Ministério Público Especial de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes para colocá-lo a par da situação e solicitar também a intermediação.

O instituto que administra o fundo previdenciário não tem cumprido as suas próprias regras no que diz respeito à concessão de aposentadorias. Criado em 2013, o IPREV não tem respeitado a paridade e integralidade garantida àqueles que ingressaram no serviço público até o ano de 2003.

“Quem entrou no serviço público em 2003, ao se aposentar, tem direito a receber o mesmo valor que recebia quando estava na ativa e isso não vem acontecendo com as professoras de Ilha das Flores”, disse a professora Anieide Fontes dos Santos, da coordenação de Aposentados da região do Baixo São Francisco II.

Situação semelhante acontece com os servidores da administração geral. É o que conta do vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilha das Flores, Lenilton Santos Nicácio.

“A lei não é cumprida, os servidores têm se aposentado e não tem recebido o que é de direito. Isso sem contar àqueles que o município diz que aposenta, mas ainda não pagos como se estivessem na ativa. Ressalto que isso não é culpa do servidor, mas do descaso da prefeitura de Ilha das Flores”, disse o sindicalista.

No caso do magistério, os prejuízos são ainda maiores, pois além de não terem a integralidade, os proventos pagos são baseados em uma tabela defasada.

A professora aposentada Janine Monteiro Silva dos Santos tem tido uma perda mensal de quase mil reais. “Eu trabalhei, grande parte da minha vida passei em sala de aula. Por causa dessa irresponsabilidade da prefeitura, tenho passado sufoco para pagar a faculdade dos meus filhos. Tenho que receber o que me é de direito”, desabafa.

Falta transparência
O município tem feito o desconto previdenciário dos servidores, mas não tem repassado para o Iprev e também não tem feito o pagamento da parte patronal para o fundo, mas devido à falta de transparência não há informações sobre o déficit.
“Procuramos informações no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e não há dados de depósitos na conta do fundo previdenciário, com isso chegamos à conclusão de que a prefeitura não tem cumprido o que diz a legislação”, explica o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva dos Santos.

Acima da lei?
De acordo com informações de técnicos TCE/SE, no mês de junho o tribunal solicitou documentos ao Iprev para averiguar denúncias feitas em 2018 pelo sindicato, mas até o momento nem o instituto e nem a prefeitura responderam à demanda do órgão fiscalizador.

O descaso e a desfaçatez da prefeitura e do Iprev chegam a tal ponto que, ao apresentar documentos ao Ministério Público (que moveu ação civil pública) um documento do SINTESE foi adulterado.

A expectativa de ambos os sindicatos é que amanhã, 17, na sessão do pleno, o TCE/SE encontre alternativas que solucione os problemas, pois os servidores aposentados agora e os que ainda irão se aposentar não podem ser penalizados.

Com isso, professoras e servidores vão acompanhar a sessão do plano na expectativa que medidas sejam tomadas para resolver esses problemas.

 

Fotos: Cleverson Ribeiro ASCOM/TCE