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Centro Experimental de Ensino Médio em Tempo Integral, da SEED, acaba com ensino fundamental e com ensino noturno

Escrito por Luana Capistrano Ligado . Publicado em Rede Estadual

Excludente. Esta é uma das mais graves caraterísticas do manchete integral fimdoensinonoturnomanchete integral fimdoensinonoturnomodelo de ensino médio em tempo integral proposto pelo Ministério da Educação (MEC), e que em Sergipe vem sendo adotado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), através da implantação dos Centros Experimentais de Ensino Médio em Tempo Integral.

A portaria do MEC, nº 727, de junho de 2017, que estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), deixa claro em seu artigo 12, parágrafo 8º, a premissa do fim do ensino fundamental e do ensino noturno, nos colégios que adotarem o ensino médio em tempo integral

Art. 12 - No plano de trabalho referido no inciso II do art. 11, a SEE [Secretaria de Estado da Educação] deverá:

§ 8º - No caso de, ao iniciar sua participação, a escola atender os anos finais do ensino fundamental, ao ensino noturno ou à educação de jovens e adultos - EJA, o plano de trabalho apresentado pela SEE deverá prever uma estrutura de gestão dedicada especificamente ao EMTI, visando a conversão COMPLETA do estabelecimento ao ensino médio em tempo integral no final de três anos de implementação.

O modelo de ensino médio em tempo integral, que tem como base de sustentação a Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 (conhecida como Lei da Reforma do Ensino Médio), sancionada pelo governo golpista de Michel Temer, contribui para aprofundar as desigualdades educacionais e pode afastar da sala de aula milhares de jovens.

O estudante trabalhador, que recorre ao turno noturno para concluir seus estudos, será excluído; as crianças e adolescentes do 6º ano ao 9º do ensino fundamental serão excluídos, o jovem que necessita ajudar sua família no turno contrário ao que estuda será excluído. E para onde vão todos estes estudantes?

O certo é que três anos após a implantação do Ensino Médio em Tempo Integral, em qualquer unidade de ensino da rede estadual, as modalidades de ensino fundamental e ensino noturno terão sido extintas, conforme prevê a Portaria nº 727/2017.  

Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação tem imposto, de maneira autoritária, sem ouvir a opinião de toda a comunidade escolar, os Centros Experimentais de Ensino Médio em Tempo Integral. A SEED sequer realizar um diagnóstico mínimo, não leva em consideração as realidades educacionais de cada unidade de ensino e a realidade socioeconômica de seus estudantes. Além de não apresenta qualquer solução para os estudantes do ensino fundamental que não poderão ficar nos colégio onde será implantado o ensino médio em tempo integral.

O que se observa é uma realidade excludente e de negação diretos a crianças e jovens. O Governo Jackson Barreto e o secretário de estado da Educação, Jorge Carvalho, demonstram com tal política de que lado estão.

“Em Sergipe o governo Jackson Barreto age em total consonância ao governo golpista de Michel Temer e vem ceifando de trabalhadores e de seus filhos direitos. Por sua vez, a Secretaria de Estado da Educação não faz qualquer diagnóstico. Em Divina Pastora, por exemplo, existe apenas um colégio da rede estadual (Colégio Estadual Dr. João de Melo Prado), nesta unidade de ensino a SEED iniciou a implantação do Centro Experimental de Ensino Médio em Tempo Integral. Quando a implantação estiver concluída, para onde irão os estudantes do ensino médio que não podem estudar em período integral? Será que estes jovens terão que ir para outros municípios para concluir o ensino médio? E este é apenas um dos casos”, coloca o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

Em diversas situações, por meio de ofícios e em audiência, o SINTESE já levantou junto aos representantes da SEED estas e outras questões relacionadas à exclusão de estudantes e professores com a transformação de determinadas unidades de ensino em Centros Experimentais de Ensino Médio em Tempo Integral, mas as respostas por parte da Secretaria sempre foram evasivas e não esclarecem efetivamente as preocupações postas pelo sindicato.  

“Refirmamos que a nossa crítica e resistência não é ao Ensino Médio em Tempo Integral, mas sim ao método utilizado pela SEED para a sua implantação que desconsidera as decisões das escolas e a vida de professores e estudantes, por isso continuaremos na luta e na resistência”, finaliza o vice-presidente do SINTESE.