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SINTESE repudia ação do Governo de Sergipe de, mais uma vez, parcelar o pagamento do 13º

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Rede Estadual

Sindicato convoca categoria para vigília na Assembleia Legislativa nesta quarta, 08, a partir das 9h

Repetindo ação de anos anteriores o Governo de Sergipe enviou para Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 189/2017 que estabelece o pagamento da gratificação natalina (décimo terceiro salário) em seis parcelas, a partir de janeiro de 2018, aos servidores públicos, ativos e aposentados. A previsão para o projeto ser votado é para esta quarta, dia 08.

Por isso o sindicato está mobilizando professores e professoras para vigília a partir das 8h na Assembleia Legislativa no intuito de dialogar com os deputados no sentido de que eles compreendam de que não há motivos para parcelar o 13º salário do magistério.

Estudos nas receitas e despesas dos anos de 2016 e 2017 mostram que houve aumento nas verbas para a Educação. Só os recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação entre janeiro a outubro de 2017 aumentaram em 13,2% no comparando com o mesmo período de 2016.

Dados do Relatório Resumindo de Execução Fiscal (RREO) que é enviado pelo Governo ao Tribunal de Contas mostra que o custo médio da folha de pagamento o magistério em 2017 continua o mesmo que em 2016, pois os professores estão com salários praticamente congelados desde 2015.

Com isso, o sindicato questiona como foi possível em 2016 (ano em que as receitas foram menores) o décimo terceiro dos professores e demais servidores da Educação terem sido pagos em parcelamento e em 2017 o governo insistir na divisão em seis parcelas da gratificação natalina?

“Mais uma vez o SINTESE repudia o parcelamento do décimo terceiro dos servidores em geral e reafirma que no caso dos professores e dos servidores técnico-administrativos da Secretaria de Estado da Educação não há motivo financeiro, mas sim é uma decisão política do governo Jackson Barreto.”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.