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Parcelamento do 13º: mais um massacre para os servidores públicos estaduais

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Rede Estadual


O ano ainda não acabou, mas o Governo Jackson Barreto já lançou a pá de cal no massacre dos servidores públicos estaduais.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta, 08, projeto de lei que parcela, mais uma vez, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos da ativa e aposentados e também pensionistas em seis vezes a partir de janeiro de 2018.

Na tentativa de impedir a aprovação do projeto, o sindicato entregou ofício a todos os deputados e deputadas estaduais mostrando que há recursos suficientes no Estado para fazer o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.

Os relatórios financeiros emitidos pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado afirmam crescimento de receita corrente líquida (11,16%) acima do crescimento de despesa total com pessoal (10,65%), quando comparados os períodos compreendidos entre janeiro e agosto de 2016 e 2017, de acordo com os dados existentes no Anexo 3 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

RREO E RGF

ANO 2016

ANO 2017

CRESCIMENTO %

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 6.425.581.278,32

R$ 7.142.869.216,59

11,16%

DESPESA TOTAL COM PESSOAL

R$ 3.027.874.397,44

R$ 3.350.203.194,58

10,65%

Fonte: RREO e RGF SEFAZ-SE segundo quadrimestre 2016 e 2017.

No caso da Educação a realidade é a mesma. Estudos nas receitas e despesas dos anos de 2016 e 2017 mostram que houve aumento nas verbas. Levando em consideração só os recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação entre janeiro a outubro de 2017 houve aumento de 13,2% no comparando com o mesmo período de 2016.

Também deve ser levado em consideração que os servidores da administração geral estão há cinco anos sem reajuste e os professores estão sem o reajuste do piso há quatro anos (2012, 2015, 2016 e 2017), ou seja, não houve crescimento da folha de pessoal.

Além disso, vale lembrar que a folha de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro é bem menor, pois mais da metade dos servidores já recebeu a gratificação natalina, pois o pagamento da primeira parcela é feita no aniversário do servidor.

O presidente da CUT/SE, professor Rubens Marques lembrou que o décimo terceiro é uma conquista da classe trabalhadora do ano de 1962 e já está na cultura do trabalhador. E criticou a falta de planejamento do governo do Estado.

 “O governo que não se prepara, pois ele sabe que todo ano tem que pagar 13º, então ele tem que fazer uma reserva. Ele não fez a reserva e quer transferir esse prejuízo para os servidores. Pior ainda é para quem não recebe o salário pelo Banese. O convênio do governo é com o Banese. Boa parte dos servidores que recebe por outro banco não pode contrair o empréstimo. É uma situação lamentável”, avaliou.

A presidenta do sindicato afirma também que os servidores continuarão pressionando o governador e denunciando que esta é mais uma perversidade. Não se justifica, num cenário em que houve crescimento da Receita Corrente Líquida, num cenário em que não há reajuste há quatro anos, ainda o Governo do Estado decidir parcelar o 13º dos servidores.

“É algo extremamente humilhante o que o Governo Jackson Barreto faz com os servidores públicos. Os trabalhadores e trabalhadoras do serviço púbico estadual estão sem reajuste, com atraso de salário, parcelamentos e mais um ano o governo aprova um projeto que não garante o direito de receber o décimo terceiro até o dia 20 de dezembro”, critica Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE.