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SINTESE aciona Ministério Público para que SEED respeite a decisão das comunidades escolares sobre centros experimentais de ensino médio

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Rede Estadual

Foto: InfonetFoto: Infonet

No dia 06 de dezembro acontece audiência pública com representação do SINTESE, das escolas que apresentaram problemas e da SEED para discutir a adesão das escolas aos centros experimentais de ensino médio em tempo integral

O SINTESE acionou o Ministério Público solicitando que o órgão exija que Secretaria de Estado da Educação - SEED respeite a decisão das comunidades escolares que rejeitaram o Centro Experimental de Ensino Médio e as retire do edital de adesão.

Em ofício enviado ao órgão o sindicato denuncia que em 11 das 24 escolas anunciadas pela SEED como unidades para funcionamento da nova modalidade em 2018 apresentam problemas na adesão.

Há casos, como do Colégio Estadual Walter Franco em Estância que a comunidade escolar fez um plebiscito e rejeitou a inclusão da unidade de ensino como Centro Experimental de Ensino Médio em Tempo Integral e a decisão da comunidade está sendo ignorada pela SEED.

No Colégio Felisbelo Freire em Itaporanga, a SEED também ignora a opinião da comunidade escolar que tem realizado protestos e até um referendo sobre o assunto.

Há situações em que a comunidade escolar sequer foi ouvida, como o aconteceu no Colégio Estadual Nelson Resende em Gararu, segundo informações dos professores, a Diretoria Regional de Educação 7 (DRE’7) fez uma ata sem sequer  ouvir o Conselho Escolar, informando a SEED a suposta adesão da unidade de ensino.

No caso do Colégio Estadual Paulo Freire em Aracaju e do Colégio Estadual Manuel Dantas em Cedro de São João o Conselho Escolar deliberou sem ouvir a comunidade escolar. A legislação que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Escolares estabelece que a decisão dessas instâncias devem ser precedidas de assembleias escolares com os diversos segmentos (pais, estudantes, professores, funcionários) e no caso da escola da capital isso não aconteceu.

Em Lagarto, no Colégio Estadual Abelardo Romero não existe ata da unidade de ensino demonstrando que houve deliberação do conselho e pior, os conselheiros sequer conhecem a adesão. No Colégio Gonçalo Rollemberg Leite, em Aracaju a informação passada pelos conselheiros é que não há decisão sobre a adesão da escola.

Audiência pública

Em resposta ao ofício enviado pelo sindicato, o Ministério Público Estadual realiza audiência pública no dia 06 a partir das 9h com representação do SINTESE, das escolas que apresentaram problemas na adesão e da SEED para discutir a questão. O sindicato espera que o Ministério Público cumprindo o seu papel constitucional, que é a defesa do regime democrático,  faça a SEED republicar o edital retirando as 11 unidades de ensino que apresentaram problemas na adesão. n

“Da forma como a SEED está implantando sem debate, sem ampla discussão, teremos no Estado um caos absoluto. Pois nestas escolas turmas de ensino fundamental serão fechadas, turno noturno será extinto e para onde irão estes estudantes, para onde irão os professores que não puderem trabalhar nas escolas em tempo integral.  Temos batido sempre nessa tecla, que é imprescindível que a SEED respeite a decisão do conjunto dos atores sociais das escolas. Se as comunidades decidiram rejeitar o modelo elas têm os seus motivos, a SEED continuar na ação de impor esse modelo só vai trazer prejuízos para a educação da rede estadual”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.