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SEED: A incapacidade dos gestores da educação da rede estadual em aceitar críticas

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Rede Estadual


Sempre quando uma avaliação não o favorece é quase que natural atacar quem o criticou do que aceitar as críticas. É isso que sempre acontece com o Governo de Sergipe em especial, a gestão da Secretaria de Estado da Educação. Nos últimos anos a gestão do secretário Jorge Carvalho ao invés de dialogar com a entidade representativa dos professores sobre o resultado da Prova Final da Educação (realizada todos os anos desde 2007), prefere desqualificar a avaliação e taxar o sindicato de mentiroso, conforme nota do governo publicada pelo Jornal da Cidade no dia 29 de dezembro.

Vale lembrar que a Prova Final da Educação Pública é uma avaliação onde o sindicato questiona os professores e professoras sobre qual nota o docente avalia a gestão educacional nos seguintes temas: Valorização profissional, gestão democrática, política educacional e a qualidade social do ensino, garantia de direitos do plano de carreira e estatuto e condições de trabalho.

Valorização profissional

É preciso repetir que o governo do Estado não cumpre a lei do piso do magistério (lei 11.738/2008) pois não houve reajuste do piso na carreira (como preconiza a lei) nos anos de 2012, 2015, 2016 e 2017. A consequência disso é que os integrantes do magistério da rede estadual tenham eles formação com Nível Médio ou Mestrado (nesse caso até nove anos de carreira), têm o mesmo vencimento inicial, com isso professores e professores que ministram aula nas escolas estadual estão em médio 65% mais pobres.

Gestão democrática

Há décadas o SINTESE busca gestão compartilhada nas unidades de ensino, onde a comunidade escolar participe efetivamente das decisões nas escolas, já existe até um projeto de lei, em que vários pontos foram dialogados e consensuados há quase 10 anos, mas até hoje esse projeto não chegou a Assembleia Legislativa. O que se tem hoje é um arremedo de gestão democrática (onde só há eleição para a direção da escola). A Gestão Democrática é, atualmente, ponto crucial do Plano Nacional de Educação (repetido no plano estadual).

Política educacional e qualidade de ensino

Em termos de política educacional e qualidade de ensino, o ano de 2017 foi marcado pela política agressiva da Secretaria de Estado da Educação em transformar diversas escolas estaduais em centros experimentais de ensino médio para que Sergipe fosse inserido no programa do Ministério da Educação para o ensino médio em tempo integral.

Essa política não foi baseada em um diagnóstico profundo da rede estadual. A Secretaria de Estado da Educação em vários casos sequer consultou as comunidades escolares, em outros desconsiderou a opinião daquelas que rejeitaram o modelo e em outras houve até fraudes nas atas dos conselhos (todos os casos foram encaminhados ao Ministério Público que realiza em janeiro audiência pública para tratar do assunto).

Isso sem falar que várias dessas escolas não têm estrutura física mínima básica para manter a modalidade de ensino em tempo integral.

Em 2017, dezessete escolas funcionaram como centros experimentais de ensino médio (oferecendo tempo integral). Dentre elas, 15 não contam com vestiário, 15 não possuem laboratórios de Física, Química e Biologia funcionando e 14 escolas não contam com refeitório organizado. Além disso, praticamente todas têm problemas nas redes elétrica e hidráulica. De todos os estabelecimentos de ensino pesquisados pelo mandato da deputada estadual Ana Lúcia (que divulgou a pesquisa em pronunciamento da Assembleia Legislativa em novembro) somente o Colégio Estadual Joana de Freitas em Propriá possui as condições mínimas para funcionar com a modalidade ensino médio em tempo integral.

Outra pergunta repetida em todos os debates feitos pelo SINTESE sobre o assunto e nunca respondida pela SEED é, onde os estudantes que não se adequarem ao ensino médio em tempo integral irão estudar? E aqueles do ensino fundamental em que as vagas forem extintas das escolas que serão somente para o ensino médio em tempo integral irão completar seus estudos onde?

A oferta de vagas na Educação Básica, já diz a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação, deve ser feita em regime de colaboração entre os entes federativos (Estados e municípios), fechar turmas da rede estadual e encaminhar os estudantes para as redes municipais não é colaboração, pois é histórico que os municípios têm menos recursos que o Estado.

A propaganda da SEED fez questão de falar sobre os recursos que seriam recebidos pela adoção dos centros experimentais de ensino médio, mas em nenhum momento relatou a perda de recursos mediante ao fechamento de turmas do ensino fundamental e redução nas matrículas do ensino médio em tempo parcial.

O Ministério da Educação projetou que em 2017 a rede estadual de Sergipe teria 3040 estudantes matriculados no ensino médio em tempo integral nas 17 unidades escolares que funcionam como Centros Experimentais de Ensino Médio, mas o modelo imposto pela Secretaria de Estado da Educação - SEED fez com que somente 1949 estudantes fossem matriculados. Com isso a educação da rede estadual deixou de receber em recursos do FUNDEB mais de R$4 milhões (R$4.612.988,22). Esse valor é calculado com base no custo aluno do ensino médio integral para 2017. Cada matrícula equivale a R$4.228,22 (valor mínimo nacional investido por estudante).

Garantia de direitos do plano de carreira e estatuto

O Estatuto do Magistério prevê o direito que o professor ou professora possa se afastar de suas atividades para aperfeiçoamento profissional sem prejuízo em sua remuneração. Mas além da grande dificuldade em ter acesso ao direito, quando finalmente consegue, o docente perde parte do salário.

Esse é o entendimento de um parecer da Procuradoria Geral do Estado - PGE, pela avaliação do órgão professores e professoras da rede estadual, que se afastaram de sala de aula para fazer curso de mestrado e doutorado, pararam de receber a gratificação por regência de classe durante o período do afastamento.

O tema também foi alvo de audiência pública no Ministério Público. A audiência não se concretizou pela ausência da PGE.  O procurador da área de Educação do MPE entende que o não pagamento da regência de classe é um equivoco e é necessário rever essa situação.

Condições de trabalho

Salas sem ventilação, faltam bibliotecas, laboratórios em funcionamento, em vários casos faltam transporte e alimentação escolar. Essa é uma realidade comum no cotidiano dos professores e professoras da rede estadual.

De acordo com o Censo Escolar de 2016 das 349 escolas da rede estadual, só 182 (52%), menos da metade (44%) possuem quadra esportiva. Laboratório de Ciências só existe (a existência não quer dizer que esteja funcionando) em 55 unidades de ensino (16%). E mais da metade (53%) não contam com rede pública de esgoto.

Com esse cenário não é difícil entender a nota de 0,8 dada pelos professores ao governo Jackson Barreto.