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Estado não cumpre parecer da PGE e servidores que tiveram licença saúde por mais de 90 dias ficam sem receber férias

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Rede Estadual


Professoras e professores (e demais servidores públicos) que tiveram licença para tratamento de saúde por mais de 90 dias também têm direito ao recebimento das férias. Esse é o entendimento da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

A partir de uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe a PGE emitiu parecer recomendando que o Governo do Estado altere o Estatuto dos Servidores Públicos e do Magistério para o direito ser garantido.

Apesar do parecer ter sido proferido em maio de 2017, até agora o Governo do Estado não cumpriu a recomendação do órgão. A constatação foi feita ao consultar ambos os estatutos e verificar que a alteração não foi realizada.

Para o SINTESE a postura do Governo do Estado em não acatar a recomendação da PGE é, no mínimo, estranha. Quando o órgão faz qualquer indicação que seja favorável ao governo, como no caso do parecer que impede os novos concursados que já tem pós-graduação progredam na carreira, a aplicação é imediata, já quando favorece aos servidores ela é, para dizer no mínimo, ignorada.

Em uma situação em que os servidores da administração geral estão sem reajuste desde 2012 e o magistério amarga o não reajuste do piso na carreira por cinco anos (2012, 2015, 2016, 2017 e 2018) é extremamente cruel não ter acesso a um direito já garantido e que não oneraria os cofres públicos.