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Ex-prefeito de Cristinápolis é condenado por improbidade administrativa

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Redes Municipais

Elizeu Santos e duas empresas foram condenados por irregularidades na construção de uma creche

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cristinápolis Elizeu Santos e as empresas Valdemir Alves & CIA LTDA e PM & HM Serviços Gerais LTDA por improbidade administrativa. Elizeu terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos e deve ressarcir o dano financeiro que causou à União. Já as empresas ficam proibidas de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de três anos.

De acordo com a ação do MPF, o município, localizado a 115 quilômetros de Aracaju, recebeu verbas do Ministério da Previdência e Assistência Social para a construção e equipagem de uma creche com capacidade para cinquenta crianças. No entanto, um relatório da Controladoria Geral da União informou que as empresas participantes da licitação apresentavam propostas com valores que variavam apenas alguns centavos. Dentre elas havia, inclusive, propostas apresentadas com os mesmos erros ortográficos.

Além disso, uma das empresas não possuía sede física nem registro de funcionários no Cadastro Geral de Empregados, requisitos necessários para participar da licitação. Foi constatado ainda que a creche foi entregue sem estar devidamente concluída, apesar da prefeitura ter efetuado o pagamento total pelo trabalho.