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Prefeitura de Riachão do Dantas propõe pagar passivos trabalhistas em 20 vezes

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Redes Municipais

Professoras e professores de  Riachão do Dantas continuam na luta pelos seus direitosProfessoras e professores de Riachão do Dantas continuam na luta pelos seus direitos

Em audiência ocorrida na última quinta-feira, 18, secretários municipais de Educação e Controle Interno da administração de Gerana Costa propuseram aos professores que os passivos trabalhistas sejam pagos em 20 parcelas e que passaria a pagar os salários dentro do mês.

A Prefeitura de Riachão do Dantas deve os professores e professoras das escolas municipais: o sexto ferial de 2016 (que deveria ser pago no meio do ano), parte do salário de dezembro de 2016, parte do décimo terceiro e o salário completo de 2017.

Por não concordarem com o parcelamento proposto pela administração a comissão sindical não assinou a ata da reunião, com receio de que a gestão municipal apresentasse a assinatura como aquiescência a proposta. E ao contrário do que afirmou em suas redes sociais a não assinatura não se configura como uma atitude truculenta, mas sim um direito de discordar do que foi colocado.

Os professores e professoras não aceitaram a proposta, pois estão desconfiados das promessas da prefeita que não foram cumpridas. Ela prometeu reajustar o piso em 2017 no mês de outubro e isso não aconteceu. Assumiu compromisso no Ministério Publico de pagar tudo o que devia ao magistério em 31 de dezembro de 2017 e isso também não foi cumprido.

O argumento da falta de dinheiro apresentado pela administração também não se fortalece. Em setembro, quando só pagou 30% dos salários, foi constatado que os recursos que entraram nas contas da prefeitura eram suficientes para pagar os salários e isso não foi feito.

Outra descoberta feita ao analisar os recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Profissional (que paga os salários dos professores) eram transferidos para outras contas de forma recorrente, o que por lei é ilegal.

Vale lembrar que ainda em dezembro a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos que deferiu liminar impetrada pelo SINTESE e determinou que a Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas pague a totalidade dos salários até o último dia do mês trabalhado. Caso o município não cumpra a decisão judicial será enquadrado no crime de desobediência civil.

“Os professores de Riachão do Dantas continuarão na luta para ter o direito de receber os atrasados que a prefeitura deve e seus salários dentro do mês”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.