A destruição da carreira dos professores e a farsa do Governo Déda

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Roberto Santos

O envio, no apagar das luzes de 2011, do projeto de lei robertocomplementar nº 20/2011 pelo Governo Marcelo Déda que altera o plano de carreira dos professores foi planejado. O governo contava com a desmobilização dos professores e seu sindicato para que o falado projeto fosse aprovado sem tensão para os deputados de sua bancada. Entretanto, a atuação vigilante da Deputada Ana Lúcia e sua assessoria perceberam a gravidade do mesmo e alertaram a direção do SINTESE. Assim, o projeto chegou à Assembleia Legislativa segunda (12/12) no final da tarde e na terça até a quinta a direção do sindicato e centenas de professores fizeram pressão para que o mesmo fosse retirado de votação.

Na terça o governo e os deputados, subservientes as suas ordens, já apontavam qual seria a postura que iriam tomar. O projeto foi aprovado nas comissões. Na Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo deputado Francisco Gualberto (PT), o projeto passou com facilidade, pois o deputado é líder do Governo e articulou bem a aprovação. Já na Comissão de Educação houve um momento em que a votação estava empatada, com três votos a favor do projeto (e contra os professores) e três votos favoráveis ao magistério. O voto de desempate veio do deputado João Daniel também do Partido dos Trabalhadores, a favor do projeto do governo para geral decepção dos professores. Os dois deputados que têm uma história em defesa dos trabalhadores jogam a história no lixo e votam contra quem eles dizem que defendem.

Na quarta (14), a partir de artifício da oposição e deputados contrários ao projeto: Ana Lúcia, Samuel e Zé Franco não houve números suficientes de deputados para que o mesmo fosse apreciado como pretendia o Governador Déda. Mas, mesmo sem aprovação, o governador chamou todos os deputados de sua bancada para mostrar a situação financeira do Estado e apresentar os argumentos da necessidade de aprovação do projeto de desvalorização dos professores. Os argumentos do governo, colocados na imprensa pelo líder Francisco Gualberto, foram a falta de dinheiro para o pagamento do piso salarial em 2012. O que o SINTESE alertava que o objetivo do governo era não pagar o piso em 2012, se confirmava na fala de Gualberto.

Entretanto, estudando os dados oficiais divulgados nos sites da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Planejamento pudemos perceber que as afirmativas de Gualberto não passavam de tentativas para confundir a população quanto a garantia do pagamento do piso dos professores. Para o ano de 2011, o governo prever que investirá em folha de pagamento dos professores, até dezembro, um montante de R$ 410.704.712,84. Para 2012, o orçamento prever um investimento da ordem de R$ 487.310.700,00. Quando fazemos o cálculo percentual, corresponde a 18,6% de aumento de receita. Assim, o discurso de falta de receita para pagamento do piso foi esvaziado diante dos dados do próprio governo. Os dados foram apresentados pela deputada Ana Lúcia no plenário da Assembleia.

Diante da desmoralização do discurso do Gualberto, a tática utilizada na quinta (15/12) foi de tratorar os direitos dos professores e acabar com o Plano de Carreira, de qualquer jeito, para manter o plano maléfico do governador: Não valorizar os professores a partir de 2012. E assim se fez a sua vontade...Conclusão: professores com o Plano de Carreira destruído dez (10) anos depois de aprovado. O plano foi destruído no plenário da assembleia legislativa com o voto dos deputados: Francisco Gualberto, Gustinho Ribeiro, Luiz Mitidieri, Adelson Barreto, Suzana Azevedo, Gilson Andrade, Raimundo Vieira, Conceição Vieira, Paulinho das Varzinhas, Zeca da Silva (que voltou a ALESE somente para massacrar os professores), Jeferson Andrade, Pastor Antônio dos Santos e João Daniel.

O Projeto de Lei Complementar nº 20/2011 extingue o Nível Médio do quadro permanente do magistério estadual. Com isso os professores que têm nível superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado) ficam sem referência para o reajuste do piso e correm o risco de terem somente a reposição das perdas inflacionárias. Outra consequência é a perda da referência para concessão da progressão vertical. O nível médio é a referência na carreira de diferença para os outros níveis. Na rede estadual as diferenças são: do médio para o superior é 40%; do médio para pós-graduado é 50%; do médio para mestrado é 62%; do médio para o doutorado é de 100%. A extinção do nível é mais um golpe do governo para acabar com essas diferenças existentes no plano de carreira. O governador Déda não conseguiu acabar com a progressão vertical dos professores em 2008 quando o Tribunal de Justiça decidiu que era legal, mas acaba agora extinguindo o nível médio.

O mais grave desse processo é que o SINTESE em nenhum momento foi chamado para debater este projeto. O governador apostava na desmobilização dos professores. A fala da presidenta do SINTESE, professora Ângela Melo, logo após a aprovação do projeto, mostra bem o sentimento dos professores. “Esse é um dia de muita indignação e revolta para o magistério da rede estadual, pois os parlamentares votaram a favor do desmonte da carreira do professor. O piso é uma conquista que veio depois de muita luta, com greves, com muita negociação e os deputados jogaram essa luta por terra. Os professores saem desta casa legislativa revoltados”.

Votaram contra o projeto e favor dos professores, os deputados: Ana Lúcia, Capitão Samuel, Maria Mendonça e Zé Franco e a bancada de oposição ao governo: Venâncio Fonseca, Arnaldo Bispo e Goreti Reis.