Após denúncia do SINTESE MP abre inquérito civil contra a SEED

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Rede Estadual

O Ministério Público vai instaurar procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncias do SINTESE com relação ao pagamento de servidores da Educação que estão fora das escolas com recursos do Fundeb O Ministério Público vai instaurar procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncias do SINTESE com relação ao pagamento de servidores da Educação que estão fora das escolas com recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o que é vedado pela lei 11.494/2007 que regula o fundo. “É muito importante que o MP atue para apurar estas denúncias, pois atual situação de descaso com que a SEED está tratando os recursos públicos não pode continuar. Esperamos que os responsáveis sejam punidos e o dinheiro devolvido”, disse diretor de comunicação do SINTESE e membro do conselho do Fundeb, Roberto Silva Santos.

Nesta quarta, representantes do SINTESE se reúnem a partir das 8h, no Ministério Público com o promotor Alexandre Sampaio, responsável pela instauração do inquérito.

A ação do MP veio após as denúncias formuladas pelo SINTESE no mês de maio. Os representantes do magistério no Conselho do FUNDEB tiveram acesso à prestação de contas do ano de 2007 e até maio de 2008. Além do Ministério Público o sindicato enviou ofícios ao governador Marcelo Déda, ao secretário de Educação, José Fernandes Lima e ao Conselho do Fundeb, que inclusive já convocou o secretário Lima a dar explicações.

Estádios
A partir da análise dos documentos foi constatado que 1049 servidores efetivos e contratados que estão lotados na DEA – Diretoria de Educação de Aracaju e nas DRE’S - Diretorias Regionais de Educação receberam remuneração com recursos do Fundeb. Estão incluídas pessoas que estão a frente de secretarias municipais de Educação e pessoas que trabalham nos estádios Presidente Médice, em Itabaiana e Paulo Barreto de Menezes em Lagarto. Essa prática é vedada pelo artigo 22 da lei 11.494/2007 que regulamenta o fundo.

Encontram-se também servidores que foram cedidos às secretarias municipais de Educação e continuam sendo pagas com recursos do Fundeb. A lei é clara quando diz que no caso de cessão o pagamento deve ser feito pelo órgão de destino, ou seja, a administração municipal que “recebe” o servidor é quem arca com o pagamento do seus vencimentos. “Nosso objetivo ao denunciar é fazer com que os recursos sejam usados da forma que diz a lei”, disse o professor José Francisco Andrade, da diretoria executiva do SINTESE.

Onde estão?
Outro problema detectado é que há um grande montante de funcionários que estão lotados nas DRE’s não comparecem aos locais de trabalho. A SEED não informa a situação destas pessoas, se foram cedidos a outros órgãos ou se simplesmente não vão trabalhar.

O montante gasto com esses pagamentos ilegais é desconhecido pelos conselheiros, pois a Secretaria de Estado da Educação se recusa a fornecer a folha de pagamento aos conselheiros. “Não temos idéia de quanto é o prejuízo que a SEED dá ao Fundeb, pois não temos acesso aos documentos que nos é garantido por lei. A secretaria simplesmente ignora a legislação educacional. O que é um fato muito grave” denuncia Roberto.

A conseqüência destas irregularidades é que o salário daqueles que estão em sala de aula ficam achatados, pois a argumentação da SEED é que faltam recursos para conceder melhor remuneração aos educadores. Esse dinheiro que está sendo gasto de forma indevida deverá ser devolvido a conta do fundo e distribuído entre os professores que estão lotados nas escolas que tem direito a receber pelo Fundeb na forma de abono.

Isso lembra que a SEED ainda não cumpriu o que foi acordado com os educadores de que no mês de junho ia ser criado um grupo de trabalho com representantes do SINTESE, SEED e das secretárias da Fazenda, Administração e Casa Civil. O objetivo do grupo é fazer estudos na folha de pagamento da SEED para corrigir as irregularidades. “Mais uma vez a SEED não cumpre o que prometeu aos professores, esta situação é lamentável”, completou José Francisco Andrade.