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Parte 1 - Ensino Fundamental, alfabetização e PNE 2014 - 2024

Escrito por Sintese Ligado . Publicado em Roberto Santos

Podemos destacar no PNE a meta de universalizar o robertoensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e a garantia que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do plano.

Para que a referida meta seja possível, o PNE aponta que o Conselho Nacional de Educação elaborará resolução sobre direitos, objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino fundamental de acordo com um pacto entre União, Estados e Municípios para que adotem uma base nacional comum curricular do ensino fundamental. Essa proposição atende aos interesses das empresas de consultorias que vendem seus pacotes instrucionais a Estados e Municípios, visando o lucro e não a qualidade do ensino, negando o papel da educação enquanto processo de formação humana. Essa realidade que vive a educação nacional deixa claro processo de mercantilização do ensino. 

O PNE prever a criação de um sistema de acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental através de monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, dos que sofrem com discriminação, preconceitos e violências na escola. Além de maior aproximação entre a escola e a família.

Além disso, o plano deixa claro a necessidade da chamada pública para promover a busca de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. Para garantir a permanência, o plano estabelece o desenvolvimento de tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, adequando o calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região.

A priorização de atividades culturais dentro e fora dos espaços escolares, transformando-as em polos de criação e difusão cultural é outro aspecto de destaque no PNE. O novo PNE destaca, ainda o oferecimento de atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes inclusive mediante certames e concursos nacionais, numa clara apologia a meritocracia. Estabelece que as escolas devem promover atividades de desenvolvimento e estímulo as atividades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.

Já em relação aos primeiros anos do ensino fundamental, o PNE destaca a necessidade de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Para atingir essa meta, o plano estabelece a necessidade de articulação do ensino fundamental com as estratégias desenvolvidas na pré-escola. Destaca, também, a importância de qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e do apoio pedagógico específico.

O forte debate meritocrático é constante no PNE, pois defende também a existência de outra avaliação nacional periódica e específica para aferir a alfabetização das crianças, aplicada a cada ano nos 03 (três) primeiros anos do ensino fundamental. Além da avaliação nacional anual nessas séries, o PNE orienta que Estados e municípios criem seus respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, de modo a implementar medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Esse processo de controle transforma o ensino público em modelos empresariais com metas a serem quantificadas. Essa necessidade de quantificar o ensino apenas serve para que a formação humana seja secundarizada, deixando de lado a compreensão crítica da realidade. Formaremos crianças e jovens para serem obedientes ao mercado de trabalho que conseguem perceber a realidade, mas não conseguem entender o porquê que os problemas estão acontecendo. A luta dos profissionais da educação é contrária a esse modelo alienante e meritocrático.