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Para assegurar a gestão democrática dentro das escolas estaduais de Sergipe, com aA Comissão de Educação da ALESE rejeitou emendas que visavam garantir a ampla participação da comunidade escolar nos rumos das escolas públicas estaduais de Sergipe participação efetiva da comunidade escolar: professores, estudantes, pais e funcionários, a deputada estadual Ana Lúcia, apresentou a comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), na última sexta-feira, dia 20, emendas aditivas ao projeto de lei nº 003/2013.

O projeto de Lei nº 003/2013 regulamenta a implantação dos Conselhos Escolares nas unidades de ensino da rede estadual. As emendas da deputada Ana Lúcia visavam resgatar o poder da Assembleia Escolar na tomada de decisões para assegurar uma escola democrática e participativa, que seguisse as políticas pedagógicas estabelecidas por todos aqueles que compõem a comunidade escolar.

As emedas contribuiriam para fortalecer a autonomia e os valores democráticos dentro das escolas estaduais. No entanto, todas as emedas apresentadas por Ana Lúcia foram rejeitadas pelos deputados que fazem parte da comissão de Educação, o que mostra a falta de compromisso destes parlamentares com a Gestão Democrática dentro das unidades escolares.  A situação reflete também a falta de avanços do Governo do Estado de Sergipe em projetos que busquem garantir a ampla participação das comunidades nos rumos das escolas públicas estaduais.

Prova disso, foi o dito “processo eleitoral” organizado pela Secretaria de Estado da Educação, no dia 16 de dezembro de 2013, para a escolha de diretores para as escolas da DEA, DER 4, DER 5 e DER 8. A eleição nada teve de democrática, uma vez que desconsiderou a legislação no que diz respeito à implantação da Gestão Democrática, estabelecida no Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de Sergipe (Lei Complementar nº 61/2001 – artigos 41 a 44) .

De acordo com Plano de Carreira, a regulamentação da Gestão Democrática deve ser feita através de outra lei complementar. No entanto, ao invés de enviar lei para ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, o governo do Estado preferiu publicar um decreto e uma portaria convocando o processo eleitoral, tornando o processo ilegal.

Além disso, o decreto e a portaria estabeleceram a eleição apenas para diretor. Para as funções de Secretário Escolar e Coordenadores de Ensino, o diretor eleito indicará lista tríplice e o Secretário de Educação irá escolhe os nomes para assumirem os cargos, ou seja, continuam as indicações políticas.

Sem Gestão Democrática - Ao longo dos últimos anos, o SINTESE tem buscado o diálogo com a atual gestão do governo do Estado no intuito de regulamentar a Gestão Democrática em Sergipe.  Apesar de ter avançado na sistematização da proposta, o projeto de lei nunca foi encaminhado para votação pela Assembleia Legislativa, o que significa que não há uma lei que regulamente a Gestão Democrática no estado.

Veja os deputados que votaram contra o fortalecimento da democracia dentro das escolas estaduais

Relator da Comissão: Deputado Gilson Andrade (PTC)

Votos contrários:

Deputado Pastor Antônio (PSC)

Deputado Zé Franco (PDT)

Deputado Zezinho Guimarães (PMDB)

Deputado João Daniel (PT)

Conceição Vieira (PT)

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