Última reunião do ano da DN discute perspectivas para 2010 e formula resolução sobre Honduras

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Mundo

O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, esteve presente, na manhã desta quinta-feira (26), na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara que discutiu sobre a atualização do valor do piso salarial dos educadores. O atual piso, vigente desde janeiro deste ano, é de R$ 950. A reunião, inicialmente, seria uma audiência pública, mas a maioria dos convidados não compareceu, entre eles o representante do Ministério da Educação. "A Câmara, o Supremo Tribunal Federal e o MEC têm papel fundamental para a resolução conjunta dessa questão", disse Milton.

O deputado Severiano Alves (PMDB-BA), que sugeriu a reunião, espera realizar ainda na próxima semana uma audiência pública para ouvir oficialmente o governo e ter as bases para fechar um acordo. "Nós temos que sentar com o governo urgentemente para fazer um acordo. A correção tem que entrar em vigor a partir de janeiro de 2010", defendeu o deputado.

Atualização do piso
A preocupação em relação à atualização do piso se explica pela demora da entrada em vigor das medidas previstas na Lei 11.738/08. A lei passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, ainda que estabelecesse que sua vigência se daria a partir de janeiro de 2008. Se assim fosse, já em 2009, o piso salarial deveria ser corrigido ou atualizado monetariamente para R$ 1.132.

"Nós temos que corrigir para 2010, mas em que base? Os R$ 950, que estão vigorando hoje, ou os R$ 1.132 que não foram aplicados a partir de janeiro deste ano?", questionou Severiano Alves. O deputado reclamou da demora do governo em enviar ao Congresso as metas de aumento dos valores per capita do Fundeb.

Deputados Iran Barbosa e Severiano Alves sugeriram o debate sobre o piso dos professores. Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), que também sugeriu a audiência, a revisão já deveria ter sido feita em 2009. "A lei está sendo desrespeitada", afirmou.

Divergências
O vice-presidente da CNTE insistiu que é preciso garantir o cumprimento da lei. Segundo Milton Canuto, os municípios têm condições de pagar o piso. "O estado de Alagoas tem o menor custo-aluno do país. Hoje, grande parte dos municípios deste estado aplica piso e carreira". Para ele, as indefinições sobre o piso causam muitos prejuízos para a categoria, inclusive no que diz respeito à aposentadoria.


Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, e a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na reunião, Selma Maquiné, ponderaram que muitos municípios não têm como pagar nem mesmo o piso de R$ 950 vigente.

Carlos Eduardo Sanches argumentou que a educação perdeu muitos recursos neste ano, em razão da crise econômica e da queda na arrecadação do governo devido à desoneração de impostos. Sanches afirmou que a Undime vai pedir ao governo a edição de uma medida provisória que libere recursos para o pagamento do salário de dezembro e o 13º dos professores e dos demais trabalhadores da educação.

Honduras corta eletricidade, água e telefone da Embaixada do Brasil

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Mundo

A Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde permanece o presidente deposto, Manuel Zelaya, teve a eletricidade, a água e o telefone cortados, informou a chancelaria em Brasília. A embaixada também pediu apoio do governo dos EUA.

"A eletricidade está sendo mantida com gerador", disse uma fonte consultada pela agência de notícias AFP. O Brasil solicitou apoio à Embaixada dos EUA para que, "em caso de necessidade, ofereçam segurança e diesel para o gerador", disse a chancelaria.

Militares de Honduras cercaram na manhã desta terça-feira (22) a embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde permanece o presidente deposto, Manuel Zelaya, e obrigaram a retirada dos manifestantes que passaram a noite em frente ao edifício.

Soldados e policiais hondurenhos, muitos com o rosto coberto por gorros, chegaram ao local por volta das 6h (9h, horário de Brasília) e lançaram gás lacrimogêneo e atacaram com cassetetes cerca de 4.000 simpatizantes de Zelaya.

O governo interino de Honduras declarou toque de recolher em todo o país, após a confirmação de que Zelaya tinha retornado a Tegucigalpa. Inicialmente, o toque de recolher foi estabelecido das 16h às 7h no horário local (entre 19h e 10h, no horário de Brasília), segundo comunicou o governo golpista em cadeia de rádio e televisão. Pouco depois, a medida foi estendida até às 18h locais da terça-feira (22).
  • Esteban Felix/AP

    Polícia hondurenha cerca região da embaixada brasileira em Tegucigalpa


O porta-voz do Departamento de Segurança, Orlin Cerrato, disse que a área em torno da embaixada está sob controle das autoridades desde a manhã desta terça-feira (22).

Cerca de 70 pessoas acompanham o Zelaya na embaixada. Por parte do Brasil, está o encarregado de Negócios, Francisco Resende, responsável da representação, já que o embaixador brasileiro havia sido chamado de volta ao país. Os demais funcionários da embaixada "foram aconselhados a não ir trabalhar", disse uma fonte consultada pela AFP.

A embaixada brasileira também confirmou que os manifestantes favoráveis a Zelaya foram dispersados pelas forças de segurança de Honduras, mas não especificaram se houve lançamento de bombas de gás lacrimogêneo ou invasão das instalações.

Após expulsar os manifestantes, a polícia colocou amplificadores voltados em direção à embaixada brasileira e tocaram o hino nacional de Honduras de forma estridente, disse Zelaya. "Os militares colocaram sons estridentes para tentar enlouquecer as pessoas que estão dentro da embaixada", acrescentou.

Os elementos da crise

  • Desde que foi eleito, em 2005, Manuel Zelaya se aproximou cada vez mais dos governos de esquerda da América Latina, promovendo políticas sociais no país. Ao mesmo tempo, seus críticos argumentam que Zelaya teria se tornado um fantoche do líder venezuelano Hugo Chávez e acabou sendo deposto porque estava promovendo uma tentativa ilegal de reformar a constituição



Zelaya, que retornou na segunda-feira (21) a Tegucigalpa em um movimento surpresa, recebeu autorização da chancelaria do Brasil para se abrigar na embaixada brasileira em Honduras. Toda embaixada possui status de território estrangeiro, e por isso a polícia e o exército hondurenhos não podem entrar no local sem autorização.

Lula pede para Zelaya não dar pretexto para invadir a embaixada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a Zelaya que não dê um pretexto para que os líderes do golpe de Estado possam invadir a embaixada brasileira. Lula disse que falou com o presidente deposto por telefone nesta terça-feira (22).

"O normal que deveria acontecer é que os golpistas deveriam dar um lugar a quem tem direito de estar nesse lugar, que é o presidente eleito democraticamente pelo povo", disse Lula à imprensa em Nova York, onde se encontra para participar da Assembleia Geral da ONU.

O presidente brasileiro também pediu ao governo interino de Honduras para aceitar uma solução "negociada e democrática" que permita o regresso de Zelaya ao poder. "Nós esperamos que os golpistas não entrem na embaixada brasileira", acrescentou.

O chanceler Celso Amorim disse na tarde desta segunda-feira (21) que o Brasil espera uma solução rápida para a crise política em Honduras, após o regresso do presidente deposto.

"Esperamos que isso [o retorno de Zelaya] abra uma nova etapa nas discussões e que uma solução rápida, baseada no direito constitucional, possa ser alcançada", declarou Amorim a jornalistas em Nova York.

Segundo o chanceler, "o Brasil não teve nenhuma interferência" na volta de Zelaya, limitando-se a conceder-lhe a permissão para entrar na embaixada brasileira em Tegucigalpa, que foi "solicitada uma hora antes de sua chegada".

"O presidente disse que chegou a Honduras por meios próprios e pacíficos", indicou Amorim, acrescentando que não tem maiores detalhes sobre como o presidente deposto retornou ao país.

Amorim também disse ter conversado com o secretário-geral da OEA e com o governo norte-americano para que fosse garantida toda a segurança para Zelaya e para os funcionários da embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Governo interino vai responsabilizar Brasil por violência
O governo interino de Honduras disse nesta segunda-feira que responsabilizará o Brasil por possíveis atos de violência como consequência de ter dado refúgio ao presidente deposto, Manuel Zelaya, em sua embaixada na capital Tegucigalpa.

Raio-X de Honduras

  • UOL Arte

    Nome oficial: República de Honduras
    Capital: Tegucigalpa
    Divisão política: 18 Estados
    Línguas: espanhol, garifuna, dialetos ameríndios
    Religião: católica 97%, protestantes 3%
    Natureza do Estado: república presidencialista
    Independência: da Espanha, em 1821
    Área: 112.088 km²
    Fronteiras: com Guatemala (256 km), El Salvador (342 km), Nicarágua (922 km)
    População: 7.792.854 de pessoas
    Grupos étnicos: mestiços 90%, ameríndios 7%, negros 2%, brancos 1%
    Economia: segundo país mais pobre da América Central; dependente de exportação de café e banana; principal parceiro econômico é EUA
    Taxa de desemprego: 27,8%
    População abaixo da linha da pobreza: 50,7%



"A tolerância e a provocação que se realiza desde o local dessa representação do Brasil são contrárias às normas do direito diplomático e transformam a mesma e seu governo nos responsáveis diretos dos atos violentos que possam suscitar dentro e fora dela (embaixada)", disse a chancelaria do governo interino, em nota.

Zelaya diz ter tido contato com governo interino
O presidente deposto hondurenho, Manuel Zelaya, afirmou na madrugada desta terça-feira ter estabelecido os primeiros contatos para iniciar o diálogo com as autoridades do governo interino lideradas por Roberto Micheletti.

"Estamos começando a fazer as aproximações de forma direta. Sempre tem sido por meio de intermediários e diferentes componentes que apresentaram para este assunto", afirmou em entrevista ao Canal 11.

"Quando tivermos uma proposta específica vamos divulgá-la, porque ele pediu um diálogo e estamos nos comunicando", disse.

Zelaya se negou a revelar os nomes das pessoas, mas disse que no golpe de Estado estiveram envolvidos setores "muito determinantes do Estado".

Ele não informou se falou com o presidente interino, Roberto Micheletti, e os comandantes militares.

"Mas sim, estamos tendo diferentes mecanismos de comunicação com os setores responsáveis por este golpe de Estado com o fim de que recapacitem e busquem uma solução para o povo".

Zelaya entrou em Honduras de forma surpreendente, o que causou euforia entre seus simpatizantes. Ele foi deposto no dia 28 de junho.

Zelaya é presidente legítimo de Honduras, reitera Amorim


* Com informações das agências internacionais

fonte: uol.com.br

Eduardo Galeano: a palavra e a publicidade

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Mundo

Se você busca a verdade, beba a cerveja Heineken. Quer autenticidade? Fume cigarros Winston. Busca a rebeldia? Compre uma máquina Canon. Está inconformado com a situação do mundo? Coma um hambúrguer da Burger King. Deseja afirmar sua personalidade? Use um cartão Visa. Quer defender o meio ambiente? Espelhe-se no exemplo da Shell. Hoje em dia, a publicidade tem a seu cargo o dicionário da linguagem universal. Se ela, a publicidade, fosse Pinóquio, seu nariz daria várias voltas ao mundo. O texto é de Eduardo Galeano.

Eduardo Galeano

Hoje em dia, a publicidade tem a seu cargo o dicionário da linguagem universal. Se ela, a publicidade, fosse Pinóquio, seu nariz daria várias voltas ao mundo.

“Busque a verdade”: a verdade está na cerveja Heineken.

“Você deve apreciar a autenticidade em todas suas formas”: a autenticidade fumega nos cigarros Winston.

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Os perfumes Givenchy dão eternidade; os perfumes dão eternidade; os perfumes Dior, evasão; os lenços Hermès, sonhos e lendas.

Que não sabe que a chispa da vida se acende para quem bebe Coca-Cola?

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Contra a dúvida, os desodorantes Gillette: “Para você se sentir seguro de si mesmo”.

Manuel Zelaya, o retorno?

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Mundo

Movimentos sociais convocam uma paralisação nacional, última cartada para pressionar pelo regresso do presidente deposto a seu cargo

Claudia Jardim enviada a Tegucigalpa (Honduras)

Na televisão não se fala “golpe”, mas sim “crise política”. Os jornais tratam Roberto Micheletti como presidente legítimo e atacam a “intransigência de Manuel Zelaya”, mandatário eleito em 2005, por não aceitar sua deposição. O apoio do Congresso, Igreja Católica e empresários ao governo golpista continua intacto.

Nas ruas, porém, o cenário muda. “Os golpistas pensam que estamos na década de 80, mas o povo despertou, os tempos são outros, já não temos venda nos olhos e vamos até o fim”, afirma María Bejarano, em uma manifestação pró-Zelaya.

No dia 21, as centrais sindicais e a Frente de Resistência Contra o Golpe convocaram um novo locaute nacional, que pode paralisar até um milhão de trabalhadores (a população hondurenha gira em torno de 7,5 milhões de habitantes). A mobilização pode ser vista como uma última cartada para preparar o regresso de Zelaya ao país e sua restituição à presidência do país.

Para Israel Solinas, secretário-geral da Confederação Única de Trabalhadores de Honduras (Cuth), a paralisação busca chamar a atenção da comunidade internacional sobre a gravidade da crise. “Queremos mandar uma mensagem à OEA [Organização dos Estados Americanos] e ao governo dos EUA, porque é necessário que tomem medidas contundentes que afetem esse governo. Caso contrário, não entregarão o poder e não sabemos o que pode acontecer”, afirma.

O isolamento do governo de turno em Honduras aumenta a cada dia. A União Europeia decidiu incrementar a pressão contra Micheletti ao cancelar o envio de 92 milhões de dólares previstos em um acordo de cooperação. Logo depois, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial suspenderam os empréstimos de cerca de 200 milhões de dólares estimados para este ano. A medida mais importante, no entanto, continua nas mãos do governo dos Estados Unidos, que até o fechamento desta edição (número 334), no dia 21, não havia adotado nenhuma sanção econômica contra o governo golpista.

Retorno


E é sob este clima que o presidente constitucional de Honduras pretende regressar ao país no dia 24. Zelaya, que corre contra o tempo, anunciou que deverá entrar por uma das fronteiras do país, onde será recebido por uma caravana de simpatizantes. É provável que ele entre pelo lado nicaraguense, onde, nos últimos dias, tem contado com o apoio do presidente deste país, Daniel Ortega.

Até o fechamento desta edição, não estava claro se Zelaya permaneceria na fronteira, para evitar o enfrentamento com as Forças Armadas (sob controle dos golpistas) ou se arriscaria a entrar, ainda sob o risco de ser preso. “Apesar da mobilização permanente da população, a situação é complicada, e cada dia que passa as possibilidades de que Zelaya recupere o poder diminuem”, afirma uma fonte ligada ao governo deposto.

A postura do governo interino em Honduras é “indeclinável”, reiterou o presidente golpista Roberto Micheletti, ao rejeitar a pressão que tem sofrido da comunidade internacional. Para tentar revertê-la em uma reunião com empresários e setores da sociedade civil, Micheletti pediu que fossem realizadas mobilizações a seu favor. “Façam as correspondentes manifestações para mostrar ao mundo que estamos unidos em um só bloco contra qualquer imposição, de qualquer país do mundo. Eles têm que nos respeitar”, afirmou.

Diante deste cenário, e após o fracasso das negociações na Costa Rica, que teve sua segunda rodada nos dias 18 e 19, Zelaya convocou seus simpatizantes a prepararem a resistência e seu retorno ao país. Apesar do clima pacífico das manifestações a seu favor, o presidente deposto não descartou a possibilidade de que a crise hondurenha possa culminar em uma guerra civil. “Qualquer pessoa que esteja em Honduras pode ver que já começou esse enfrentamento”, afirmou, em uma entrevista ao jornal argentino La Nación.

Tensão


No dia 20, durante protestos realizados em frente ao Congresso Nacional, uma hondurenha abordou, ofegante, a reportagem do Brasil de Fato: “Estão torturando uns meninos na esquina, corre, corre”. Foi em vão. Segundos depois, os jovens já haviam sido levados por um carro do Exército. A maioria dos manifestantes que esbravejavam contra os congressistas que referendaram o golpe não soube da detenção dos jovens.

Francisco Ríos, do Bloque Popular, organização que agrega forças da esquerda hondurenha, explica que, devido à pressão internacional, o governo de Micheletti tem evitado dar demonstrações de força. “Não há tanques de guerra nas ruas ou militarização exacerbada, como se pode esperar em um Estado de exceção em que vigora o toque de recolher. No entanto, os mecanismos de repressão estão aí, prontos para serem ativados quando necessário”, alerta.

De acordo com a organização Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos, desde a deposição de Zelaya, foram realizadas mais de 1.500 detenções forçadas, e ao menos três pessoas foram mortas.

O golpe de Estado em Honduras tem sido visto como um precedente preocupante para a América Latina, cuja história foi marcada por quarteladas. “O golpe aqui, além de mostrar a incapacidade da classe política dirigente em solucionar seus conflitos, é também um alerta para a região e os seus diferentes governos de esquerda”, afirma Ríos. “Mais do que restituir Zelaya à presidência, a reação da comunidade internacional busca evitar que esse golpe se torne um precedente para saídas similares a outros conflitos”, conclui

Fonte: Agência Brasil de Fato

Golpistas suspendem direitos individuais em Honduras e perseguem oposicionistas

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Mundo

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O golpe de estado em Honduras, que aconteceu no último domingo (28), mantém o país isolado politicamente, com a manifestação de diversos países e organizações internacionais contra a tomada do poder feita pelos militares. Depois de fechar rádios e televisões contrárias ao golpe e emitir ordem de prisão aos líderes de movimentos sociais, o governo golpista suspendeu, nesta quarta-feira (01) alguns direitos individuais, o que permite prisões e invasões de casas sem acusações oficiais. Leia mais.../



fonte: radioagencianp