Última reunião do ano da DN discute perspectivas para 2010 e formula resolução sobre Honduras

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Mundo

O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, esteve presente, na manhã desta quinta-feira (26), na reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara que discutiu sobre a atualização do valor do piso salarial dos educadores. O atual piso, vigente desde janeiro deste ano, é de R$ 950. A reunião, inicialmente, seria uma audiência pública, mas a maioria dos convidados não compareceu, entre eles o representante do Ministério da Educação. "A Câmara, o Supremo Tribunal Federal e o MEC têm papel fundamental para a resolução conjunta dessa questão", disse Milton.

O deputado Severiano Alves (PMDB-BA), que sugeriu a reunião, espera realizar ainda na próxima semana uma audiência pública para ouvir oficialmente o governo e ter as bases para fechar um acordo. "Nós temos que sentar com o governo urgentemente para fazer um acordo. A correção tem que entrar em vigor a partir de janeiro de 2010", defendeu o deputado.

Atualização do piso
A preocupação em relação à atualização do piso se explica pela demora da entrada em vigor das medidas previstas na Lei 11.738/08. A lei passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, ainda que estabelecesse que sua vigência se daria a partir de janeiro de 2008. Se assim fosse, já em 2009, o piso salarial deveria ser corrigido ou atualizado monetariamente para R$ 1.132.

"Nós temos que corrigir para 2010, mas em que base? Os R$ 950, que estão vigorando hoje, ou os R$ 1.132 que não foram aplicados a partir de janeiro deste ano?", questionou Severiano Alves. O deputado reclamou da demora do governo em enviar ao Congresso as metas de aumento dos valores per capita do Fundeb.

Deputados Iran Barbosa e Severiano Alves sugeriram o debate sobre o piso dos professores. Para o deputado Iran Barbosa (PT-SE), que também sugeriu a audiência, a revisão já deveria ter sido feita em 2009. "A lei está sendo desrespeitada", afirmou.

Divergências
O vice-presidente da CNTE insistiu que é preciso garantir o cumprimento da lei. Segundo Milton Canuto, os municípios têm condições de pagar o piso. "O estado de Alagoas tem o menor custo-aluno do país. Hoje, grande parte dos municípios deste estado aplica piso e carreira". Para ele, as indefinições sobre o piso causam muitos prejuízos para a categoria, inclusive no que diz respeito à aposentadoria.


Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, e a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na reunião, Selma Maquiné, ponderaram que muitos municípios não têm como pagar nem mesmo o piso de R$ 950 vigente.

Carlos Eduardo Sanches argumentou que a educação perdeu muitos recursos neste ano, em razão da crise econômica e da queda na arrecadação do governo devido à desoneração de impostos. Sanches afirmou que a Undime vai pedir ao governo a edição de uma medida provisória que libere recursos para o pagamento do salário de dezembro e o 13º dos professores e dos demais trabalhadores da educação.