Em nota, órgão da CNBB contesta impeachment

Escrito por CNBB Ligado . Publicado em Brasil

 

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, orgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), soltou uma nota contrária ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff nesta quinta (03).

Segundo a entidade, o país vive momento difícil e o impeachment ameaça a ordem constitucional democrática brasileira. Para a comissão, é preciso que o bem do País ultrapasse interesses espúrios do presidente da Câmara. Veja abaixo a nota completa:

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB, no ensejo da ameaça de impeachment que paira sobre o mandato da Presidente Dilma Rousseff, manifesta imensa apreensão ante a atitude do Presidente da Câmara dos Deputados.

A ação carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum.

O País vive momentos difíceis na economia, na política e na ética, cabendo a cada um dos poderes da República o cumprimento dos preceitos republicanos.

A ordem constitucional democrática brasileira construiu solidez suficiente para não se deixar abalar por aventuras políticas que dividem ainda mais o País.

No caso presente, o comando do legislativo apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado. Indaga-se: que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? Além do mais, o impedimento de um Presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas.

Auguramos que a prudência e o bem do País ultrapassem interesses espúrios.

Reiteramos o desejo de que este delicado momento não prejudique o futuro do Brasil.

É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável.

O espírito do Natal conclama entendimento e paz.

Carlos Alves Moura
Secretário Executivo
Comissão Brasileira Justiça e Paz

Comando da Petrobras está atrelado ao mercado financeiro, afirma FUP

Escrito por Vitor Nuzzi - da Rede Brasil Atual Ligado . Publicado em Brasil

São Paulo – Com uma greve que atinge de forma sensível a produção, os representantes dos petroleiros afirmam que a principal questão a ser debatida não é a corporativa, relativa à convenção coletiva, mas se refere ao futuro da Petrobras e seu modelo de gestão. "O debate está sendo travado por uma nova direção e um Conselho de Administração muito atrelados ao mercado financeiro", diz o diretor e ex-coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Moraes. Segundo ele, tratar do tema apenas sob o ponto de vista "financista" significa quebrar a empresa.

"Qual foi a nação que entrou em crise, seguiu o receituário neoliberal e melhorou?", questiona o sindicalista, que participou na tarde de hoje (5) de uma entrevista coletiva no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na região central de São Paulo. "Se a Petrobras e o governo botarem pé fundo no que propõe o mercado, vai quebrar a Petrobras e vai quebrar o Brasil", afirma, remetendo a questão às origens da companhia, que enfrentou resistência conservadora antes mesmo de surgir, em 1953. "Se a gente seguisse o mercado a Petrobras não teria sido criada."

A resistência da FUP ao Plano de Negócios e Gestão da Petrobras, que prevê corte de investimentos e venda de participações e até mesmo de ativos, é criticada por analistas de mercado e por boa parte da imprensa especializada. Moraes busca evitar generalização, mas diz estranhar o comportamento quase "em bloco" da mídia em defesa de medidas "que já deram errado em outros países".

Pauta

Segundo ele, o principal item da greve iniciada domingo (1º) nas bases dos sindicatos filiados à FUP é a chamada Pauta pelo Brasil, discutida desde a plenária nacional da categoria, em junho, em um contexto de ataques à Petrobras em várias frentes. "Nenhuma outra empresa ou instituição resistiria." Para o dirigente, trata-se de uma tentativa de "recolocar a Petrobras no patamar em que estava em 2002, acanhada e sobretudo sendo preparada para a privatização".

A partir de 2003, acrescenta, a política da companhia passou a ser mais voltada para "os interesses do país, ainda mais com a descoberta do pré-sal, uma das mais relevantes em todo o mundo nas últimas décadas. "Isso só foi possível a partir da retomada dos investimentos." Ele observa que uma descoberta costuma se tornar comercialmente significativa após 15 ou 20 anos, e com o pré-sal isso aconteceu em prazo muito menor, com aproximadamente seis.

"O pré-sal desperta cobiça no mundo. Você ter pré-sal sem Petrobras ou com a Petrobras pela metade é não ter pré-sal. Se você explorar o pré-sal pela lógica do mercado, não vai sobrar nada para a gente. Os empresários (brasileiros) também têm de travar esse debate." Ele cita o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, de José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade de a estatal ser a única operadora. "Se não fosse pela atuação da FUP e dos movimentos sociais, esse projeto já teria passado. E seria uma tragédia. Tem mais projetos nessa linha."

Moraes também lembra que não apenas a Petrobras enfrenta dificuldades. "Todas as grandes empresas (no mundo). Ou tiveram prejuízo ou tiveram uma redução brutal de seus lucros", diz Moraes, citando fatores como a queda de preço do petróleo e o câmbio. Mas o debate não pode se restringir aos aspectos econômicos e financeiros, insiste. "O Brasil não sai (da crise) sem discutir uma saída de nação para o petróleo e particularmente para a Petrobras." Segundo a FUP, estimativas apontam uma redução de R$ 700 bilhões nos cinco próximos anos, entre desinvestimentos, redução de participações e venda de ativos.

Gargalo

O diretor da FUP defende a conclusão das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, para garantir a sustentabilidade brasileira em derivados. O cenário próximo, diz, é de excedente de óleo cru com as atuais refinarias no gargalo. Aos defensores de maior presença privada, ele pergunta quantas refinarias as operadoras construíram no Brasil até 2002. Responde: "Nenhuma". Da mesma forma, de 60 navios encomendados, nenhum é das dezenas de operadoras em atuação no país – 58 são da própria Petrobras.

Segundo Moraes, a agenda em implementação hoje é a dos perdedores, e o debate é para "recolocar a agenda que ganhou as eleições, inclusive no Congresso". Por isso, ele espera outra postura da empresa e do governo, criticando a ação "truculenta" vista até aqui, que resultou inclusive em prisão de dirigentes.

Mesmo a greve, argumenta, foi uma reação a quatro meses de "portas fechadas" na Petrobras, que inclusive não mandou representante à audiência marcada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no Rio de Janeiro, para discutir regras a serem seguidas pelas partes durante a paralisação. Isso, inclusive, causa preocupação – não no curto prazo – quanto ao abastecimento. "Temos compromisso com o abastecimento. Mas para exercitar esse compromisso é preciso dialogar com a Petrobras."

A greve é feita em todas as bases sindicais dos petroleiros, sendo 12 ligadas à FUP e cinco à FNP. Embora com pontos em comum, as duas entidades não participam conjuntamente do movimento. A Petrobras apresentou uma proposta financeira, que corrige as tabelas salariais com índice (8,81%) abaixo da inflação e, segundo os sindicalistas, reduz direitos sociais da convenção coletiva. Já se fazem comparações com a paralisação de 1995, que também atingiu significativamente a produção e teve reação feroz do recém-instalado governo FHC. "A greve de 1995 tinha a lógica da resistência. Os tanques na refinaria tinham o objetivo de intimidar, mas não conseguiram. Foi a greve que arrancou o compromisso de não privatização da Petrobras."

Moraes reafirma que a Operação Lava Jato deve resultar em punições a quem participou de atos de corrupção, mas isso não pode interferir nas atividades da empresa. "A todo brasileiro interessa que o que está errado seja apurado e os responsáveis sejam severamente punidos. A todos, mas sobretudo a nós, petroleiros. Quem comete crise é pessoa física, não jurídica." Ele observa que a questão envolve uma companhia que responde por 13% do PIB brasileiro (ante 3% em 2002) e por 20% de todos os investimentos no país. "Não dá para aceitar a Petrobras sendo tratada como uma empresa qualquer."

Valter Pomar: bons modos nunca derrotaram fascistas

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Brasil

Na noite de 22 de setembro de 2015, no aeroporto de Fortaleza, João Pedro Stédile foi vítima de uma agressão.

Os detalhes da agressão foram filmados e divulgados, através das redes sociais, pelos próprios agressores.

Quem assiste aos cerca de 6 minutos do vídeo divulgado percebe que faltou pouco para a agressão virar um linchamento.

Minha solidariedade ao companheiro João Pedro e a companheira que o escoltou.

João Pedro é um símbolo. Como Lula é um símbolo.

Por isto a bomba no Instituto Lula. Por isto a agressão a João Pedro (precedida, como lembra a nota divulgada pela direção nacional do MST, pela campanha "Vivo ou morto").

A agressão a João Pedro merece resposta imediata.

Os governos federal e estadual, a polícia, a justiça e o Ministério Público tem a obrigação de --cada qual no seu papel-- identificar e punir os responsáveis.

O conjunto dos movimentos sociais e partidos de esquerda tem a obrigação de fazer um ato público unificado, entre outras coisas para lembrar que por trás de cada um dos fascistas de aeroporto, há mandantes e autores intelectuais que devem ser desmascarados e responsabilizados.

E, acima de tudo, a ficha precisa cair.

É extremamente didático que, na mesma noite em que os vetos presidenciais eram mantidos no Congresso, tenha ocorrido a agressão contra João Pedro. É mais um sinal, entre tantos, de que a crise política transborda a institucionalidade e está se convertendo noutra coisa.

Para alguns setores da direita, não se trata apenas de afastar Dilma, inviabilizar o PT e criminalizar Lula. Os cavernícolas querem sangue. Seu alimento é a inação e pusilanimidade que prevalecem em parte do lado de cá. A estes e a todos nós, vale lembrar: bons modos nunca derrotaram fascistas.

Nota pública em Defesa da democracia, da educação e da Petrobras

Escrito por CNTE Ligado . Publicado em Brasil

O fim da ditadura militar representou a possibilidade de importante desenvolvimento econômico, social e político no Brasil. Nossa democracia precisa ser defendida por todos os(as) brasileiros(as)comprometidos(as), principalmente, com a igualdade de oportunidades e com a melhoria das condições de vida da parcela mais pobre da nossa sociedade.

A educação de qualidade para todos(as) os(as) brasileiros(as) é a única maneira de se garantir um futuro promissor e uma sociedade mais igualitária no País. O novo Plano Nacional da Educação (PNE), Lei Federal Nº 13.005 de 2014, traz 20 metas ousadas para os próximos dez anos, entre elas, o investimento de 10% do PIB para educação e 75% dos royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos e mais 50% do fundo social para a educação. O plano visa ainda, entre outros objetivos, universalizar o atendimento escolar, triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos, e valorizar os profissionais da educação do nosso país.

A descoberta da província petrolífera do Pré-Sal pode contribuir muito para que esse investimento ocorra. Até 2030, a produção de petróleo no Brasil pode gerar receitas líquidas da ordem de R$ 5,5 trilhões. No entanto, é fundamental que a maior parcela dessas receitas seja apropriada pelo Estado, não pelas empresas. Mantido o cenário atual, apenas R$ 1,5 trilhão serão apropriados diretamente pelo Estado; as empresas apropriarão cerca de R$ 4 trilhões. Da parcela de R$ 1,5 trilhão, apenas R$ 480 bilhões deverão ser destinados às áreas de educação e saúde.

Caso a Petrobras não fosse operadora na área de Libra e não tivesse uma participação de 40% no consórcio dessa área, a situação seria ainda pior. A Petrobras como operadora garante um baixo custo de extração e, consequentemente, um baixo custo de produção. Em razão da infraestrutura e do conhecimento tecnológico de como explorar e produzir a província do Pré-Sal, o custo de produção da Petrobras nessa província deve ser, pelo menos, R$ 20 por barril mais baixo que o de outra operadora.

Essa diferença a maior no custo de outra operadora reduz o excedente em óleo da União, que é a principal fonte futura de recursos para o Fundo Social. Como 50% dos recursos desse fundo são destinados às áreas de educação e saúde, grande seria a perda de recursos para essas áreas caso a Petrobras não fosse a operadora em Libra. Nesse cenário, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões; as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões.

Por outro lado, é importante que a Petrobras - não perdendo de vista o atual cenário internacional de desvalorização do petróleo - retome o quanto antes seu plano de investimento original na camada Pré-Sal, com vistas a manter a perspectiva de auto-suficiência do País em hidrocarbonetos e maior arrecadação de tributos pelos governos das três esferas administrativas. E estamos certos de que isso será possível tão logo a empresa supere o atual cenário de instabilidade que combina denúncias de corrupção com ataques especulativos nas principais bolsas de valores em que a empresa comercializa suas ações.

O investimento de vultosos recursos na construção de creches e de unidades de ensino de tempo integral que assegurem educação de qualidade, com valorização dos professores, boa alimentação, saúde, lazer e promoção da cidadania transformará o Brasil e o colocará em posição de destaque no cenário mundial. O petróleo é da educação e a Petrobras do povo brasileiro!

Assinam:


UNE

CUT

FUP

MST

CNTE

UBES

Anpg

Contag

UNDIME

Fasubra

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras

Procuradores pedem suspensão de lei de Richa que originou protestos

Escrito por Folha de S. Paulo Ligado . Publicado em Brasil

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