Moção de solidariedade ao Padre Isaías e ao povo de Brejo Grande

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Brasil

A Direção Executiva do SINTESE juntamente com os Coordenadores de Sub Sedes e lideranças sindicais integrantes de instâncias de acompanhamento e controle social (CAE, FUNDEB, e outros), reunidos no Curso de Formação Política para dirigentes sindicais, promovido pelo SINTESE e realizado, em Aracaju, no período de 08 a 10 de julho de 2010, aprovaram a presente Moção Solidariedade ao Padre Isaias e às lideranças do movimento dos trabalhadores do município de Brejo Grande - Sergipe, em virtude das ameaças dirigidas aos mesmos pelos fazendeiros ocupantes de terras de propriedade da União.

É lamentável que há anos esses fazendeiros se auto denominem “proprietários” de terras legalmente pertencentes à União e resistam a desocupá-las, de modo que, de fato, elas cumpram com a sua função social, retornando às mãos dos pequenos agricultores, remanescentes de comunidades quilombolas.

A ameaça de morte, a apelação à violência, dê-se ela da forma que for, é a forma mais eloqüente de demonstração do autoritarismo e da confiança na impunidade que campeia na sociedade brasileira.

Por isto, ao tempo em que os trabalhadores em educação, participantes do Curso acima mencionado, expressam a sua solidariedade ao Padre Isaias e às lideranças ameaçadas de Brejo Grande, repudiam aqueles que se apossaram, indevida e ilegalmente, das terras da União.

Que a JUSTIÇA prevaleça é o que todos desejamos!

Aracaju(SE), 10 de julho de 2010

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, completa 20 anos nesta terça-feira, 13.  Para os defensores do estatuto, as críticas em relação a uma suposta ineficácia ou permissividade têm origem no desconhecimento e na deturpação da legislação, que levam setores da sociedade a exigir a aprovação de punições mais severas para adolescentes em conflito com a lei, como a redução da maioridade penal. Os especialistas são unânimes em afirmar que o ECA trouxe importantes instrumentos para garantia do bem-estar social dos jovens brasileiros.

"Os crimes cometido por adolescentes concorrem para aumentar o medo e a insegurança, gerando a sensação de que o ECA guarda algum tipo de relação com essa triste e cruel realidade. Só que, evidentemente, o estatuto não é responsável pelas mazelas. Pelo contrário. É por meio dele que crianças e adolescentes vem sendo incluídos nos serviços de saúde, educação, lazer e cultura", afirmou o promotor da Vara da Infância e da Juventude de São Bernardo do Campo, Jairo de Luca.

Ariel Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo - entidade que desenvolve programas e projetos de proteção social de crianças e adolescentes - e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), defende que, juntamente com outras políticas públicas, o ECA tem proporcionado uma melhora significativa de vários indicadores sociais, como a redução da mortalidade infantil e dos casos de gravidez precoce e do aumento do número de estudantes matriculados no ensino fundamental.

Contudo, Alves destaca que ainda há muito a ser feito para garantir, de forma eficaz, os direitos das crianças e dos adolescentes do país e proporcionar a eles um futuro melhor. Alves aponta três áreas que considera prioritárias: a formação profissional dos jovens a partir dos 16 anos; o enfrentamento ao tráfico e à dependência de drogas, com especial atenção ao crack (droga derivada da cocaína, de custo baixo e alto poder de dependência), e o trabalho com as famílias desestruturadas.

"É gerando oportunidades para jovens e para suas famílias que nós iremos enfrentar a criminalidade e não por meio da redução da maioridade penal", enfatizou Alves. "Colocar os adolescentes em presídios não significa dizer que eles serão recuperados pois nosso sistema prisional tem cerca de 70% de reincidência, enquanto no sistema de internação de adolescentes e infratores - que ainda não funciona conforme estabelece o próprio ECA - esse índice não passa de 30%".

Oficinas Pegagógicas da Resistência

O SINTESE promoveu de 05 a 07 de julho a oficina "O profissional da Educação frente ao ECA e às políticas de atendimento às crinças e aos adolescentes", dentro da programação das Oficinas Pegaógicas da Resistência. O objetivo foi  aproximar os professores das discussões sobre o ECA. Para Robson dos Santos, um dos três ministrantes, a oportunidade oferecida pelo sindicato é muito importante. "Vejo como um passo importante do SINTESE a realização desta oficina, pois a partir do momento em que o debate do ECA chega ao corpo docente muitos preconceitos com relação a legislação podem ser dizimados", comentou.

Com informações da Agência Brasil

Voto: direito ou dever? Emir Sader

Escrito por Emir Sader Ligado . Publicado em Brasil

A cada tanto tempo, o tema reaparece: como o voto, de um direito se transformou em um dever? Reaparecem as vozes favoráveis ao voto facultativo.

A revista inglesa The Economist chegou, em artigo recente, a atribuir à obrigatoriedade do voto, as desgraças do liberalismo. Partindo do pressuposto – equivocado – de que os dois principais candidatos à presidência do Brasil seriam estatistas e antiliberais, a revista diz que ao ser obrigado a votar, o povo vota a favor de mais Estado, porque é quem lhe garante direitos.

Para tomar logo um caso concreto de referência, nos Estados Unidos as eleições se realizam na primeira terça-feira de novembro, dia de trabalho – dia “útil”, se costuma dizer, como se o lazer, o descanso, foram inúteis, denominação dada pelos empregadores, está claro -, sem que sequer exista licença para ira votar, dado que o voto é facultativo. O resultado é que votam os de sempre, que costumam dar maioria aos republicanos, aos grupos mais informados, mais organizados, elegendo-se o presidente do país que mais tem influência no mundo, por uma minoria de norteamericanos. Costumam não votar, justamente os que mais precisam lutar por seus direitos, os mais marginalizados: os negros, os de origem latinoamericana, os idosos, os pobres, facilitando o caráter elitista do sistema político norteamericano e do poder nos EUA.

O voto obrigatório faz com que, pelo menos uma vez a cada dois anos, todos sejam obrigados a interessar-se pelos destinos do país, do estado, da cidade, e sejam convocados a participar da decisão sobre quem deve dirigir a sociedade e com que orientação. Isso é odiado pelas elites tradicionais, acostumadas a se apropriar do poder de forma monopolista, a quem o voto popular “incomoda”, os obriga a ser referendados pelo povo, a quem nunca tomam como referência ao longo de todos os seus mandatos.

Desesperados por serem sempre derrotados por Getúlio, que era depositário da grande maioria do voto popular, a direita da época – a UDN – chegou a propugnar o voto qualitativo, com o argumento de que o voto de um médico ou em engenheiro – na época, sinônimos da classe média branca do centro-sul do país – tivesse uma ponderação maior do que o voto de um operário – referência de alguém do povo na época.

O voto obrigatório é uma garantia da participação popular mínima no sistema político brasileiro, para se contrapor aos mecanismos elitistas das outras instâncias do poder no Brasil. O voto torna-se um direito, mas também um dever de participar nos destinos do país.


Aprovado reajuste de 7,72% aos aposentados

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), sem alterações, a Medida Provisória 475 que trata do reajuste dos aposentados. Com a aprovação, os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo receberão reajuste de 7,72%.

Mesmo diante da relutância dos ministros da Fazenda e da Previdência, o relator da matéria e líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o índice aprovado na Câmara e a emenda que impõe o fim do fator previdenciário.

Segundo o senador, o texto da MP não foi alterado para não prejudicar o índice de 7,72% de reajuste. Caso o relator fizesse a emenda modificando o projeto e recolocando o fator previdenciário, a proposta teria que voltar à Câmara.

“A questão do fator previdenciário é uma mudança no modelo previdenciário do país. Isso tem que ser discutido com cuidado. Então, anunciei que não estamos alterando a matéria para não voltar para a Câmara, mas estamos pedindo o veto do presidente Lula quanto a isso. Já conversei com o ministro (das Relações Institucionais), Alexandre Padilha, hoje e já está acertado com o presidente Lula o veto nesta questão”, afirmou o líder.

Inicialmente, o governo havia oferecido um reajuste de 6,14% aos aposentados e, durante negociações na Câmara, aceitou que o aumento fosse de 7%. Ainda segundo Jucá, no que se refere ao índice superior ao proposto pelo governo, ainda não há definição se o presidente vetará também ou não. “Isso ainda está sendo analisado. Espero que o presidente não vete”, completou.

A decisão das duas casas legislativas (Câmara e Senado) de conceder o aumento e acabar com o fator previdenciário é uma vitória dos aposentados e do movimento sindical brasileiro. Um ato de justiça que coroa uma luta de muitos meses.

A expectativa da sociedade é que a decisão seja plenamente aplicada. Já o veto presidencial ao fim do fator previdenciário deve ser encardo como um grave retrocesso.

Da Redação, com Agência Brasil

O IMPÉRIO MANDA, AS COLÔNIAS OBEDECEM

Escrito por Frei Betto e João Pedro Stédile Ligado . Publicado em Brasil

Após a Segunda Guerra Mundial, quando as forças aliadas saíram vitoriosas, o governo dos EUA tentou tirar o máximo proveito de sua vitória militar. Articulou  a Assembléia das Nações Unidas dirigida por um Conselho de Segurança integrado pelos sete países mais poderosos, com poder de veto sobre as decisões dos demais.  

Impôs o dólar como moeda internacional, submeteu a Europa ao Marshall, de subordinação econômica, e instalou mais de 300 bases militares na Europa e na Ásia, cujos governos e mídia jamais levantam a voz contra essa intervenção branca.   

O mundo inteiro só não se curvou à Casa Branca porque existia a União Soviética para equilibrar a correlação de forças. Contra ela,  os EUA travaram uma guerra sem limites, até derrotá-la política, militar e ideologicamente.    

A partir da década de 90, o mundo ficou sob hegemonia total do governo e do capital estadunidenses, que passaram a impor suas decisões a todos os governos e povos, tratados como vassalos coloniais.

Quando tudo parecia calmo no império global, dominado pelo Tio Sam, eis que surgem resistências.   Na América Latina, além de Cuba, outros povos elegem governos antiimperialistas. No Oriente Médio, os EUA tiveram que apelar para invasões militares a fim de manter o controle sobre o petróleo, sacrificando milhares de vidas de afegãos, iraquianos, palestinos e paquistaneses.

Nesse contexto surge no Irã um governo decidido a não se submeter aos interesses dos EUA. Dentro de sua política de desenvolvimento nacional, instala usinas nucleares e isso é intolerável para o Império.

A Casa Branca não aceita democracia entre os povos. Que significa todos os países terem  direitos iguais.  Não aceita a soberania nacional de outros povos.  Não admite que cada povo  e respectivo governo controlem seus recursos naturais.

Os EUA transferiram tecnologia  nuclear para o Paquistão e Israel, que hoje possuem bomba atômica.  Mas não toleram o acesso do Irã à tecnologia nuclear, mesmo para fins pacíficos. Por quê? De onde derivam tais poderes imperiais?  De alguma convenção internacional? Não, apenas de sua prepotência militar.

Em Israel, há mais de vinte anos, Moshai Vanunu, que trabalhava na usina atômica, preocupado com a insegurança que isso representa para toda a região, denunciou que o governo já tinha a bomba. Resultado: foi sequestrado e condenado à prisão perpetua, comutada para 20 anos, depois de grande pressão internacional. Até hoje vive em prisão domiciliar, proibido de contato com qualquer estrangeiro.

Todos somos contra o armamento militar e bases militares estrangeiras em nossos países. Somos contrários ao uso da energia  nuclear, devido aos altos riscos, e ao uso abusivo de tantos recursos econômicos  em gastos militares.

O governo do Irã  ousa defender sua soberania.  O governo usamericano só não invadiu militarmente o Irã porque este tem 60 milhões de habitantes, é uma potência  petrolífera e possui um governo nacionalista. As  condições são muito diferentes do atoleiro chamado Iraque.

Felizmente, a diplomacia brasileira e de outros governos  se envolveu na contenda. Esperamos que sejam respeitados os direitos do Irã, como de qualquer outro país, sem ameaças militares.

Resta-nos torcer para que aumentem as campanhas, em todo mundo, pelo desarmamento militar e nuclear.   Oxalá o quanto antes  se destinem os recursos de gastos militares para solucionar problemas como a fome, que atinge mais de um bilhão de pessoas.

Os movimentos sociais,  ambientalistas, igrejas e entidades internacionais se reuniram recentemente em Cochabamba, numa conferência ecológica mundial, convocada pelo presidente Evo Morales. Decidiu-se preparar um plebiscito mundial, em abril de 2011.  As pessoas serão convocadas a refletir e votar se concordam com a existência de bases militares estrangeiras em seus países; com os excessivos gastos militares e que os países do Hemisfério Sul continuem pagando a conta das agressões ao meio ambiente praticadas pelas indústrias poluidoras do Norte.

A luta será longa, mas nessa semana podemos comemorar uma pequena vitória antiimperialista.

Frei Betto é escritor

João Pedro Stédile integra a direção da Via Campesina