MP aguarda dados da Seed há sete meses

Escrito por Kátia Susanna - Infonet Ligado . Publicado em Brasil

De acordo com o promotor Fausto Valois desde setembro de 2009 que o Ministério Público solicita dados referentes ao número de vagas disponíveis para contratações temporárias

Promotores aguardam dados da SEED desde setembro de 2009 Fotos: Portal Infonet

Na manhã desta segunda-feira, 26, durante audiência no Ministério Público Estadual, os promotores Luís Fausto Dias de Valois Santos e Maria Rita Machado Figueiredo, da promotoria da Educação ficaram visivelmente decepcionados com a falta de informação da Secretaria de Estado da Educação (SEED), com relação aos dados solicitados para a contratação temporária de professores.

De acordo com Luís Fausto, desde setembro de 2009 que foi solicitado à SEED o envio de dados referentes ao número de cargos vagos de professores de educação básica existentes por disciplina, além do número de cargos que necessitam ser criados para atender à demanda atual. Segundo o promotor, a secretaria anunciou a criação do processo simplificado para a contratação de 1849 vagas, mas não

A secretária adjunta da educação, Hortência Maria Pereira

apresentou os números solicitados pelo Ministério Público.

“Precisamos saber o número de cargos válidos que podem ser preenchidos por lei. O Ministério Público não pode se pronunciar sobre o processo simplificado sem os dados”, lamenta o promotor.

A promotora responsável pelos municípios de Monte Alegre e Poço Redondo, Maria Rita de Figueiredo, destacou que muitos alunos estão prejudicados por falta de professores em sala de aula. “Fomos procurados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente que denunciaram que muitos alunos estão sem aulas em muitas disciplinas porque faltam professores. Já estamos quase no meio do ano e até agora nenhuma providencia foi tomada”, afirma a promotora, ressaltando que o processo simplificado poderá resolver de forma emergencial o problema da falta de professores, mas é preciso que esse processo seja acompanhado de um concurso público.

“Em virtude das eleições não seria possível a realização de um concurso público para este ano, mas a expectativa é que seja realizado no primeiro trimestre de 2011”, salienta. Maria Rita de Figueiredo deixa claro que se a secretaria não apresentar os dados solicitados o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública para analisar a realização do concurso.

Na audiência ficou determinado que a SEED deverá apresentar os dados na próxima sexta-feira,30.

SEED

De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Educação, Hortência Maria Pereira de Araujo, não existe dificuldade para enviar os dados para o Ministério Público. A secretária afirma que dados sobre o processo simplificado já foram entregues aos promotores e que ficou faltando um dado complementar que será enviado em novo prazo a promotoria.

“Trouxemos para o Ministério Público os dados referentes ao edital para o processo simplificado, ficou faltando um dado complementar que será enviado até o dia 10 de maio. Já apresentamos aos promotores dados dos recursos humanos referentes ao número de professores aposentados e falecidos”, explica a secretária.

Hortência Maria ressalta que a carência maior de professores são nas disciplinas de filosofia, espanhol e sociologia.


CUT convoca parlamentares Federais para discutir redução da jornada

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Brasil

No próximo dia 16 de Abril, nesta sexta-feira, a Central Única doa Trabalhadores do Estado de Sergipe, CUT-SE, promoverá um debate público com os deputados federais do estado acerca da PEC 231, que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas. O evento que ocorrerá na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, a partir das 8 horas, também contará com a presença do DIEESE na mesa de discussão.

Companheiros (as) é de fundamental importância a presença dos trabalhadores neste evento onde teremos a oportunidade de indagar os Deputados Federais sobre a Redução da Jornada de Trabalho.

O momento é favorável a aprovação, já que os Deputados não terão coragem de votar contra os trabalhadores em período eleitoral, mas também é verdade que se não for aprovada antes da eleição levará mais algum tempo para voltar a ser discutida.

A maioria das CUTs Estaduais já realizou este tipo de evento com sucesso. E em Sergipe não será diferente.

Debate sobre direitos humanos acontece hoje

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Brasil

Com o objetivo de promover uma reflexão e discussão e mobilização acerca da importância do novo programa, suas diretrizes, as pressões que ele vem so frendo e as alterações já ocorridas, o Centro de  Defesa de Direitos Humanos de Sergipe – Instituto Braços - promove no dia 26 de março, sexta-feira, o Seminário Direitos Humanos em Debate:  PNDH 3 – Esse Programa é Nosso. O evento acontecerá no Auditório da Sociedade Semear, localizado na Rua Vila Cristina, 148, Centro, em  Aracaju, no horário das 8h30 às 17h30.

O evento contará com a participação em nível nacional de Fernando Matos Coordenador Geral do Programa de Proteção aos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e Vilma Francisco, da Fundação Palmares.

Em nível local, o evento contará com participação de Rodrigo Machado, Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, de  George Washington, Presidente do Sindicato de Jornalistas, de Ivânia Pereira, Presidenta da União Brasileira de Mulheres, de Ilzver Matos, Professor Mestre pela Universidade Federal da Bahia e Andrei Roosevelt Chagas Lemos, Coordenador do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites virais de Aracaju, que à luz do PNDH 3 debaterão a comissão da verdade, política de comunicação, questão da mulher, ações afirmativas e de orientação sexual dentro da perspectiva da realidade nacional e Estadual.

O seminário acontece em um momento importante em que o programa vem causando discussões n os diferentes setores da sociedade, entre os itens polêmicos estão: - A proposta de criação da “Comissão da Verdade”, com o objetivo de examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto de repressão política; Apoio à aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto; A Criação de mecanismos que impedem a ostentação de símbolos religiosos; Instauração de algumas regras que, segundo o setor agrícola, dificultariam a desocupação de terras invadidas.

O seminário deverá reunir cerca de 300 representantes de movimentos sociais de direitos humanos, sindicatos, profissionais da área da educação e representantes da imprensa e de organizações governamentais.

Ao final os participantes do evento farão ato público de colação de adesivos nos carros e entrega de material de divulgação sobre o PNDH 3.

Agenda

O quê: Seminário Direitos Humanos em Debate: PNDH 3- Esse Programa é Nosso!

Quando: Sexta-feira, dia 26  de Março de 2010, das 8h30 às 17h30

17h30- ATO PÚBLICO

Onde: Auditório da Sociedade Semear (Rua Vila Cristina, 148,Centro
)

Em defesa dos direitos da mulher

Ligado . Publicado em Brasil

O Conselho Nacional de Direitos da Mulher, reunido dias 22 e 23 de março de 2010, manifestou através de Moção de Repudío profunda indignação com projetos de lei que tramitam na Câmara. Os citados violam os compromissos do governo brasileiro enunciados na Constituição, na legislação ordinária e em Tratados e Convenções Internacionais.Entre os listados, estão projetos que discorrem sobre planejamento familiar, cadastramento de gestantes, aborto e outros temas.


O Projeto de Lei 2.273/07, do deputado Dr. Talmir, tipifica como crime auxiliar ou fornecer instrumentos para a prática do aborto. Já outro Projeto (PL 3.204/08) de autoria do deputado Miguel Martini obriga a impressão das expressões "aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena de aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção" em produtos comercializados para a detecção da gravidez.

O Governo Brasileiro assumiu o compromisso em fóruns internacionais das Nações Unidas de rever a legislação concernente a punição de mulheres que realizem aborto bem como de oferecer condições seguras ao tratamento de seqüelas decorrentes do abortamento. Esses compromissos se traduzem em assegurar o direito de mulheres e homens decidirem livres de coerção sobre a sua sexualidade e reprodução. Além disso, o Sistema Único de Saúde tem o compromisso de atender aos casos de aborto previstos em lei e de implementar a assistência humanizada ao abortamento inseguro.

Os projetos ferem acordos internacionais, leis e a Constituição Federal de direitos. Para saber mais sobre o assunto, acesse a Moção de Repúdio emitida pelo COnselho Nacional de Direitos da Mulher aqui.

Carta ao Ministro da Saúde
Durante o Conselho também foi emitida uma carta ao Ministro da Saúde José Gomes Temporão. O documento elogia a atuação do Ministério na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e da equidade de gênero na saúde.

O Conselho também reconheceu os avanços na implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.

FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREIRO PRIVADO: PRIVATIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

Escrito por Roberto Silva dos Santos Ligado . Publicado em Brasil

A criação das Fundações Públicas da Saúde de Direito Privado pelo Governo do Estado não para de gerar desrespeitos aos trabalhadores do setor e a população usuária do sistema. A nova é a contratação temporária de mais de 1.700 trabalhadores como estratégias de precarizar, ainda mais, as condições de trabalho dos guerreiros servidores da saúde. Estes trabalhadores sofrem com um processo violento de desvalorização salarial que vem desde os Governos de Albano Franco (PSDB) e João Alves (DEMOcratas), continuando no atual Governo de Marcelo Déda (PT).

Quando muito conseguem é a revisão da inflação (INPC), mas a criação das fundações resultou em mais perda de direitos. No processo de regulamentação dessas empresas, o Governo do Estado acabou gratificações sem que houvesse uma valorização conseqüente. As contratações temporárias enfraquecem, ainda mais, o poder de luta por valorização salarial e condições de trabalho, pois os trabalhadores em condições temporárias sofrerão assédio para não lutarem por seus direitos.

A situação dos contratados de forma temporária é outra questão que preocupa. Eles não terão a mesma realidade salarial dos servidores efetivos, pois com salários baixos e diferenciados em relação aos servidores efetivos, as contratações podem agravar muito a realidade da saúde. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, são 958 vagas para médicos. Entretanto, o Sindicato dos Médicos afirma que os médicos não querem esses contratos porque ganha mal e os que estão no sistema estão pedindo para sair depois da criação das Fundações.

As denúncias dos servidores de assédio moral tem crescido e quem questiona as “ordens” são colocados a disposição na Secretaria de Saúde, um passo importante para demissão. Com a chegada dos contratados esses problemas podem agrava-se ainda mais. Entretanto, uma pergunta que não paramos de fazer. Se o Estado precisa de 1.700 novos trabalhadores, por que não realiza concurso público para efetivação deles que terão os mesmos direitos que os servidores efetivos? Se existem ainda concursados aprovados recente, por que não convocá-los?

Sobre esse assunto, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Carlos Alberto Sobral questionou, na última quinta-feira 18 de março, a legalidade da seleção pública. Segundo o conselheiro, “ainda há candidatos aprovados em concurso realizado recentemente que não foram convocados, o que foge aos princípios da moralidade e impessoalidade”. Já a conselheira Isabel Nabuco, responsável pela área, garantiu a imediata abertura de procedimento para averiguar possíveis irregularidades na seleção. O procurador geral do Ministério Público Especial (MPE) junto ao TCE, João Augusto dos Anjos, se pronunciou a favor da investigação. “A solução de processo seletivo é extrema em todos os sentidos, seja porque a necessidade tem que ser temporária, seja porque, em havendo servidores concursados, obviamente, pelos preceitos constitucionais, a preferência é deles”.

Na imprensa sergipana já há boatos que esse processo seletivo é campanha política antecipada. Somente com a investigação do TCE é que poderemos saber a verdade dos fatos. Estranha-se que em ano eleitoral tenhamos situação tão questionável do ponto de visto jurídico, político e trabalhista. Entendemos que a atuação do Ministério Público Estadual é importante para reforçar as investigações do TCE.

Sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou, no último dia 20 de março nota pública esclarecendo que as vagas disponibilizadas para contratação temporárias não são as mesmas disponibilizadas para concursados; as vagas são para as necessidades de cargos onde já esgotaram as vagas do concurso público e posteriormente realizará concurso público para substituição dos contratados; Os concursados que ainda não foram convocados serão chamados de acordo com a necessidade do serviço; e o mais intrigante, os concursados que não foram convocados nas vagas do concurso público serão contratados temporariamente, de forma prioritária.

Sobre a nota da Secretaria de Saúde chama nossa atenção ao nível de cinismo e agressão a legislação trabalhista. Tem razão a direção da CUT, o Sindicato dos Médicos e o Movimento AITUDE quando são contra a esses monstros, chamados fundações Públicas de Direito Privado. A Secretaria deixa claro na nota que não vai mais convocar concursados, pois eles serão contratados de forma temporária. Essa é uma forma inteligente de enganar o TCE e Ministério Público. Isso significa que não serão nomeados como efetivos do Estado e receberão salários diferenciados que os servidores efetivos, precarizando as relações de trabalho. São trabalhadores que estarão sujeitos a demissões, a qualquer momento, desde que o chefe imediato não vai com a cara dos infelizes.

O Estado resolve um problema com os concursados, pois serão empregados de forma temporária, mas cria um problema para os servidores que não terão direitos iguais, mesmo pertencendo a mesma carreira. Assim, teremos, no futuro próximo, duas categorias de trabalhadores da saúde, aqueles efetivos em extinção e os contratados, de forma temporária, trabalhando em condições precárias, recebendo péssimos salários e não tendo direito de lutar por seus direitos, pois o Estado terá uma enorme lista de reserva para substituí-lo. Típica política neoliberal.

A CUT tem posição contrária as Fundações. A realidade destes instrumentos de privatização da saúde pública tem surgido nos governos do PSDB e DEMOcratas. Em São Paulo, as fundações são geridas por entidades privadas. Além disso, os hospitais fazem triagens arbitrárias de pacientes, aumentando o número de mortos nas portas das Unidades de Saúde. Organizações sociais recebem dinheiro público em proporção maior do que as entidades sob gestão direta do Estado. Ausência de prestação de contas e aumento de custos de internação nas áreas terceirizadas são alguns problemas encontrados. A denúncia é do Sindicato dos Médicos de São Paulo, filiado a CUT.

Ainda segundo o sindicato, há uma completa falta de controle social sobre as fundações, pois o dinheiro público é gasto do jeito que os gestores querem sem prestar contas a população. Como as fundações utilizam a lógica da lucratividade e da produtividade, agravam-se, ainda mais, os problemas da saúde pública. Exemplo disso, são as denúncias feitas pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe, filiado a CUT, das altas prematura dentro do Hospital João Alves. Os médicos estão sendo obrigados a conceder altas aos pacientes sem que os mesmos tenham condições de terem alta, em alguns casos chegam até a morte desses cidadãos.

Como a lógica das fundações é empresarial, a prioridade principal é reduzir os gastos. Isso significa que precisa reduzir o tempo de internação dos pacientes e o número de empregados para garantir o cumprimento as metas estabelecidas pelos gestores. Assim, prioriza-se a contratação temporária, pois os trabalhadores são facilmente descartados para ajustes, quando necessário e recebem baixos salários. O Conselho nacional de Saúde tem posição contrária a esse modelo de gestão, pois essas instituições, segundo o conselho não geram “a estabilidade no emprego que é essencial para os profissionais da área da saúde, isso porque a fixação do profissional facilita a criação de vínculos tanto com o ambiente de trabalho quanto com os pacientes, algo essencial para a garantia de um atendimento mais humano e solidário.”

Em Sergipe estamos andando para trás.



* professor de Geografia da Escola Estadual Alceu Amoroso

Lima e da E.M.E.F. Presidente Tancredo Neves em Aracaju, Diretor de Comunicação

do SINTESE e Secretário de Juventude da CUT Sergipe.