Ajuste fiscal deve ser feito em cima das grandes fortunas

Escrito por CUT Nacional Ligado . Publicado em Brasil

A CUT e as demais centrais sindicais decidiram levar para o Congresso Nacional a negociação sobre as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que restringem as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Os sindicalistas só aceitaram debater e alterar as medidas porque o governo se comprometeu a discutir a pauta da classe trabalhadora.

Como as MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso, os sindicalistas propuseram ganhar tempo e fazer a negociação tripartite - centrais, governo e parlamentares.

"Já que o governo não quis revogar as MPs, inviabilizando a negociação bipartite (governo e centrais sindicais), mas se comprometeu a debater a nossa pauta, que inclui itens como alternativa ao fator previdenicário, redução de jornada para 40 horas sem redução de salário, redução dos juros e do superávit primário, o combate a terceirização e à rotatividade, decidimos discutir o conteúdo das medidas no âmbito do Congresso Nacional", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

No Congresso, além de negociar, vamos manter as nossas bases permanentemente mobilizadas para pressionar e fazer o enfrentamento. O ajuste fiscal não pode e não vai ser feito em cima dos/as trabalhadores/as. O dirigente disse, ainda, que a ideia é criar uma frente parlamentar formada por deputados e senadores comprometidos com os direitos dos trabalhadores. Segundo Vagner, apesar da negativa do governo em retirar as medidas, houve pontos positivos na reunião realizada nesta terça-feira (3), em São Paulo, entre os dirigentes sindicais e os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Gabas, da Previdência Social, Nelson Barbosa, do Planejamento, e Manoel Dias, do Trabalho.

Para Vagner, são positivos o fato de o governo acenar com a possibilidade de mexer nos textos das MPs, fazer uma negociação tripartite e reconhecer que precisa adotar medidas para combater, em especial, a alta rotatividade da mão de obra.

"Os ministros entenderam que não vamos nos limitar, de maneira nenhuma, à agenda das MPs, com as quais não há acordo. Além dos itens da pauta da classe trabalhadora, que garantem direitos, queremos debater a taxação das grandes fortunas, a diminuição da sonegação fiscal, o aumento da alíquota de imposto de renda para quem ganha mais pagar mais e quem ganha menos pagar menos, o aumento da arrecadação do imposto territorial rural e sobre herança, entre outros itens".

Rossetto reafirmou que o governo "tem disposição real de negociação, para construir um espaço de diálogo para debater essa grande agenda de vocês". E, confirmando a disposição para o dialogo, o ministro adiantou que a CUT e as outras centrais estão convidadas a debater o Plano Plurianual que vai pensar o Brasil para o período de 2016 a 2019 e será liderado por Barbosa.

Vagner destacou que os sindicalistas estão preparados para participar, sugerir, colaborar, pensar o desenvolvimento do Brasil, com justiça e inclusão social e nada diferente disso. Ele cobrou mais transparência do governo, ao lembrar que na reunião anterior, em 19 de janeiro, enquanto as centrais se reuniam com os mesmos representantes do Executivo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciava em Brasília medidas sobre tributos. No conjunto, todas até agora se mostram medidas restritivas que "levam à recessão e ao desemprego". A discussão, diz o dirigente da CUT, devem ser em torno de propostas que aumentem a oferta de crédito e estimulem a atividade industrial, gerem emprego e melhorem a renda.

Patrimônio do Povo Brasileiro: CUT/SE e FUP constroem em Sergipe ato em defesa da Petrobras

Escrito por Iracema Corso - CUT/SE Ligado . Publicado em Brasil

A Central Única dos Trabalhadores e a Federação Única dos Petroleiros vão às ruas nesta sexta-feira, dia 16/01, em defesa da Petrobrás, dos petroleiros, do povo brasileiro, e pela prisão dos envolvidos em casos de corrupção e desvio de recursos da maior empresa pública do Brasil, que emprega mais de 85 mil trabalhadores em todo o território nacional. A concentração é às 8h em frente ao Bingo Palace, em Aracaju.

Presidente da CUT/SE, o professor Rubens Marques explica que desde as denuncias de corrupção e recentes ataques midiáticos, o primeiro ato realizado pelo movimento sindical acontece num momento propício, em que se faz urgente a defesa da Petrobras como empresa pública e patrimônio dos brasileiros. Ele enfatiza que tudo a respeito da Petrobras é de interesse de trabalhadores, estudantes e de toda a população e recorda que 75% dos royalties do Pré-Sal vão para a educação e 25% vão para a saúde.

“A CUT/SE tem responsabilidade com a classe trabalhadora e está organizando um ato nesta sexta-feira para dialogar com a sociedade sobre a armadilha da grande mídia, de setores reacionários e a maioria do Congresso Nacional que pretende depreciar o valor da Petrobras e abrir caminho para privatização. O Brasil tem péssimas lembranças da privatização da Vale do Rio Doce, vendida a preço de banana, com ajuda do BNDS(!). Lutamos pela manutenção de uma Petrobras estatal, que atenda às necessidade do povo brasileiro, e queremos que o Governo Federal faça a sua parte punindo os corruptos, colocando todos os responsáveis na cadeia e fazendo com que devolvam tudo que subtraíram da empresa. Lembramos que defender a Petrobras não é defender corruptos, pelo contrário, o que nós da Central Única dos Trabalhadores queremos é que os culpados sejam punidos e a Petrobras continue sendo esta empresa pública vigorosa e vital para a população brasileira”, esclareceu.

Petroleiro em Sergipe e dirigente da CUT e do Grupo de oposição à atual direção do SINDIPETRO/SE, Ivan Calasans Menezes convida os companheiros petroleiros e seus familiares a participarem da manifestação que também contará com a presença de representantes da CNQ, CUT/BA e sindicatos filiados. “Precisamos dizer à população que a Petrobras é uma empresa onde trabalha gente séria e honesta, que precisa continuar sendo pública, pois é muito importante para a economia brasileira. A Polícia Federal deve fazer o seu papel e punir os corruptos. O petroleiro e a população brasileira não devem ser punidos com a perda deste patrimônio que é nosso”, alertou.

Dirigente da FUP e do SINDIPETRO Norte Fluminense, Antônio Raimundo Teles Santos veio de Macaé para participar da manifestação em Aracaju.“A Petrobrás já faz parte da cultura e economia sergipana há mais de 40 anos. Ela contribui com mais de 13% do PIB sergipano, é fundamental para cidades como Japaratuba, Carmópolis, Laranjeiras, Riachuelo, Divina Pastora, Brejo Grande, Ilha das Flores, Estância, Aracaju... Gera 2 mil empregos diretos e aproximadamente 20 mil empregos indiretos... Queremos a concretização do sonho do saudoso governador Marcelo Déda, que lutou pela incorporação da exploração do minério Carnalita... Queremos o fortalecimento desta empresa pública e a continuidade desta história de desenvolvimento econômico e social que é parte da história da Petrobrás e é parte da história de Sergipe”.

Projeto aprovado no Senado viabiliza pagamento de piso salarial de professores

Escrito por Jornal do Senado Ligado . Publicado em Brasil

Foto: Pedro França

A Comissão de Educação (CE) aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 — Complementar, que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois irá ao Plenário do Senado, para decisão final.

O texto, proposto por ­Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com ­servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores (Lei 11.494/2007), que determina aumento anual da ­remuneração desses ­profissionais.

“Talvez não seja esta a solução definitiva da questão, mas estamos convencidos de que a adoção dessa medida contribuirá, ao menos por um bom período, para viabilizar o pagamento dos aumentos salariais dos professores sem que isso venha implicar desrespeito aos preceitos da responsabilidade fiscal”, observa o autor na justificação.

O relator, Valdir Raupp (PMDB-RR), apresentou relatório favorável, acentuando que o aumento da demanda potencial por educação exige contratação de novos professores e funcionários nas escolas. Salienta ainda que, “para completar, tanto o Plano Nacional de Educação quanto os clamores da sociedade, exigem a melhoria salarial dos profissionais da educação”.

Raupp lembra, no relatório, que o ato que regulamenta o Fundeb exige que pelo menos 60% dos recursos de cada fundo sejam aplicados em pagamento dos profissionais do magistério em exercício. Com as regras atuais da LRF, observa, “mesmo que tivessem arrecadação e receita, os gestores dos estados e municípios estariam, na prática, impedidos pela vigilância do Ministério da Fazenda de cumprir a Lei do Fundeb e de responder aos fatos”.

 

Justiça considera Zara responsável por escravidão e empresa pode entrar na ‘lista suja’

Escrito por Daniel Santini - Repórter Brasil Ligado . Publicado em Brasil

Em sentença, juiz afirma que houve na terceirização “fraude escancarada” e que subordinação é clara. Empresa diz que irá recorrer e insiste em culpar intermediária

Fotos: Bianca Pyl

A tentativa da Zara de anular na Justiça os autos de infração da fiscalização que resultou na libertação de 15 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2011 fracassou na primeira instância. O juiz Alvaro Emanuel de Oliveira Simões, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou na última sexta-feira, dia 11, recurso da empresa nesse sentido e cassou a liminar que impedia a inserção no cadastro de empregadores flagrados mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão.

Em sua decisão (leia na íntegra), o magistrado afirma que, como defendido pela Advocacia-Geral da União, a empresa tem sim responsabilidade direta pela situação constatada, critica a tentativa da Zara de caracterizar os costureiros resgatados como empregados da empresa intermediária Aha e classifica a maneira como a terceirização dos trabalhadores foi registrada como “fraude escancarada”.

“A decisão é bem fundamentada e certamente configurará um divisor de águas na discussão sobre a responsabilidade jurídica por condições de trabalho em cadeias produtivas”, afirma Renato Bignami, coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho, que ressaltou a importância de o relatório de fiscalização reunir documentos e provas detalhando a situação. “O juiz leva em consideração todos os argumentos apontados pelos auditores na sua decisão”, ressalta.

Da Espanha,  Raúl Estradera, porta-voz da Zara, afirmou à Repórter Brasil que a empresa vai recorrer da sentença. “É mais um passo em um processo judicial que vai ser longo. Com todo respeito à decisão, entendemos que não foram considerados nossos argumentos e que não tivemos oportunidade de nos defender de forma adequada”, afirma, insistindo que a responsabilidade é da empresa intermediária. “Foi essa empresa que realmente cometeu as irregularidades, e obteve o lucro com isso. Eles que deveriam estar sendo punidos. Nós temos tomado ações de responsabilidade social, inclusive colaborando com entidades públicas e do terceiro setor em um esforço para melhorar as condições de trabalho não só nas nossas cadeias produtivas, mas no Brasil em geral.”

Subordinação camuflada
Apesar dos argumentos e da tentativa de transferir a culpa para a intermediária, para a Justiça do Trabalho não restam dúvidas de que a responsabilidade é da Zara. A sentença aponta que a Aha foi contratada para minimizar custos e burlar a legislação trabalhista. “A fraude da intermediação é escancarada, pois, na verdade, houve prestação em favor da vindicante com pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação econômica”, diz a decisão, que ressalta que “a subordinação, embora camuflada sob a aparência de terceirização, era direta aos desígnios da comerciante das confecções”. O texto destaca ainda “que a fiscalização verificou, outrossim, que as oficinas onde foram encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravidão labutavam exclusivamente na fabricação de produtos da Zara, atendendo a critérios e especificações apresentados pela empresa, recebendo seu escasso salário de repasse oriundo, também exclusivamente, ou quase exclusivamente, da Zara”.

O argumento de que a Zara não tinha conhecimento da situação a que os trabalhadores estavam submetidos também é refutado na decisão. “A Aha não tinha porte para servir de grande fornecedora, e disto ela [a Zara] estava  perfeitamente ciente, pois, realizando auditorias sistemáticas, sabia do extenso downsizing realizado, com o número de costureiras da Aha caindo mais de 80%, ao tempo em que a produção destinada à Zara crescia”, diz a sentença. “A Zara Brasil Ltda. é uma das maiores corporações do globo em seu ramo de negócio, custando crer, reitere-se, que tivesse controles tão frouxos da conduta de seus fornecedores, mostrando-se muito mais palatável a versão defendida pela fiscalização, de que, na realidade, controlava-os ao ponto de deter a posição de empregadora.”

Na sentença, o juiz também critica o fato de a empresa alegar, ao tentar negar a responsabilidade por trabalho escravo, que tem contribuído com o poder público e com ações sociais, chamando a atenção para o fato de o Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto com o Ministério Público do Trabalho ter sido assinado meses após o resgate. “A celebração de TAC com o Ministério Público do Trabalho, embora louvável, foi posterior à autuação, não implicando, logicamente, nenhuma influência no resultado da lide, por não convalidar situação pretérita”, diz o texto, destacando que o investimento em ações sociais estava diretamente relacionado à preocupação em recuperação da marca. “Chega a ser insólito, de outra banda, o longo discurso derredor de conduta da entidade capitalista, igualmente posterior à lavratura dos Autos e igualmente desinfluente para o deslinde desta contenda, no sentido de prática de ações de certa repercussão social, cujo objetivo primordial foi, sem dúvida, a recuperação da imagem da marca, imensamente desgastada pela repercussão dos resultados da fiscalização na mídia.”

“Lista suja”
Na sentença, o juiz reforça ainda a importância do cadastro de empregadores flagrados, a “lista suja”, e reafirma sua legitimidade. Ele escreve: “Diversos dispositivos legais fornecem o alicerce para a edição da Portaria nº 2, de 12 de maio de 2011 [que rege o cadastro], merecendo destaque a própria Constituição da República, que erige em princípios fundamentais o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, e consagra, desde seu preâmbulo, o direito à liberdade, e todos esses princípios estariam sendo vilipendiados se acatada a tese da postulante”.

No recurso que foi rejeitado na sexta-feira, a Zara questionava a própria existência da “lista suja”, posicionamento extremo que levou a empresa a ser suspensa do acordo empresarial contra a escravidão, o Pacto Nacional pela Erradicação do TrabalhoEscravo.

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A decisão judicial é relativa ao processo nº 0001662-91.2012.502.0003 e foi proferida em 11 de abril. Leia a sentença na íntegra.

 

Aprovação do Marco Civil da Internet é vitória dos movimentos sociais

Escrito por CUT Nacional Ligado . Publicado em Brasil

Na última quarta-feira (23), durante abertura da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, a NetMundial, que acontece em São Paulo e reúne representantes de mais de 90 países, a  presidenta Dilma Rousseff sancionou, simbolicamente, o Projeto de Lei 21/2014, conhecido como Marco Civil da Internet, aprovado na noite de ontem (22) pelo Senado Federal.

Durante a cerimônia, a presidenta disse que a internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Disse também que os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online.

A sanção do Marco Civil da Internet significa uma vitória dos movimentos sociais, que participaram ativamente da elaboração do texto e se mobilizaram para garantir que o Projeto fosse aprovado pelo Congresso sem alterações no conteúdo.

Apesar da tentativa da oposição de adiar a votação do Marco e da tensão durante a sessão no Plenário na terça-feira, o texto foi aprovado pelo Senado por unanimidade. A nova lei pode ser considerada uma espécie de Constituição para uso da rede no País e sua aprovação eleva o Brasil à referência mundial em democratização da rede.

“O Marco Civil é um forte instrumento de garantia da liberdade na rede, pois garante que todos os que queiram disseminar conteúdo pela internet, consigam", afirma Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). "A mobilização dos movimentos sociais foi fundamental para aprovação; uma luta conjunta e articulada que garantiu esta vitória", ressalta.

 

* com informações agências de notícias