Pochmann defende redução da jornada de trabalho

Escrito por Diap Ligado . Publicado em Brasil

 

Em evento recente realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo, o economista e professor Marcio Pochmann discutiu a mudança do sistema produtivo, industrial e de serviços para compensar a desigualdade na distribuição dos lucros obtidos com o trabalho – a maior parte deles concentrada nas mãos das empresas.

         “Para chegar ao tipo de produção do trabalho imaterial – desempenhado pelo trabalhador da área de tecnologia e qualquer profissional da área de serviços, com os avanços tecnológicos e as mudanças estruturais que estão ocorrendo no mundo – o profissional trabalha em torno de 18 a 19 horas por dia para o benefício apenas da empresa”, explicou.

         O economista argumenta que esse avanço tecnológico e a nova cultura de organização social e econômica da sociedade provocam uma expropriação cada vez maior do tempo de trabalho do cidadão, que não está mais restrito aos limites da empresa na qual ele trabalha.

         Pochmann destacou também que as empresas exigem cada vez mais capacitação de seus profissionais, mas esta qualificação excede seu tempo de trabalho, destruindo o momento destinado ao descanso e ao lazer.

         “O trabalhador está produzindo muito além do que a jornada e o seu trabalho físico proporcionavam antigamente pela empresa. Por isso, é justo que se reduza a jornada de trabalho para 12 horas semanais, que seriam adequadas para contrapor esse acúmulo de capital que vem ocorrendo devido ao trabalho imaterial”, argumentou.

         A análise do palestrante evidencia, portanto, que o trabalhador concentra uma sobrecarga de trabalho, uma vez que ele está produzindo riqueza e recursos que serão destinados para as empresas sem a justa distribuição para os trabalhadores.

            Papel dos sindicatos

         A redução da jornada de trabalho, segundo Pochmann, está ligada ao processo de formação do trabalhador. “É preciso diminuir o tempo de trabalho para ele ter como estudar e se qualificar, ter acesso à diversão e cultura”, pontuou.

         Para Pochmann, o movimento sindical precisa entender que a questão da capacitação do trabalhador é ponto fundamental para o seu fortalecimento. “Os sindicatos devem incentivá-la para que o aperfeiçoamento não fique nas mãos dos empresários ou do Estado. A educação do trabalhador deve e precisa ser um espaço de atuação sindical também”, defendeu.

         O palestrante argumenta que a qualificação e a capacitação são um trunfo importante para os sindicatos negociarem mais e melhores direitos para os trabalhadores. Além disso, propõe a retomada do papel social, de discussão política, como instituição-base para o trabalhador.

            Investimentos em educação

         Na análise de Marcio Pochmann, o jovem só deve entrar para o mercado de trabalho após sua formação no ensino superior, que o prepara melhor para enfrentar a realidade de sua carreira.

         Para o economista, o Brasil tem um importante desafio na educação: fazer o conhecimento ter papel fundamental na vida dos trabalhadores e de toda a sociedade. Na análise do especialista, conhecimento é sistematização e análise de informações, não apenas a obtenção da informação pura, simples e em grande quantidade.

         O Brasil gasta, hoje, 5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) com educação. Marcio Pochmann fez uma comparação entre os gastos com capacitação da Petrobras e do governo brasileiro. A primeira investiu R$ 400 milhões no aperfeiçoamento de seus 60 mil profissionais, enquanto o Ministério do Trabalho gastou R$ 127 milhões para capacitar todos os seus trabalhadores.

         “Se não houver pressão da sociedade, este cenário não vai mudar. É um momento estratégico, no qual podemos fazer a história com nossas mãos. Nada nos impede de fazer essa mudança. Talvez apenas o medo, mas eventos como este seminário nos dão força para exigir a garantia de igualdades de condições sociais e educacionais para os brasileiros”, argumentou.

            Realidade do capitalismo

         Sob o panorama da trajetória do capitalismo ? que, segundo Pochmann, até 1914 se organizava na forma de impérios, não como estados nacionais -, o economista ressaltou que há um processo de concentração do capital e enfraquecimento das instituições, o que ele considera a mais grave crise do sistema.

         Para tentar conter este cenário, o professor explica que o Brasil precisa voltar a ter a capacidade de criar políticas nacionais. “Nós não sabemos mais criar uma política monetária autônoma, por exemplo. O Brasil representa entre a sexta e a sétima economia do mundo, mas as políticas nacionais estão ameaçadas porque as empresas se organizam na forma de cadeias produtivas”, enfatizou sobre o poder de interferência das grandes corporações na economia e na política.

         Sobre a realidade do trabalho no Brasil, Marcio Pochmann estabelece grandes desafios com os quais o movimento sindical precisa estar atento. Em 2030, a previsão é de que a população brasileira chegue a 207 milhões de habitantes, com a perspectiva de mais mortes do que nascimentos a partir daquele ano.

         Um outro aspecto está relacionado ao perfil etário nacional. Segundo o economista, o Brasil terá uma população idosa para a qual não estará preparado – há atualmente três milhões de idosos com 80 anos; em 2030, serão 20 milhões.

         “Há uma agenda a ser construída para essa realidade. E também é necessário ampliar os ganhos, a participação nos lucros e a rentabilidade do trabalhador”, concluiu Marcio Pochmann. (Fonte: Sindpd-SP)

Escolas rurais terão até R$ 32 mil para garantir fornecimento de água e esgoto

Escrito por Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Ligado . Publicado em Brasil

 

Brasília - Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União estabelece a destinação de até R$ 32 mil para garantir o abastecimento apropriado de água e esgoto sanitário em escolas públicas municipais, estaduais e distritais de educação básica no campo.

A resolução leva em consideração a necessidade de uma política educacional voltada à realidade diferenciada das escolas do campo e de desenvolver ações para melhorar a qualidade do ensino e elevar os índices de desempenho de estudantes de instituições rurais.

Os recursos são destinados nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola. O dinheiro será liberado em favor das escolas com Unidade Executora Própria (UEX) que tenham declarado, no censo escolar do ano anterior ao do repasse, a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ainda não tenham sido beneficiadas.

O montante que cada escola receberá será calculado de acordo com o número de estudantes. A liberação dos recursos ficará condicionada à validação do Termo de Declaração e Compromisso e ao preenchimento do Plano de Aplicação pelos diretores das escolas disponível na internet, acompanhado de anexo contendo de três a cinco fotos do prédio escolar onde será feito o investimento.

Os recursos financeiros de que trata esta resolução deverão ser usados até 31 de dezembro do ano seguinte ao do repasse.

Edição: Talita Cavalcante

Royalties do petróleo: CNTE apoia projeto da Câmara dos Deputados

Escrito por CNTE Ligado . Publicado em Brasil

Diante dos textos aprovados pela Câmara e Senado, nas últimas semanas, prevendo critérios diferentes para a destinação dos royalties e compensações financeiras decorrentes da exploração do petróleo e outros hidrocarbonetos para a educação e a saúde, a CNTE manifesta, irredutivelmente, seu apoio à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, em 26 de junho, pelas seguintes razões:

 

  1. O projeto da Câmara dialoga com a proposta da sociedade civil, que deseja ver as riquezas do petróleo vinculadas, em sua totalidade, a políticas públicas voltadas para o combate das desigualdades e para a consequente igualdade social no país;
  2. A subvinculação de 25% de parte dos recursos do petróleo para a saúde pública, sob a base de cálculo prevista no projeto da Câmara, não prejudicará os investimentos em educação e ajudará a atender outra demanda bastante sensível da sociedade. Contudo, no projeto do Senado, essa mesma divisão representa uma socialização de recursos ínfimos, quase insignificantes diante as gigantescas e urgentes necessidades de ambas as políticas públicas – e isso explica, em boa parte, o fato de a relatoria do Senado não ter apresentado uma única previsão de arrecadação e distribuição dos royalties em relação à proposta aprovada em 4 de julho pela Casa;
  3. A campanha da CNTE, em parceria com outras entidades que defendem a escola pública de qualidade, intitulada "Os royalties do petróleo não podem ficar à deriva", só encontra ressonância no projeto que vinculou parte dos montantes do Fundo Social e dos fundos de participações de estados e municípios para a educação e a saúde. E esse é o motivo pelo qual defendemos o PL 323-E, na forma do substitutivo da Câmara.

Sobre a nota divulgada no último dia 5 pelo senador Eduardo Braga, relator do projeto de royalties no Senado e líder do Governo, a qual visou refutar os dados da matéria publicada no site UOL Educação sob o título "Royalties: Projeto do Senado reduz em R$ 165 bi previsão de repasse para a educação e saúde", esclarecemos:

 

  1. A matéria do referido site se baseia em previsões oficiais da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo, as quais constam do parecer que subsidiou a aprovação do PL nº 323-E na Câmara dos Deputados. Portanto, não nos parece razoável que o senador tente desacreditar os números oficiais de duas instituições que lidam diretamente com a matéria, até porque, como já foi dito, o relatório do Senado não apresentou uma única tabela contendo as previsões de receitas e de destinação dos royalties do petróleo;
  2. A destinação direta de parte dos royalties da União para a educação, sem passar pelo Fundo Social, fez parte do acordo com as entidades representativas da sociedade civil, momentos antes da votação da matéria no Senado. Todavia, o Senado contrariou a expectativa da sociedade ao desvincular das rubricas de educação e saúde a totalidade dos recursos destinados a estados e municípios, bem como ao alterar a base de cálculo sobre o montante do Fundo Social, passando as receitas das áreas sociais a serem computadas sobre os rendimentos do Fundo;
  3. A justificativa de que as alterações no texto do Senado visavam a evitar a judicialização da matéria não é acolhida pela CNTE e pelas entidades que lutam por mais recursos para a educação e a saúde públicas, primeiro, porque o Senado não pensou dessa forma quando aprovou a Lei nº 12.734, que alterou a distribuição dos royalties no país, sem destinar recursos para a educação; segundo, porque as entidades preferem correr o risco de uma nova judicialização, uma vez que essa hipótese ficaria restrita à retroatividade dos contratos com marco em 3 de dezembro de 2012, sem riscos para as vinculações das demais receitas de estados e municípios e do montante do Fundo Social, que deverão ser consideradas acima do previsto nos arts. 198 e 212 da CF-88;
  4. Quanto ao argumento de eventual judicialização da vinculação à educação e à saúde das receitas do petróleo destinadas a estados e municípios, este não encontra amparo no texto constitucional, que já prevê mecanismo de repasse prioritário de tributos para ambas as áreas. Ademais, os arts. 20, incisos V, VIII e IX, 176 e 177 da CF-88, não obstante a judicialização sobre a participação dos entes federados no resultado da exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos para geração de energia elétrica (art. 20, § 1º, CF), diz claramente que as jazidas petrolíferas e de outros hidrocarbonetos pertencem à União, cabendo a ela fixar as regras de vinculação de suas receitas, tal como ocorre nos arts. 198, § 2º e 212 da CF.

 

Por fim, queremos, desde já, demarcar nossa posição em relação à concepção do Fundo Social, o qual se pretende ser um verdadeiro "passaporte" para o futuro próspero de todo povo brasileiro, não devendo sua utilização prevalecer para constituir fundo de resgate de dívida e para atender preceitos de estabilidade econômica que acabam por transferir riquezas a investidores privados. Também não concordamos com a hipótese de "doença holandesa", levantada na nota do senador Eduardo Braga, uma vez que os retornos dos investimentos em educação estão acima de qualquer rentabilidade de mercado, como bem provaram recentes estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. E essa condição, por si só, é capaz de acelerar o processo de acumulação e distribuição de riquezas, evitando desequilíbrios macroeconômicos.

 

Pelas razões expostas, a CNTE espera que a Câmara dos Deputados rejeite o texto do Senado, fazendo prevalecer seu substitutivo sobre a vinculação dos royalties do petróleo para a educação e saúde públicas, sobretudo comprometendo os entes federados a aplicarem 100% dessas riquezas finitas em políticas públicas que trarão retorno efetivo para toda população.

 

Brasília, 8 de julho de 2013

Diretoria Executiva da CNTE

Câmara aprova destinação de royalties do petróleo para saúde e educação

Escrito por CNTE Ligado . Publicado em Brasil

 

CAMARA

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira projeto de lei que destina 75 por cento dos recursos dos royalties do petróleo à educação e 25 por cento à saúde.

A votação aconteceu após as manifestações espalhadas pelos país que cobram mais recursos para os setores. O texto aprovado pelos deputados ainda precisa ser votado pelo Senado.

O projeto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012, o que abrange vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

O texto do governo destinava 100 por cento dos royalties para a educação, e a presidente Dilma Rousseff vinha pressionando os parlamentares nas últimas semanas a aprovar a destinação dos royalties para o setor.

O projeto aprovado pelos deputados também determina que 50 por cento dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação. Este dinheiro deverá ser usado até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação, que prevê 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados no setor.

Na proposta original do governo, seriam usados 50 por cento dos rendimentos do fundo e não 50 por cento dos recursos totais do fundo.

 

Sem acordo, ABL não levará língua portuguesa à ONU

Escrito por PublishNews Ligado . Publicado em Brasil

Após sua primeira reunião deste ano, Diretoria da ABL divulga nota oficial e reafirma a importância da lusofonia, um idioma falado por mais de 260 milhões, no cenário internacional

 
O adiamento para 2016 da definitiva entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa frustrou o projeto da Academia Brasileira de Letras (ABL) de desenvolver um amplo movimento para que o idioma passasse a ser adotado como língua de trabalho oficial na Organização das Nações Unidas (ONU).
 
A Diretoria da ABL, em sua primeira reunião deste ano, divulgou hoje, quarta-feira, dia 23 de janeiro, nota lamentando a decisão e afirmando que, nos primeiros dias de 2013, tão logo a obrigatoriedade da unificação ortográfica passasse a vigorar plenamente, levaria essa demanda também a todos os organismos internacionais. Ainda segundo a nota, não haveria mais desculpas para que os fóruns oficiais de política exterior continuassem a passar ao largo de um idioma de mais de 260 milhões de falantes, a pretexto das discrepâncias de grafia entre os países que compõem seu universo. E prossegue: "Houve bastante tempo e oportunidade para que os descontentes se manifestassem. É uma pena que tenham deixado para forçar um adiamento unilateral nas últimas horas do prazo". Confira a nota na íntegra aqui.