Como surgiu a bandeira dos 10% do PIB para a educação pública

Escrito por OTAVIANO HELENE Ligado . Publicado em Brasil

A defesa de 10% do PIB para a educação pública é hoje uma bandeira hasteada por muitos militantes e entidades comprometidas com uma educação democrática, igualitária e republicana, que garanta a todos plenos direitos de cidadania e, ao país, a formação da força de trabalho de que precisa. Mas, de onde saiu esse valor, 10%? Será que precisamos, realmente, disso para construir uma educação como a descrita acima? Como dez por cento pode parecer cabalístico ou apenas um valor “redondo”, adequado para fazer campanhas públicas, é bom rever sua origem que, de fato, é técnica, baseada em estimativas rigorosas e correspondendo a um valor tipicamente encontrado nos países que superaram seus atrasos educacionais.

 

Proposta da sociedade brasileira para um Plano Nacional de Educação: berço dos 10% do PIB

 

Após o fim do período ditatorial, muitas entidades representativas da sociedade civil (sociedades científicas, sindicatos, associações estudantis e de trabalhadores da educação, associações de dirigentes da educação pública, órgão ligados a confissões religiosas, entidades representativas de movimentos sociais organizados, entre várias outras) passaram a se articular, em um fórum nacional, na defesa da educação pública. Essa articulação permitiu a criação de espaços de estudo e discussão, viabilizou a realização de campanhas públicas e levou à elaboração de projetos educacionais (1). Um desses projetos foi o Plano Nacional de Educação, preparado pela comissão organizadora de II Congresso Nacional de Educação, realizado em 1997, conhecido a partir de então como o PNE – Proposta da Sociedade Brasileira (PNE-PSB).

 

Essa proposta de PNE foi apresentada como projeto de lei ao Congresso Nacional em 1998 e a ele foi, logo a seguir, apensado o projeto apresentado pelo executivo federal (2). O PNE-PSB continha detalhes das necessidades de financiamento, o que inexistia no projeto governamental, inclusive mostrando a necessidade de recursos crescente ao longo de alguns anos e atingindo cerca de 10% do PIB ao final de sua vigência.

 

Não cabe aqui descrever detalhadamente os cálculos feitos naquele PNE-PSB (3), mas apenas um breve resumo da metodologia adotada. Isso será suficiente para mostrar as bases que levaram à estimativa dos 10% do PIB. Na época, final da década de 1990, tínhamos um determinado padrão quantitativo e qualitativo de atendimento da população nos diferentes níveis e modalidades educacionais. O objetivo era atingir, em dez anos, um novo patamar condizente com as necessidades e possibilidades do país. A tabela apresenta de forma bastante resumida algumas das metas que se esperava atingir após o período de dez anos.

 

(Além delas, que servem apenas como exemplos, havia metas para a educação especial, para a educação de jovens e adultos e para a pós-graduação, objetivos a serem respeitados e atingidos no que diz respeito aos povos indígenas, detalhamentos de como as metas deveriam respeitar as diferenças regionais do país, como se daria a autonomia escolar, metas relativas ao analfabetismo e à formação de professores, entre várias outras.)

 

Evidentemente, as metas estavam acopladas umas às outras, afinal, como expandir o ensino médio, por exemplo, sem formarmos professores para tal? Ou como universalizar o acesso a ele sem superarmos o problema da evasão no ensino fundamental? Ou, ainda, como expandirmos o ensino de graduação sem ampliarmos a pós-graduação? Assim, foi necessário um trabalho de sistematização para estabelecer a consistência entre as velocidades de atingimento das várias metas.

 

Resolvida essa parte do problema, restava estimar os custos. Isso foi feito usando-se vários referenciais, entre eles, a realidade orçamentária na época e os investimentos médios por estudante nos vários países, esses últimos medidos não em dólares ou outra moeda qualquer, mas, sim, em relação à renda per capita nacional. Afinal, a renda per capita reflete tanto os custos das várias atividades como as possibilidades econômicas reais de cada país. Os investimentos anuais médios por pessoa na educação infantil e nos ensinos médio e fundamental foram estimados então em 25% a 30% da renda per capita e, no superior, em 60%. Bastava, portanto, combinar esses percentuais com o número de crianças e jovens a serem atendidos pelo setor público e chegaríamos a uma boa estimativa dos investimentos necessários para viabilizar a educação de que precisamos. O resultado mostrou que precisaríamos de recursos crescentes, que chegariam a cerca de 10% do PIB.

 

Situação no final da década de 1990 e metas do PNE-PSB
Situação no final da década de 1990 Meta do PNE-PSB (dez anos)
Educação infantil, 0 a 3 anos Atendimento de 10 % da população Atendimento de 50% da população
Educação infantil, 4 a 6 anos Atendimento de metade da população Atender 100% da população
Ensino fundamental Evasão de 50 % Universalizar a conclusão
Ensino médio 6 milhões de matrículas Universalizar o atendimento
Ensino superior Matrículas correspondentes a cerca de 15% da população na faixa etária dos 18 a 24 anos Aumentar para 40% a taxa de atendimento

 

Outra forma que nos leva ao mesmo resultado seria estimar os recursos necessários para: zerar a diferença entre o salário de professores da educação básica do setor público e o dos demais profissionais com nível superior (esse aumento da remuneração permitiria tanto melhorar a qualidade de vida dos profissionais como reduzir a carga horária de trabalho, exigindo, portanto, um maior número de professores para atender ao mesmo número de jovens e crianças); aumentar o número de professores para incorporar aqueles que se evadem (ou são expulsos, é melhor dizer) do sistema educacional; aumentar as taxas de atendimento nos ensinos médio e superior; alfabetizar os enormes contingentes populacionais que temos; aumentar o número de horas de permanência dos estudantes nas escolas; fazer investimentos de capital para incorporar mais pessoas no sistema educacional (construir e reformar escolas, e equipá-las com bibliotecas, laboratórios e outros recursos para uma escola de qualidade). Se optarmos por essa maneira de fazer as contas, incluindo a necessidade de educação de jovens e adultos, da educação especial e de todos os outros aspectos, chegaremos, por outro caminho, à mesma estimativa de 10% do PIB.

 

O quê vai ficar de fora?

 

A previsão do PNE-PSB era passarmos de um gasto abaixo dos 4 % do PIB estimado àquela época para perto dos 7% já no início do Plano, crescendo anualmente até cerca de 10% do PIB em dez anos. Embora a projeção fosse para um período de dez anos, após superarmos os aspectos mais graves do nosso atraso escolar e que exigem gastos transitórios (analfabetismo adulto, falta de professores e altas taxas de repetência, por exemplo), poderíamos, depois daquele prazo, reduzir os investimentos.

 

Mas, infelizmente, o Congresso Nacional acabou por aprovar um PNE que, embora incluísse várias das metas e propósitos do PNE-PSB, reduziu a previsão de investimentos a apenas 7 % do PIB e mesmo esse valor foi vetado pela presidência da Republica. Assim, chegamos a uma situação que lembra a esquizofrenia, com duas realidades opostas e incompatíveis: havia metas a serem cumpridas, mas não os necessários recursos para tal. Esse é, evidentemente, um problema sem solução. A consequência, obviamente, é que as metas simplesmente não seriam cumpridas, como de fato não o foram. Em relação a algumas delas, até mesmo nos afastamos ainda mais do planejado, como são os casos das taxas de conclusão dos ensinos fundamental e médio.

 

O veto aos parcos 7% do PIB e suas consequências não podem ser esquecidos. Sem recursos suficientes jamais construiremos um sistema educacional que dignifique o país e as pessoas. Os 10% estimados não foram “tirados da cartola”; foram o resultado de cálculos com base em dados da realidade. Além disso, esse valor está bem de acordo com o que foi, ou é, aplicado nos diversos países que superaram ou estão superando os atrasos educacionais. Portanto, como corolário desses fatos, menos do que isso é insuficiente para superar nossos problemas.

 

Por não termos aplicado os necessários 10% do PIB (atualmente, os investimentos estão na casa dos 5% do PIB), não cumprimos as metas e deixamos de fora, excluídos do sistema educacional, enormes contingentes de jovens e crianças. E os números são fantasticamente altos: por exemplo, perto de um milhão de pessoas abandona o sistema escolar antes do final do ensino fundamental a cada ano; por causa da falta de recursos, dez milhões de pessoas deixaram de concluir o ensino fundamental durante a vigência do PNE. Grande parte dos que não são expulsos do sistema educacional freqüenta escolas desmotivadoras, tem professores (quando têm, pois há aulas vagas em profusão neste país) sobrecarregados e sem condições de dar a devida atenção aos estudantes e, consequentemente, deixa a escola com enormes deficiências. Se as metas do PNE anterior, esgotado no início de 2011, tivessem sido cumpridas, nossas realidades sociais, econômicas e culturais seriam bem diferentes das atuais.

 

Como será o próximo PNE, ora em (atrasadíssima) discussão no Congresso Nacional? Se continuarmos a restringir os recursos, devemos deixar explícito o que e quem vamos “deixar de fora”. Vamos continuar remunerando muito mal os educadores? Vamos continuar tolerando a evasão escolar nas taxas atuais?
Vamos continuar com graves deficiências na formação de quadros profissionais para o país? Vamos continuar usando o sistema educacional como um fator de marginalização das pessoas e de concentração de renda? Vamos continuar tendo inúmeras escolas precaríssimas? Vamos continuar sonegando a muitos o direito de plena cidadania? Ou vamos fazer um pouco (ou muito) de cada uma dessas coisas?

 

De onde sairão os recursos?

 

Uma pergunta frequentemente feita por aqueles que não apostam em uma educação democrática é: “de onde sairão os recursos”? Uma resposta óbvia para isso é “do mesmo lugar que saíram os recursos dos países que superaram seus atrasos educacionais”: impostos e contribuições sociais. Mas quem faz aquela pergunta é, normalmente, aquele mesmo que repete o falso discurso que o Estado, no Brasil, é superdimensionado e suga recursos da sociedade, uma afirmação de quem desconhece, porque quer desconhecer, a realidade orçamentária de outros países e, por interesse próprio ou apenas por repetir o que ouve, acaba por defender uma política de Estado mínimo - mínimo esse abaixo daquele que é praticado até mesmo nos países mais liberais. Entretanto, como aquela pergunta é recorrente, assim como é recorrente a falsa afirmação de que há recursos públicos e o que falta é uma boa gestão, é necessário responder, o que será feito em um próximo artigo.

 

Notas:

 

1) Uma revisão histórica dessa articulação (e das lutas a que ela deu origem e força) pode ser encontrada no artigo Revendo o Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira,Educação e Sociedade, vol. 31, no. 112, 2010, de autoria de Maria da Graça Nóbrega Bollman.

 

2) O artigo PNE: Plano Nacional de Educação ou Carta de Intenção?, Educação e Sociedade, vol. 23, no. 80, 2002, de Ivan Valente e Roberto Romano, relata as várias etapas pela qual passaram as duas propostas de Plano Nacional de Educação.

 

3) O PNE da sociedade brasileira pode ser encontrado em vários sítios da internet, como, por exemplo,  http://www.adusp.org.br/files/PNE/pnebra.pdf (consultada em abril/2012). Nele, aparecem o diagnóstico da realidade educacional de então, as metas a serem atingidas e os recursos necessários para tal.

 


Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As informações nos livros didáticos

Escrito por Antônio Carlos Vieira Ligado . Publicado em Brasil


Atualmente os livros didáticos nas escolas públicas são comprados pelo governo, para uso dos alunos ou para serem colocados nas bibliotecas e fiquei imaginando como são escolhidos esses livros. Em algumas escolas existem as chamadas Reuniões Pedagógicas onde os professores reunidos dão sugestões para compras dos livros didáticos. Só que neste uso do livro didáticos é bom observarmos alguns problemas:

Nem sempre o governo respeita essas indicações feita pelos professores para compra deste livros e quando respeita esses livros nem sempre chegam em tempo hábil para o ano letivo para o qual são adquiridos. Isso compromete ano letivo;

Quando esses livros são comprados em licitações onde apenas uma Editora é escolhida, o livro comprado é usado em toda a Rede Pública de Ensino, como se as escolas e os alunos fossem iguais em todo o território nacional. Quando se fala em Educação a Distância, os livros são os mesmo para todo o território e para todas os alunos em qualquer localidade deste imenso país. Fica a impressão que os costumes e a cultura deste pais são homogêneos;

As editoras que confeccionam esses livros também não são lá em grande números, mesmo existindo uma licitação a concentração do mesmo conteúdo existentes nestes livros permanecerão devido a falta existência de uma pluralidade nas editoras existentes e tem o agravante que essas editoras se concentram na Região Sudeste;

Os autores responsáveis pelo conte´do destes livros didáticos são geralmente em sua grande maioria pessoas residentes nas Regiões Sudeste e Sul e portanto difundem neste livros e em maior número as informações existentes nestas regiões;

Como agravante dessa homogeneidade das informações, as editoras geralmente pertencem a algum grupo mediático. Como exemplo podemos citar a Rede Globo que é dona da Editora Globo.

Essa concentração das editoras, geralmente ligadas aos grande meios de comunicação, faz com que somente as informações importantes, para o grupo de pessoas que controlam essas editoras, serão passadas para a população. Isso faz com que um aluno morando em uma pequena cidade do interior da Região Nordeste saiba mais sobre os Estados e cidades da Região Sudeste e Sul do que a própria região onde reside. Em alguns casos ele nem conhece fatos e história da própria cidade onde nasceu e vive.

Mas, o mais agravante é que com esse poder de concentração, somente as informações que interessam a esses grupos é que serão difundidas e com isso conseguem um grande poder de manipulação da população. Vamos citar alguns exemplos:

Se essas empresas resolverem divulgar um produto e prejudicar as vendas de alguns concorrente, basta que ele não divulgue a existência do concorrente e a população só irá consumir o produto informado por não saber da existência do concorrente.

E a divulgação de cidades turísticas nestes livros??? Eles informam a que acharem melhor e omitem a existência de outras e essas pessoas irão procurar somente a que foram informadas.

Se juntarmos o poder de manipulação das informações contidas nos livros didáticos e a união destes com a chamada grande imprensa, iremos perceber que os donos destes meios são detentores de um grande poder de manipulação junto a sociedade a nível nacional.

Inviáveis soluções para as crises

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Brasil

Geógrafo britânico David Harvey alerta para incapacidade do capital em resolver seus problemas

13/03/2012

Maria Luisa Mendonça e Fábio T. Pitta

de São Paulo (SP)

O geógrafo britânico David Harvey - Foto: Reprodução

O geógrafo britânico David Harvey é um dos principais intelectuais marxistas hoje e está entre os vinte cientistas sociais mais citados em todo o mundo. Atualmente é professor na City University of New York e esteve no Brasil recentemente para o lançamento de seu livro O Enigma do Capital e as Crises do Capitalismo, publicado pela Editora Boitempo. A análise de Harvey sobre a crise no modo de produção capitalista tem sido sistemática nas últimas décadas, desde o livro clássico The Limits to Capital (Os Limites do Capital) publicado originalmente em 1982. O autor resgata o pensamento de Marx de forma complexa e ao mesmo tempo didática, para mostrar criticamente as contradições inerentes ao capitalismo, com a intenção de apontar possibilidades de superação deste modo de produção.

Brasil de Fato – O senhor tem analisado o processo de crise há bastante tempo, especialmente desde seu livro Os Limites do Capital. Como caracteriza estes limites no contexto da atual crise? Seria possível dizer que existe um processo simultâneo de crise e acumulação de capital?

David Harvey – Inicialmente é preciso entender que o capital nunca resolve seus problemas, apenas os transfere para outro lugar. Há hoje um aumento na velocidade com que essa transferência é feita, pois o movimento do capital é determinado de acordo com o jogo de poder político, que protege uma pequena elite financeira. Nos Estados Unidos, a grande maioria da população continuará a sofrer os efeitos da crise, que parece ter chegado a um patamar político. Ou seja, eu vejo que a crise, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, é mais política do que econômica. Por isso a crise se estende e aumenta, de acordo com os interesses de uma pequena classe de capitalistas. Vemos uma crescente concentração de riqueza no Brasil, na Índia, na China e, é claro, nos Estados Unidos.

Como o senhor avalia as saídas tradicionais que têm sido utilizadas para lidar com a crise, sejam neoliberais ou keynesianas? Quais os limites destas receitas? É possível diferenciar estes dois campos ou o que vemos é transferência de mais-valia social para o setor privado através do aparelho estatal?

A expansão da economia nos Estados Unidos nas últimas décadas se deve em grande parte ao crescimento do mercado imobiliário – o que veio a causar a bolha financeira neste setor. Isso mostra que não é possível sair da crise através das alternativas tradicionais. Ao mesmo tempo, vemos que o mesmo processo de acumulação está acontecendo na China, onde se desenvolvem grandes projetos imobiliários e de infraestrutura. De certa forma, a China está implantando um projeto semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos na década de 1950, com a expansão dos subúrbios urbanos e a construção de rodovias, estimulada pela indústria automobilística. Podemos identificar este tipo de saída keynesiana ocorrendo no capitalismo global onde há crescimento, inclusive crescimento acelerado. Na América Latina, vimos revoltas contra o velho estilo do neoliberalismo e hoje há uma tendência keynesiana na economia. Já em países onde a receita neoliberal tem sido aplicada, como Europa e Estados Unidos, a crise se agrava. Mas é claro que isso não significa que o capitalismo global será salvo se todos se tornarem keynesianos. Os limites do sistema keynesiano já estão aparecendo na China, onde há uma superprodução de infraestrutura, uma bolha de ativos econômicos e aumento da inflação. Creio que podemos observar o mesmo processo na Argentina e no Brasil, o que revela os limites tradicionais do modelo keynesiano.

No livro O Enigma do Capital o senhor caracteriza a crise atual de forma distinta das crises cíclicas, como na concepção de ciclos de Kondratieff, de queda tendencial da taxa de lucro ou da idéia de que as crises são consequência da queda do consumo ou do subconsumo. É possível dizer que a própria narrativa do livro mostra este processo?

O pensamento marxista tradicional imagina que exista uma única contradição através da qual as crises se desenvolvem no capitalismo. Porém, se observamos particularmente o segundo volume de O Capital, vemos que o que existe é um processo com vários momentos e, em cada um destes momentos, há a possibilidade de um bloqueio, o que gera a possibilidade de crise. Por exemplo, pode haver um bloqueio por falta de financiamento, como nos anos de 1970 quando os economistas falavam em “depressão financeira”. Isso levou ao processo de desregulamentação financeira, também caracterizado como “liberação de capital”. Mas ninguém fala sobre isso hoje. Naquele período havia uma classe trabalhadora mais organizada e o poder salarial era bem mais forte. Hoje isso não ocorre e, portanto, é difícil justificar a crise jogando a culpa nos sindicatos, como aconteceu anteriormente. No livro eu procuro mostrar que não é possível entender a crise a partir de um único lugar, mas perceber que há uma série de bloqueios, inclusive bloqueios em relação ao suprimento de energia ou recursos naturais. Eu procuro juntar estes elementos e pergunto: onde este processo está localizado hoje e para onde deverá ou poderá mover-se? Como o capital poderá superar um determinado bloqueio? Ou seja, eu não concentro a análise da crise em uma única explicação, como na diminuição do consumo ou na queda da taxa de lucro. Minha análise parte de uma combinação de fatores, que pode incluir todos estes elementos e por isso é preciso estudar concretamente. A teoria de Marx sobre a crise fala sobre possibilidades de crises. Por isso devemos procurar entender como essas possibilidades se transformam em realidade. Através de quais processos sociais?

Jovens reunidos na Ocupação Wall Street,

em Nova York - Foto: asterix611/CC

Em nenhum momento do livro identificamos o objetivo de procurar resolver a crise. É isso mesmo?

Claro, o capital não pode resolver sua crise.

Como o senhor vê a luta de classes hoje e os movimentos de protesto que falam em transformação através da idéia de que somos “os 99%”? Há dois tipos de possibilidades sendo debatidas. Uma seria manter o capitalismo através de mecanismos de retenção e regulação, o que poderia causar flutuações, mas não grandes fraturas. Seria uma forma de reorquestrar o capitalismo para que não causasse tantos danos como hoje, para promover mais igualdade, alguma distribuição de riqueza e sustentabilidade ambiental, como muitos na esquerda defendem. Outras pessoas dizem que não há saída no modo de produção capitalista e que é necessário buscar outras alternativas, com mudanças estruturais políticas e econômicas. É claro que as crises podem ocorrer em qualquer sistema, já que não é possível imaginar uma sociedade onde tudo funcionaria perfeitamente. Mas em um sistema não-capitalista as crises seriam de outro tipo. Acho que estamos nessa encruzilhada histórica, onde não temos muita segurança do que seria possível. Então surge o debate sobre reforma ou revolução. Eu acredito que há reformas que levam à revolução. As economias se tornaram tão interdependentes que uma proposta de revolução imediata poderia gerar catástrofes com muitas mortes. Então a questão seria avaliar que tipo de reformas teria um caráter revolucionário e levaria a outro sistema que abolisse a relação de classe, já que a essência do capitalismo é a relação entre capital e trabalho. Portanto, um projeto anticapitalista teria de erradicar a relação de classe. Há diversos movimentos pensando nessa direção como, por exemplo, as cooperativas de trabalhadores que recuperaram fábricas, mas alguns acabam reproduzindo um sistema de exploração capitalista, no qual os trabalhadores são seus próprios patrões. Portanto, não é suficiente pensarmos em termos de microeconomia, é necessário repensar a macroeconomia.

Como o senhor vê o processo que descreveu como “acumulação por espoliação” na atualidade? Devemos analisá-lo como uma característica dos limites do capital ou como uma forma que o capitalismo encontra para, digamos, se reciclar?

Na medida em que o capital apresenta maior dificuldade para se sustentar, principalmente nos últimos 30 anos, aumenta a espoliação. Vemos hoje um enorme processo de expropriação e destruição de ativos e bens em várias partes do mundo, como no caso do mercado imobiliário, das poupanças e do roubo de direitos sociais, como no caso da saúde pública. Isso representa um enorme processo de acumulação por espoliação. Ao mesmo tempo, desde 2007, vemos uma enorme grilagem de terras por agentes particulares, empresas e governos em várias partes do mundo. A China, por exemplo, tem participado ativamente deste processo. Mas também vemos resistência política contra a espoliação. Estes movimentos de resistência podem se converter na base para uma transição anticapitalista. Além dos operários, todos os trabalhadores que produzem e reproduzem os centros urbanos e as organizações de luta pela terra podem se converter em um movimento massivo de construção de uma sociedade não-capitalista.

Como o senhor analisa a possibilidade de uma nova guerra nesse momento de crise, dado o poderio bélico estadunidense armazenado?

Na verdade o que existe é uma guerra permanente em toda a história do capitalismo. Hoje os Estados Unidos estão envolvidos em duas guerras. Seria viável pensar em uma terceira frente de guerra? Eu não saberia responder. A questão é analisar qual o papel econômico da guerra, não apenas o aspecto geopolítico das guerras. Nos Estados Unidos há setores financeiros poderosos mesclados com a indústria bélica, que defendem a necessidade de desenvolver melhores tecnologias militares e com isso procuram justificar uma nova guerra. Por outro lado, seria possível resolver o problema da dívida nos Estados Unidos simplesmente cortando o orçamento militar, que representa o dobro de todos os gastos militares em nível mundial. Existem propostas nesse sentido, mas uma forma de evitar esses cortes seria iniciar outra guerra para justificar os gastos militares e, por isso, existe a possibilidade de uma ação contra o Irã. Ao invés de cortes nos gastos militares o que tem ocorrido são cortes nos programas sociais. Se analisarmos a relação entre a corrida armamentista e a dívida nos Estados Unidos, vemos que aumentou muito durante a Guerra Fria e o governo de Reagan, e seguiu aumentando nos governos de Bush.

Terror imobiliário ou a expulsão dos pobres do centro de São Paulo

Escrito por Ermínia Maricato Ligado . Publicado em Brasil

O modelo é contra os pobres que estão longe de constituírem minoria em nossa sociedade. O modelo quer os pobres fora do centro de São Paulo. Isso é óbvio. O que não parece ser óbvio é que, em última instância, a determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto.

Ermínia Maricato

Dificilmente, durante nossa curta existência, assistiremos disputa mais explícita que esta, que opõe prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo (além do governo estadual), que representam os interesses do mercado imobiliário, contra os moradores e usuários pobres, pelo acesso ao centro antigo de São Paulo. Trata-se do único lugar na cidade onde os interesses de todas as partes (mercado imobiliário, prefeitura, Câmara Municipal, comerciantes locais, movimentos de luta por moradia, moradores de cortiços, moradores de favelas, recicladores, ambulantes, moradores de rua, dependentes químicos, e outros) estão muito claros, e os pobres não estão aceitando passivamente a expulsão.

No restante da cidade, como em todas as metrópoles brasileiras, um furacão imobiliário revoluciona bairros residenciais e até mesmo as periferias distantes, empurrando os pobres para além dos antigos limites, insuflado pelos recursos do Minha Casa Minha Vida no contexto de total falta de regulação fundiária/imobiliária ou, em outras palavras, de planejamento urbano por parte dos municípios. A especulação corre solta, auxiliada por políticas públicas que identificam valorização imobiliária como progresso.

Ao contrário do silêncio (ou protestos pontuais) que acompanha essa escandalosa especulação que, a partir de 2010, levou à multiplicação dos preços dos imóveis, em todo o país, no centro de São Paulo, foi deflagrada uma guerra de classes.

Não faltaram planos para recuperar o centro tradicional de São Paulo. Desde a gestão do prefeito Faria Lima, vários governos defenderam a promoção de moradia pública na região. Governos tucanos apostaram em estratégias de distinção local por meio de investimento na cultura (como demonstraram muitos trabalhos acadêmicos) Vários museus, salas de espetáculo, centros culturais, edifícios históricos, foram criados ou renovados. No entanto, o mercado imobiliário nunca respondeu ao convite dos diversos governos, de investir na região, seja para um mercado diferenciado, seja para habitação social como pretenderam os governos Erundina e Marta.

Outras localizações (engendradas pelas parcerias estado/capital privado, como demonstrou Mariana Fix) foram mais bem sucedidas como foi o caso da região Berrini/Águas Espraiadas. Outro fator que inibiu a entrada mais decisiva dos empreendedores no centro foi a reduzida dimensão dos terrenos. O mercado imobiliário busca terrenos amplos que permitam a construção de uma ou de várias torres- clube, padrão praticamente generalizado atualmente no Brasil.

Finalmente, há os pobres - com toda a diversidade já exposta - cuja proximidade desvaloriza imóveis novos ou reformados, coerentemente com os valores de uma sociedade que além de patrimonialista (e por isso mesmo) está entre as mais desiguais do mundo. Aceita-se que os pobres ocupem até áreas de proteção ambiental: as Áreas de Proteção dos Mananciais (são quase 2 milhões de habitantes apenas no sul da metrópole), as encostas do Parque Estadual da Serra do Mar, as favelas em áreas de risco, mas não se aceita que ocupem áreas valorizadas pelo mercado, como revela a atual disputa pelo centro.

Enquanto os planos das várias gestões municipais para o centro não deslancharam (leia-se: não interessaram ao mercado imobiliário), os serviços públicos declinaram (o acúmulo de lixo se tornou regra), num contexto já existente de imóveis vazios e moradia precária. O baixo preço do metro quadrado afastou investidores e, mais recentemente, nos últimos anos... também o poder público. Nessa área assim “liberada” e esquecida pelos poderes públicos, os dependentes químicos também se concentraram. No entanto a vitalidade do comércio na região, que inclui um dos maiores centros de venda de computadores e artigos eletrônicos da América Latina, não permite classificar essa área como abandonada, senão pelo falta de serviços públicos de manutenção urbana e políticas sociais.

Frente a isso, a gestão do prefeito Kassab deu continuidade ao projeto NOVA LUZ, iniciado por seu antecessor, José Serra, e vem se empenhando em retirar os obstáculos que afastam o mercado imobiliário de investir na área. Estão previstos a desapropriação de imóveis em dezenas de quadras e o remembramento dos lotes para constituírem grandes terrenos de modo a viabilizar a entrada do mercado imobiliário.

A retomada de recursos de financiamento habitacional com o MCMV, após praticamente duas décadas de baixa produção, muda completamente esse quadro. Os novos lançamentos do mercado imobiliário passam a cercar a região. Vários bairros vizinhos, como a Barra Funda, apresentam um grande número de galpões vazios em terrenos de dimensões atraentes. A ampliação de outro bairro vizinho, Água Branca, vai se constituir em um bairro novo .

Finalmente, o mercado imobiliário e a prefeitura lançam informalmente a ideia de uma fantástica operação urbana que irá ladear a ferrovia começando no bairro da Lapa e estendendo-se até o Brás. O projeto inclui a construção de vias rebaixadas. Todos ficam felizes: empreiteiras de construção pesada, mercado imobiliário, integrantes do executivo e legislativo (que garantem financiamento para suas campanhas eleitorais) e a classe média que ascendeu ao mercado residencial com os subsídios.

O Projeto Nova Luz parece ser a ponta de lança dessa gigantesca operação urbana.

Mas ainda resta um obstáculo a ser removido: os pobres que se apresentam sobre a forma de moradores dos cortiços, moradores de favelas, dependentes de droga, moradores de rua, vendedores ambulantes... Com eles ali, a taxa de lucro que pode ser obtida na venda de imóveis não compensa.

Algumas ações não deixam dúvida sobre as intenções de quem as promove. Um incêndio, cujas causas são ignoradas, atingiu a Favela do Moinho, situada na região central ao lado da ferrovia. Alguns dias depois, numa ação de emergência, a prefeitura contrata a implosão de um edifício no local sob alegação do risco que ele podia oferecer aos trens que passam ali (enquanto os moradores continuavam sem atendimento, ocupando as calçadas da área incendiada). Em seguida os dependentes químicos são literalmente atacados pela polícia sem qualquer diálogo e sem a oferta de qualquer alternativa. (Esperavam que eles fossem evaporar?). Alguns dias depois vários edifícios onde funcionavam bares, pensões, moradias, são fechados pela prefeitura sob alegação de uso irregular. (O restante da cidade vai receber o mesmo tratamento? Quantos usos ilegais há nessa cidade?).

O centro de São Paulo constitui uma região privilegiada em relação ao resto da cidade. Trata-se do ponto de maior mobilidade da metrópole, com seu entroncamento rodo-metro- ferroviário. A partir dali, pode-se acessar qualquer ponto da cidade o que constitui uma característica ímpar se levarmos em conta a trágica situação dos transportes coletivos. Trata-se ainda do local de maior oferta de emprego na região metropolitana. Nele estão importantes museus e salas de espetáculo, bem como universidades, escolas públicas, equipamentos de saúde, sedes do judiciário, órgãos governamentais.

Apenas para dar uma ideia da expectativa em relação ao futuro da região está prevista ali uma Escola de Dança, na vizinhança da Sala São Paulo, cujo projeto, elaborado por renomados arquitetos suíços – autores do arena esportiva chinesa “Ninho de Pássaro” - custou a módica quantia de R$ 20 milhões de acordo com informações da imprensa. É preciso lembrar ainda que infraestrutura local é completa: iluminação pública, calçamento, pavimentação, água e esgoto, drenagem como poucas localizações na cidade.

Trata-se de um patrimônio social já amortizado por décadas de investimento público e privado. A disputa irá definir quem vai se apropriar desse ativo urbano e com que finalidade. A desvalorização de tal ambiente é um fenômeno estritamente ou intrinsecamente capitalista, como já apontou David Harvey analisando outros processos de “renovação” de centros de cidades americanas.

A luta pela Constituição Federal de 1988 e a regulamentação de seus artigos 182 e 183, que gerou o Estatuto da Cidade, se inspirou, em parte, na possibilidade de utilizar imóveis vazios em centros urbanos antigos para moradia social. Nessas áreas ditas “deterioradas” está a única alternativa dos pobres vivenciarem o “direito à cidade” pois de um modo geral, eles são expulsos para fora da mesma. Executivos e legislativos evitam aplicar leis tão avançadas. O judiciário parece esquecer-se de que o direito à moradia é absoluto em nossa Carta Magna enquanto que o direito à propriedade é relativo, à função social. (Escrevo essas linhas enquanto decisão judicial autorizou o despejo –que se fez de surpresa e de forma violenta- de mais de 1.600 famílias de uma área cujo proprietário – Naji Nahas - deve 15 milhões em IPTU, ao município de São José dos Campos. Antes de mais nada, é preciso ver se ele era mesmo proprietário da terra, já que no Brasil, a fraude registraria de grandes terrenos é mais regra que exceção, e depois verificar se ela estava ou não cumprindo a função social).

É óbvio, que o caso que nos ocupa aqui mostra a falta de compaixão, de solidariedade, de espírito público. Crianças moram em péssimas condições nos cortiços, em cômodos insalubres, dividem banheiros imundos com um grande número de adultos (quando há banheiros). Com os despejos violentos são remetidas para uma condição ainda pior de moradia pelo Estado que , legalmente, deveria responder pela solução do problema. Num mundo com tantas conquistas científicas e tecnológicas, dependentes químicos são tratados com balas de borracha e spray de pimenta para se dispersarem. Um comércio dinâmico, formado por pequenas empresas e ambulantes, que poderia ter apoio para a sua legalização, organização e inovação é visto como atrasado e indesejável. O modelo perseguido é o do shopping center, o monopólio, e não o pequeno e vivo comércio de rua ou o boteco da esquina.

O modelo é contra os pobres que estão longe de constituírem minoria em nossa sociedade. O modelo quer os pobres fora do centro como anunciou o jornal Brasil de Fato. Tudo isso é óbvio. O que não parece ser óbvio é que, em última instância, como diria Althusser, a determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto.

Ermínia Maricato é urbanista

Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF

Escrito por STF Ligado . Publicado em Brasil



O ministro Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012-2014. A eleição aconteceu no início da sessão plenária da Corte, na tarde desta quarta-feira (14). A Corte também elegeu, como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa. A posse dos ministros nos referidos cargos acontecerá no dia 19 de abril, às 16h.

“Agradeço a confiança deste Plenário, prestigiando meu nome para presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro Ayres Britto. O presidente eleito ressaltou que seu estilo de trabalho “é de todos conhecido”, no sentido de “projetar sobre o cotidiano institucional um olhar coletivo”, administrando de forma compartilhada. “Tenho a certeza de que contarei com cada um dos senhores para levar a bom termo, rigorosamente nos moldes da Constituição, essa altíssima incumbência de presidir as duas instituições”.

Em relação à vice-presidência do ministro Joaquim Barbosa, o ministro Ayres Britto lembrou o “período de plena harmonia” na condução dos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral, quando ocuparam a Presidência e Vice-Presidência da corte eleitoral.

Apesar da eleição para o biênio, o ministro Ayres Britto deve deixar a Corte antes do término do mandato, uma vez que atinge a idade limite para a aposentadoria compulsória em 18 de novembro deste ano.

Perfil do presidente eleito
Ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator de ações em que o STF decidiu questões relevantes como: a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias (ADI 3510), a legalização da demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sul (RR), com 1.747.464 hectares (Petição 3388), e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132).

Outro tema de grande destaque relatado por ele foi o processo que culminou com a não recepção da chamada Lei de Imprensa. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. E também o julgamento da ADC 12, pelo qual ficou proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.

Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Antes mesmo da edição da Lei Complementar nº 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção. Nesse período, também pôs fim às chamadas "candidaturas clandestinas".

Durante as eleições gerais de 2010, o ministro foi relator da ADI 4451, na qual o STF liberou, por meio de liminar, a utilização de charges e humor nas campanhas eleitorais.

Coube a ele também a relatoria da Ação Penal 409, a primeira que resultou na condenação de um parlamentar federal pelo STF, em maio de 2010: o ex-deputado José Gerardo Oliveira de Arruda Filho, do Ceará, por crime de responsabilidade como prefeito de Caucaia (CE).

Sergipano de Propriá, acadêmico e poeta, Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Hoje com 69 anos, é vice-presidente da Corte e presidente da Segunda Turma. Em 2009, presidiu a Primeira Turma.

O tema das pesquisas com células-tronco embrionárias, apreciado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, foi objeto da primeira audiência pública realizada pelo STF, com a finalidade de municiar os membros da Corte com informações técnicas sobre a questão. Ayres Britto convocou e conduziu os trabalhos da audiência, realizada em abril de 2007.

Currículo
Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, o ministro Ayres Britto fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado naquela instituição sergipana. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.
Antes de 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.
Ao longo da carreira, ele exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).
Ayres Britto é conhecido como literato e estudioso da filosofia. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por ele estão: "Teletempo"; "Um lugar chamado luz"; "Uma quarta de farinha"; "A pele do ar"; "Varal de Borboletas" e "Ópera do Silêncio".
Na área jurídica, escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais" (coautoria); "Jurispr