Ipea mapeia ‘ausência’ do Estado e revela que serviços ainda não chegam a áreas pobres

Escrito por Marcel Gomes - Carta Capital Ligado . Publicado em Brasil


São Paulo – Na imensa região Norte do Brasil, onde se encontram os Estados amazônicos, há 1,9 médicos por habitante, ante 3,7 no Sul e Sudeste. Em Roraima e Amapá, o número de leitos de internação no SUS não chega a mil.

No Pará, 13% dos jovens até 14 anos estão fora do ensino fundamental; em Rondônia, 59% daqueles entre 15 e 17 anos não freqüentam o ensino médio.

Em nenhum Estado da região há ainda centros especializados para população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, ante 11 no Nordeste e oito no Sudeste; no Amapá, há apenas um teatro e em Roraima, só um museu.

A situação de extrema carência em serviços públicos do Norte brasileiro é um dos resultados possíveis de serem extraídos de um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado na última terça-feira (10), em São Paulo.

Intitulado “Presença do Estado no Brasil: federação, unidades e municipalidades”, o trabalho sistematiza informações dispersas em diferentes órgãos públicos, e que permitem “mapear a presença e a ausência do Estado ao redor do país”.

“A partir de uma série de indicadores, desagregados por regiões e unidades federativas, esse levantamento torna-se um importante instrumento para estudiosos e gestores públicos das diferentes esferas de governo pensar o planejamento, a formulação e a avaliação das políticas públicas brasileiras”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, na apresentação do estudo.

De acordo com ele, o trabalho revela que o Estado brasileiro ainda não chegou a regiões carentes do país, o que impede, por exemplo, que a universalização do ensino fundamental torne-se realidade.

Nas estatísticas das políticas de emprego, o Norte e o Nordeste possuem menos vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Ministério do Trabalho e Emprego do que o Sul e o Sudeste. Com 8% da população do país, o Norte tem apenas 4,5% das vagas; o Nordeste, com 28% da população, tem só 17% dos postos oferecidos.

Apesar de tudo, há avanços. O programa Bolsa Família, por exemplo, alcança os bolsões de pobreza no Nordeste e na periferia das cidades do Sudeste. O Estado paga 1,7 milhões de benefícios na Bahia, 1,2 milhões em São Paulo e 1,1 milhões em Minas Gerais.

São os três primeiros do ranking. Os Estados da região Norte, com menos população, possuem naturalmente um menor número de beneficiários.

O seguro-desemprego também possui boa penetração no Norte e Nordeste. No primeiro, 90% dos demitidos sem justa causa acessam o benefício; no segundo, 86%.

É mais do que no Estado de São Paulo (78%) – ainda que se tenha de considerar que isso ocorra porque os paulistas provavelmente encontram um novo emprego mais rapidamente, diante do dinamismo de seu mercado de trabalho.

Clique aqui para ler o estudo na íntegra.

Servidores já podem transferir conta-salário para banco de sua preferência

Escrito por Kelly Oliveira - Agência Brasil Ligado . Publicado em Brasil

Brasília - O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de hoje (2), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser  transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são  1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões  (27%).

O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% - cerca de R$ 4,9 bilhões - do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% - R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% - R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.

Edição: Graça Adjuto

Planos de saúde serão obrigados a divulgar lista de hospitais e médicos credenciados na internet

Escrito por Carolina Pimentel - Agência Brasil Ligado . Publicado em Brasil

Brasília - As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar na internet a lista de prestadores credenciados, como hospitais e médicos. A norma definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

Para as operadoras com 100 mil clientes ou mais, a obrigatoriedade vale a partir de junho de 2012. As empresas com número de usuários inferior a 100 mil têm até dezembro do próximo ano para se adequar.

Os planos de saúde deverão informar o nome do estabelecimento e profissional credenciados, serviços contratados, endereço e telefones de contatos. As operadoras com mais de 100 mil clientes devem, inclusive, apresentar a localização geográfica dos prestadores por meio de mapas e imagens. O uso de mapas é obrigatório também para os planos com 20 mil a 100 mil usuários. A exigência não vale para as operadoras com até 20 mil clientes.

A resolução proíbe que as informações na internet sejam restritas apenas aos clientes do plano, ou seja, deverão estão disponíveis para qualquer cidadão. Os dados devem ser atualizados em tempo real.

Com essa medida, a ANS espera que o usuário de plano de saúde tenha mais facilidade em encontrar um serviço ou profissional próximo a sua casa, trabalho ou durante uma viagem.

As operadoras que descumprirem a norma estão sujeitas a penalidades, como pagamento de multas.

Edição: Rivadavia Severo

Estudo reforça elo entre trabalho infantil e trabalho escravo

Escrito por Repórter Brasil Ligado . Publicado em Brasil

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Pesquisa qualitativa baseada em entrevistas com trabalhadores libertados, "gatos" (intermediadores de mão de obra) e proprietários rurais envolvidos em casos de escravidão visa subsidiar a formulação e adoção de políticas públicas

Por Repórter Brasil

As conexões do trabalho escravo tanto com o trabalho infantil quanto com as limitações da política de reforma agrária foram reforçadas por estudo que traçou os perfis dos atores envolvidos no trabalho escravo, lançado na última terça-feira (25) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entrevistas realizadas com 121 libertados de dez fazendas no Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás, entre outubro de 2006 e julho de 2007, mostraram que praticamente todos (92,6%) começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade. A idade média do início na "vida profissional" dos consultados ficou em apenas 11,4 anos. Cerca de 40% começaram ainda antes disso.

A atividade inicial da maioria (69,4%) dos entrevistados se deu em âmbito familiar, mas uma parcela significativa de 30,6% enfrentou logo de cara o trabalho diretamente subordinado a um patrão (20,6% de maneira como empregado individual e 10% juntamente com a família).

Quanto às possíveis soluções para a melhoria das condições de vida, os próprios trabalhadores apontaram a "terra para plantar" como primeira opção (46,1%). Apontado como solução por 26,9%, o comércio na cidade apareceu como segunda escolha mais citada. O emprego rural registrado em carteira veio apenas em terceiro lugar (13,5%), proporção idêntica aos que optaram por um emprego registrado na cidade (13,5%). Também foi registrada a preferência das vítimas consultadas pelas atividades realizadas por conta própria (73%) em detrimento do trabalho assalariado (27%).

"Do ponto de vista das políticas públicas, o que se verifica é que a reforma agrária, assim como políticas e programas de apoio à agricultura familiar poderiam responder ao anseio de uma parcela significativa de trabalhadores", destaca o estudo intitulado "Perfil dos principais atores envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil", realizado por pesquisadores e pesquisadoras que colaboram com o Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC/UFRJ).

A ausência de meios concretos para emancipação como a terra recebeu o complemento de outro dado alarmante do estudo: a maioria dos libertados (59,7%) anunciou já ter enfrentado, em ocasiões anteriores, situações que contribuem para a caracterização do trabalho escravo como a privação da liberdade por meio de guardas armados, de ameaças e violência física, da cobrança de dívidas ilegais e do isolamento geográfico, que praticamente impossibilitavam a livre circulação dos empregados. Dos 121, porém, apenas 12,6% já tinham sido efetivamente libertados no passado.

Geografia, idade, cor e formação
Outra forte associação confirmada pelo levantamento foi a do trabalho escravo com a pobreza, especialmente em regiões marcadas pela exclusão e pela falta de oportunidades na Região Nordeste. Entre os resgatados que moravam nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 21,5% declararam receber uma média mensal inferior a um salário mínimo (R$ 545). Entre os que viviam na Região Nordeste, esse mesmo índice alcançou 55,5%.

A renda média mensal declarada pelos trabalhadores foi de 1,3 salários mínimos. Entre os trabalhadores, 40,5% disseram receber até um salário mínimo e 44,8% se colocaram na faixa entre um e dois salários mínimos. Em 40,2% dos casos, o entrevistado era o único responsável pela renda da família que, em média, era formada por um grupo de 4,4 pessoas.

Os autores da pesquisa sublinham, porém, que os libertados tinham dificuldade de responder de forma precisa às perguntas relativas à sua renda. "Alguns informavam sobre o que haviam ganho no momento, outros procuravam fazer uma média. Para auferir com mais rigor os rendimentos familiares, seria necessário realizar um estudo específico", colocam.

O Nordeste também ganha destaque no que se refere ao local de nascimento dos libertados. Dos entrevistados, 77,6% nasceram na região, com forte participação de maranhenses (41,2%). O Centro-Oeste veio em segundo (8,3%), seguido pelo Norte (5,0%), Sul (5,0%) e Sudeste (4,1%). Não por acaso, 61% dos entrevistados confirmaram ter deixado seu local de nascimento para viver em outro lugar, o que ajudou a selar a migração como parte constitutiva da história da maior parte dos resgatados - 32,2% declararam ter migrado para outras regiões do país, 21,4% para outros municípios do mesmo estado e 7,4% para outros estados da mesma região.

A idade média dos entrevistados ficou em 31,4 anos, com predominância (52,9%) de homens com menos de 30 anos. A maioria (81%) se autodenominou como não brancos, dos quais 18,2% se apresentaram como pretos, 62% como pardos e 0,8% como indígenas. A proporção de libertados não brancos foi significativamente maior do que a da população brasileira (50,3%), a da Região Norte (76,1%) e a da Região Nordeste (70,8%) - conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A escolaridade dos trabalhadores pesquisados também se mostrou extremamente baixa: 18,3% eram analfabetos e 45% se encaixavam na categoria de analfabetos funcionais. O tempo médio de estudo dos libertados foi de 3,8 anos, e 85% deles nunca fizeram qualquer curso profissional.

"Gatos" e proprietários rurais
Em relação aos chamados "gatos" que atuaram nas fiscalizações do grupo móvel acompanhadas pelos pesquisadores, o estudo, a despeito do universo reduzido de apenas sete entrevistados, ratificou a semelhança entre os perfis dos agenciadores de mão de obra e os próprios trabalhadores.

Cinco dos sete se autoclassificaram como não brancos e a idade média foi de 45,8 anos. A maioria veio do Nordeste, possui baixa escolaridade (dois se declararam analfabetos), e foi vítima de trabalho infantil. Nenhum fez curso profissional. Todos realizaram trabalho rural não especializado no passado - como roço de juquira ("limpeza" para a formação de pasto para a pecuária), derrubada de árvores e catação de raízes -, que vem a ser justamente o tipo de empreitada para a qual recruta mão de obra destinadas a cumprir tarefas para médios e grandes proprietários rurais.

Dois gatos entrevistados já haviam sido flagrados anteriormente pela fiscalização como empreiteiros de trabalhadores em situações caracterizadas como trabalho escravo, um no estado do Pará e outro em Goiás.

"A pesquisa revelou que o recrutamento e a contratação de mão de obra para o trabalho em condições análogas à escravidão têm sofrido transformações, provavelmente em razão do trabalho de fiscalização realizado pelo Grupo Móvel (GEFM) e da repressão do tráfico de trabalhadores", identificou a pesquisa. As funções anteriormente desempenhadas pelo "gato" (aliciamento, contratação e controle da força de trabalho) têm sido assumidas por outros agentes - como os próprios trabalhadores (forma facilitada pelos avanços das estradas, dos meios de transporte e dos canais de comunicação), os gerentes das fazendas, os próprios proprietários e terceirizadas. Entretanto, salientaram os autores, "as mudanças não necessariamente melhoram as condições de trabalho, alimentação e alojamento dos trabalhadores temporários". 

Assim como no caso dos "gatos", a pesquisa com proprietários também abarcou uma quantidade reduzida: a despeito dos 66 contactados que se envolveram em casos de escravidão e entraram para a "lista suja" do trabalho escravo, apenas 12 aceitaram participar diretamente do estudo. A maioria era formada de branca, com idade média de 47,1 anos, nasceu na Região Sudeste e reside atualmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que abrigam os principais focos de expansão da fronteira agropecuária e do agronegócio.

Nove dos 12 têm ensino superior completo e dois concluíram cursos de pós-graduação. Apenas dois dos não participavam de sindicatos patronais ou de associações setoriais. Oito possuiam grandes propriedades, com área entre 1,5 mil a 17 mil hectares. Um deles declarou ter 5 mil cabeças de gado bovino. A maioria utilizava tecnologias de ponta ou padrões tecnológicos intensivos. Apenas um era médio proprietário (600 hectares de terra).

Segundo o estudo, vários dos proprietários entrevistados afirmaram que recorriam antes aos serviços de "gatos", mas, com a presença da fiscalização,
passaram a não utilizar mais esses serviços. Afirmaram que, após os flagrantes, estão dando mais atenção ao processo de contratação da mão de obra, de acordo com as normas legais. Anunciaram  também que estão reduzindo a contratação da mão de obra temporária, dando margem a terceirizações, e aumentando a mecanização da atividade produtiva.

Observações e recomendações
Os autores frisaram que, a despeito da quantidade de dados, a pesquisa não pretendeu ter representação estatística, "uma vez que está baseado principalmente em uma metodologia qualitativa". O lançamento foi realizado no I Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, em Cuiabá (MT), com a presença da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e do Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo do mesmo óirgão, Luiz Machado.

Entre as recomendações, estão: a manutenção e ampliação da operações de fiscalização; a punição dos escravagistas e intermediários; a disseminação de campanhas educativas sobre o tema; o incentivo e a exigência para que empregadores assegurem condições de trabalho decente.

Além da reforma agrária, é ressaltada a necessidade de ampliar outras ações preventivas, tais como programas de qualificação profissional e a elevação da escolaridade nas áreas de concentração de trabalhadores escravos; a geração de novos postos de trabalho nos municípios de origem e residência dos trabalhadores. "Considera-se ainda importante manter registros e análises sistemáticas sobre os principais atores envolvidos no problema de forma a aprofundar o conhecimento da questão", emenda o estudo.

Leia a íntegra do estudo "Perfil dos principais atores envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil", lançado pela esta semana pela OIT

Foto: ArquivoABr

Para secretária, desigualdades regionais não justificam exploração do trabalho infantil

Escrito por Daniella Jinkings - Agência Brasil Ligado . Publicado em Brasil

Brasília – O número de autorizações judiciais expedidas nas regiões Sul e Sudeste para liberar o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos mostra que o problema do trabalho infantil não pode ser justificado pela desigualdade regional, segundo a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira.

De 2005 a 2010, juízes e promotores concederam 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, o Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com o maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a de Minas, 3.345 mil.

Segundo Carmen Oliveira, essa situação crítica não ocorre apenas em estados que têm Produto Interno Bruto (PIB) e taxas de crescimento menores do que no resto do país. “Parece que essa situação refere-se mais a prejuízos para as crianças e os adolescentes do que a vantagens que a família e os empregadores possam ter”.

O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos. Contratos especiais estão previstos na Lei da Aprendizagem. De acordo com Carmen, a maioria dos contratos formais de trabalho que têm sido estabelecidos pelas autoridades judiciais está à margem da lei. “Parece que isso está sendo motivado pela busca por mão de obra mais barata, mais submissa e não sindicalizada”.

Para que um adolescente trabalhe como aprendiz, ele deve permanecer na escola e ser acompanhado durante o período em que está empregado. No entanto, não há fiscalização para verificar se crianças e adolescentes que não podem ser aprendizes estão exercendo alguma atividade profissional. “Não temos nenhuma condição de fiscalizar, porque o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) não oferece um dado que permita verificar a continuidade do comparecimento à escola. No contrato especial de trabalho, pela Lei de Aprendizagem, isso é um pré-requisito”, explicou a secretária.

Segundo ela, o Ministério do Trabalho e Emprego pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se posicione sobre as denúncias. O tema também será tratado durante reunião da Secretaria de Direitos Humanos na próxima semana. “Seria importante o CNJ se manifestar publicamente sobre isso”.

A secretária acredita que o ingresso precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho não previne a criminalidade e o consumo de drogas. “A melhor prevenção se dá na melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes, especialmente na sua inclusão nas políticas públicas e na maior oferta de oportunidades educativas”.

Carmen defende ainda que as empresas usem mais o trabalho dos adolescentes aprendizes. Segundo ela,  ainda há muitas vagas que poderiam ser preenchidas, no entanto não há movimentos de expansão por parte do empresariado brasileiro. “É lastimável, pois, por um lado, temos adolescentes que desejariam ingressar no mercado de trabalho. Por outro, é importante que haja um debate dentro do próprio sistema de Justiça”.

Edição: Graça Adjuto