Opinião - Os sindicatos e o Estado

Escrito por Luiz Werneck Vianna - do Valor Econômico Ligado . Publicado em Brasil

Os sindicatos estão retornando às páginas políticas, e, por várias razões, não há nada de imprevisto nisso. A primeira delas é a de que eles sempre fizeram parte, em lugar estratégico, da construção da moderna ordem capitalista brasileira, não apenas como base passiva do seu desenvolvimento, mas como protagonistas de momentos determinantes da sua história. Não se pode contar os episódios da montagem da indústria de base sem a participação política dos sindicatos, muito particularmente nas lutas pela criação das indústrias da siderurgia e do petróleo. E, mais recentemente, narrar a conquista da democracia política, consagrada pela Carta de 1988, sem se deter na história dos metalúrgicos do ABC e do sindicalismo da época.

O empreendimento para as tarefas da modernização do país, sob a forma autoritária com que foi concebido e realizado, em especial após a institucionalização do Estado Novo, em 1937, teve como um dos seus pontos de partida, como é largamente sabido, a regulação pela lei dos sindicatos e dos direitos trabalhistas, consolidados, em 1943, pela CLT. Era mais do que uma frase denominar o Ministério do Trabalho como o "ministério da Revolução". Pela Carta de 1937, aos sindicatos delegaram-se papéis de caráter público, convertendo-os em correias de transmissão da vontade do Estado às massas dos trabalhadores, que deviam se alinhar "ao pensamento dos interesses da Nação".

Centrais querem seu lugar de volta no interior do Estado Com essas marcas institucionais, defendidas pelo Ministério do Trabalho e pelo recém-criado aparato do judiciário trabalhista, o sindicalismo perdeu autonomia, figura da fórmula corporativa com que as elites estatais davam curso à sua empreitada de nos trazer "por cima" o moderno e a modernização. A tutela de que eram objeto se fazia compensar não só pela legislação de amparo ao trabalho, mas também por meio de forte manipulação simbólica, instalando-se um culto oficial de consagração do trabalho e do trabalhador. O paradoxo da situação foi o de que, ao se interditar a política aos sindicatos, eles foram expostos a ela, embora de modo inteiramente subordinado, com a sua conversão em agências paraestatais. O fato é que esse tipo de construção tornou-os mais próximos da dimensão do público do que da de mercado, e esse traço, de algum modo, vai se instalar no seu DNA institucional.

Findo o Estado Novo, a Carta de 1946 preservou, "sem a ganga autoritária", no dizer de um jurista de então, as linhas mestras da legislação anterior, mas, naquela nova circunstância de liberdades civis e de avanços nas liberdades públicas, o sindicalismo inicia uma fase de crescentes postulações por autonomia diante dos controles exercidos sobre eles, com base em um duplo movimento: agindo no campo propriamente sindical, de um lado, e, de outro, a partir de suas intervenções no interior do Estado, onde estava instalado em algumas posições-chave, notadamente no sistema previdenciário.

Nessas ações, atuavam amparados por partidos, alguns ocupando posições influentes no aparato estatal. Sob a presidência de João Goulart, dirigente do PTB, começa a se inverter a relação entre sindicatos e Estado: eles passam a invadir, levando com eles suas políticas, o sistema construído para tutelá-los. Goulart chegou a ser acusado de pretender instalar uma república sindicalista no país.

O regime militar, que alterou minimamente a legislação, baniu a presença dos trabalhadores do interior do Estado e exerceu cerrado controle das atividades sindicais que já não dispunham, no mundo da política, com os partidos que antes lhes apoiavam, todos dissolvidos por ato discricionário. Naquele contexto desfavorável, o retorno à vida dos sindicatos não virá da política, mas de suas ações no mercado, em que se notabilizou, sob a liderança de Lula, o sindicalismo da ABC, que contestava a legislação da CLT em nome da autonomia dos trabalhadores.

Tal orientação política do sindicalismo, que o PT herdou das lutas sindicais do ABC, se não foi abandonada, foi deixada em segundo plano nos dois mandatos de FHC, apesar das vizinhanças doutrinárias entre o PT e o PSDB em matéria da legislação sindical, ambos contrários ao princípio da unicidade. Na oposição ao governo de FHC, contudo, o PT, ao caracterizar as suas propostas de reformas, entre elas a sindical e a trabalhista, como atentatórias a direitos dos trabalhadores, começa a deslizar da sua denúncia da CLT para uma admissão implícita, ao menos como movimento tático e circunstancial, da necessidade da sua permanência.

Tal mudança de posições, porém, se consolida, igualmente por razões instrumentais, no primeiro mandato presidencial de Lula, com a legislação que disciplina sobre as centrais sindicais, a que se acrescenta a abertura do Estado à sua participação, como no caso, em 2007, das próprias negociações que culminaram com a atual regulação do salário mínimo. Com isso, o sindicalismo se unifica, reabilitando-se, no curso do governo Lula, as práticas e os quadros com origens e motivações diversas das que vieram à luz com a emergência do sindicalismo do ABC.

A questão do mínimo salarial, ora contrapondo sindicatos ao governo, tem aí suas origens, e as disputas sobre o valor a ser estipulado não tem o seu valor de face. O que as centrais querem é o seu lugar de volta no interior do Estado, que entendem que o governo Dilma lhes recusa. Sua memória de tempos idos, reavivada por sua prática nos oito anos de governo Lula, em nada sugere que aceitem, sem resistência, serem enviados de volta ao mundo do mercado e ao prosaico cotidiano sindical. Inclusive porque, agora, estão mais fortes, de uma perspectiva puramente sindical, do que em qualquer outro momento da sua história, e também porque foi o próprio PT, partido governante, quem declinou de sua proposta de reforma sindical, que sinalizava para outros caminhos.

Saúde do trabalhador no governo Dilma

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Brasil

Participe do abaixo-assinado

Saúde do Trabalhador no Governo Dilma

À Excelentíssima Presidente da República

Dilma Roussef

Somos pessoas que desde o primeiro turno das eleições presidenciais fizeram a opção por sua candidatura ou que por ela optaram no segundo turno, ou ainda, pessoas que ajudaram ativamente na sua construção.

Qualquer palavra sobre a esperança que sua eleição nos traz seria redundante e apequenaria o que gostaríamos de tratar nesta carta em breves linhas, que temos certeza, atingirão o nosso objetivo que é o de chamar a sua atenção sobre a saúde dos trabalhadores deste país.

Compreendemos e apoiamos o grande esforço feito pelo governo Lula na busca do crescimento econômico e ao mesmo tempo da distribuição de renda, marco da gestão federal dos últimos 8 anos.

No entanto, no que tange a saúde dos trabalhadores, temos testemunhado e estudado o grande impacto desse processo produtivo sobre a saúde dos que trabalham, seja em forma de acidentes seja em forma das diversas manifestações de adoecimento. Continuamos a ter mortes e mutilações decorrentes de acidentes traumáticos como quedas de altura, amputações, sufocamento por grãos, explosões, dentre outras causas, eventos que não ocorreriam se a mesma atenção dada à economia fosse dispensada às questões de segurança e saúde do trabalhador.

São processos de trabalho que deveriam tornar-se cada vez mais seguros por meio de dispositivos de proteção coletiva, que não pudessem ser “desmontados” para o aumento do ritmo de trabalho em nome da produtividade. Concomitantemente a esses acontecimentos chamados acidentes, lembrando que de acidentes só têm o nome, pois são perfeitamente previsíveis e evitáveis, há um processo de adoecimento que se mistura àquele esperado para a população em geral e que só seria perceptível aos olhos dos governantes se houvesse uma política de Estado com base em dados reais captados por sistemas à prova de interesses que não os públicos.

Qual governante poderia relacionar alguns processos cancerígenos à exposição de substâncias químicas em passado remoto? Dizem os empresários, devidamente amparados por seus técnicos, médicos, peritos e mídia, que a solução passa pela proteção do trabalhador com o uso de equipamentos individuais, sem pensar na necessidade de pesquisas para substituição dessas substâncias ou o seu uso em processo totalmente fechado que não coloque o trabalhador ou o meio ambiente em contato com a substância. Tampouco se pensa no descarte dos produtos que sobram desses processos, preferindo fazê-lo de forma irresponsável, contaminando trabalhadores, pessoas da população e o meio ambiente de forma irreversível.

Qual governante poderia relacionar legiões de pessoas com dores músculo-esqueléticas, particularmente de coluna e de membros superiores às exigências no trabalho, nem sempre relacionadas somente ao esforço físico, mas também aos movimentos repetitivos, à pressão para produção, à ausência de pausas e à falta de tempo para recuperação? Em resposta ao grande contingente de mulheres jovens incapacitadas por lesões múltiplas músculo-esqueléticas, dizem os empresários, devidamente amparados por seus técnicos, médicos, peritos e mídia, que essas formas de adoecimento são decorrentes da sobrecarga que determinados afazeres domésticos impõem e que os caminhos são os da seleção de pessoal para as atividades de trabalho. Calam-se diante dos trabalhadores do sexo masculino com problemas semelhantes e tecnocratas calculam riscos de custos previdenciários e maneiras de “corrigir” as planilhas.

Seria importante perguntar aos profissionais de saúde pública e aos professores de fato dedicados à ciência e ao ensino qual é a estimativa de tempo de vida laboral sem adoecimento que se dá para os coletores de lixo que correm atrás dos caminhões, recolhendo sacos de lixo e jogando-os para os veículos. Não se pensa em políticas integradas em que a população colocaria os lixos de forma seletiva em determinados dias da semana para diminuir o lixo de cada dia, para facilitar a reciclagem e ao mesmo tempo diminuir a carga de trabalho dos coletores. Tampouco se pensa em mudar a forma de coleta de lixo e de compatibilizar o número de trabalhadores com a demanda da população. Isso seria muito caro para os empresários. Até o momento tem sido caro para os trabalhadores e suas famílias.

Qual governante poderia relacionar o grande contingente de pessoas com depressão, alcoolismo e outros transtornos mentais com a pressão para o alcance das metas estipuladas pelas empresas para um cada vez mais reduzido quadro de pessoal? Dizem os empresários, devidamente amparados por seus técnicos, médicos, peritos e mídia, que essas formas de adoecimento são decorrentes da modernidade e da violência urbana que preocupa a população em geral e que os caminhos são novamente os da seleção de pessoal, por meio de teste psicológicos para identificar os mais resilientes. Em nenhum momento se pensa efetivamente em mudar o processo de trabalho que estimula a competitividade entre os trabalhadores e que abrem espaços para práticas humilhantes em todos os níveis hierárquicos das corporações. Tudo ocorre com um contingente cada vez mais enxuto em nome das reengenharias e modernizações organizacionais, sem que se discuta a quem esses lucros deveriam favorecer.

O Estado tem ficado com parte dos mortos e feridos desses campos de batalha escondidos; a outra parte tem sido descartada pelo próprio Estado, que tem sido competente em se livrar, deixando-a desassistida e desamparada, sem terapias e sem os chamados benefícios previdenciários. Enxugamos gelo particularmente no SUS e na Previdência Social, cujas máquinas ainda não se dedicam a analisar e a criar mecanismos que contenham essa sangria, como é o caso da Saúde. No INSS, identificamos estruturas internas herdadas dos governos anteriores que trabalham ativamente nos subterrâneos, desconstruindo a legislação por meio de dispositivos normativos que têm boicotado as iniciativas positivas. Sequer sua base nacional de dados é compartilhada com outras pastas governamentais como a Saúde e o Trabalho para que políticas de Estado possam ser construídas.

Senhora Presidente, muito tem se escrito sobre estas questões, mas não se tem conseguido colocar a saúde do trabalhador na pauta do crescimento e desenvolvimento econômico do país. A III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, convocada pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, ocorrida em 2005, intitulou-se “Trabalhar sim, adoecer não” e discutiu a intersetorialidade, a transversalidade, o desenvolvimento sustentável e a participação social. À luz de questões levantadas e discutidas naquele processo é preciso construir, junto com a Agricultura, com a Indústria e Comércio, com o Planejamento e demais áreas econômicas, um projeto de sociedade que queremos. Colchas de retalhos que vêm se desenhando em comissões de gabinete já as temos aos montes.

Ao contrário do que dizem alguns, incluir o elemento humano no desenvolvimento sustentável é economicamente vantajoso e acelerará o processo de distribuição de renda e de inclusão social do governo Dilma. Da mesma maneira que o Governo Lula vem promovendo crescimento com redução da desigualdade, achamos que no estágio em que nos encontramos no Brasil, também é momento de combinar crescimento econômico com redução das desigualdades nos ambientes de trabalho, evitando doenças e mortes.

Atenciosamente.
Os signatários

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Começa hoje o calendário do Programa Bolsa Família

Escrito por Agência Brasil Ligado . Publicado em Brasil

Bolsa FamíliaBrasília - Começou segunda (7), o prazo para o repasse de informações sobre as condições de saúde dos mais de 10 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Familía em 2011. O monitoramento das informações que deve ser feito pelos municípios vai até o dia 2 de julho. As informações referentes a frequência escolar devem ser repassadas a partir do dia 18 de março.


Essas informações são contrapartidas que as famílias beneficiadas devem cumprir para obterem o direito ao benefício. No quesito saúde, crianças menores de sete anos devem ser vacinadas e receber acompanhamento constante, assim como gestantes e mulheres em fase de amamentação. Para familías que têm filhos entre 6 e 17 anos, a exigência é a frequência escolar.

Nesse processo, cabe às prefeituras assegurar a oferta dos serviços nas áreas da saúde e educação. "Caso a família não apresente as informações dentro do prazo estipulado, o penalizado é a prefeitura de determinado município, uma vez que é dela a responsabilidade de informar a ausência do beneficiário", disse Roseli Garcia da assessoria de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Social.
Além de penalizado, o município que não informar alterações nos cadastros de seus beneficiários, sofre redução no repasse de verbas, "nós trabalhamos com o índice de gestão descentralizada (IGD) para realizar o repasse das verbas. Quanto maior o valor do IGD, maior o valor repassado para as prefeituras", acrescentou Roseli.

Caso a família não repasse as informações, o Ministério do Desenvolvimento Social oferece chances para que o repasse seja feito. No primeiro momento, o beneficiário recebe apenas uma notificação, já na segunda vez que o beneficiário não apresentar as informações necessárias para o repasse, o benefício é suspenso por um mês, acrescido de mais um mês toda vez que as informações não forem repassadas. Já na quinta tentativa, caso o beneficiário insista em não apresentar as informações, o benefício é cancelado.

Dilma vai enviar ao Congresso política de longo prazo para reajuste do salário mínimo

Escrito por Carolina Pimentel - Agência Brasil Ligado . Publicado em Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (2), ao participar da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, que vai enviar ao Parlamento uma proposta de política de reajuste do salário mínimo de longo prazo.

Segundo a presidenta, a ideia da política é estabelecer regras estáveis para garantir que o salário mínimo recupere seu poder de compra e seja compatível com a capacidade financeira do governo.

A presidenta destacou que, com essa política, os trabalhadores terão ganhos reais acima da inflação. “Este é um pacto deste governo com os trabalhadores”, afirmou Dilma, ao ler a mensagem presidencial no Congresso Nacional.

Dilma reafirmou que o compromisso de seu governo é erradicar a pobreza extrema. “Não é uma missão que se restringe ao nosso governo, é uma missão de todos”.  

A presidenta disse ainda que os pilares de sua gestão serão a política macroeconômica, o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e o rigor com o dinheiro do contribuinte para que o Brasil tenha desenvolvimento sustentável.

Gasto com transporte é igual a despesa com alimentação

Escrito por Ascom Ipea Ligado . Publicado em Brasil

onibus O Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre mobilidade urbana, divulgado nesta segunda-feira, 24, revela que 44,3% da população brasileira tem no transporte público seu principal meio de deslocamento nas cidades. Na região Sudeste, o percentual atinge 50,7%. Apesar da importância desse tipo de transporte, a quantidade de ônibus em circulação no Brasil cresceu menos, de 2000 a 2010, que a quantidade de veículos particulares. Hoje, há um ônibus para cada 427 habitantes, e, em 2000 era um para 649 pessoas. Em relação aos carros, a proporção hoje é de um automóvel para cada 5,2 habitantes, enquanto há dez anos era de 8,5.

Apresentado pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, o SIPS de mobilidade urbana revela também os contrastes nos tipos de transporte de cada região brasileira. Quase 50% das pessoas que andam de ônibus no país estão na região Sudeste, enquanto 45,5% daqueles que utilizam bicicleta moram na região Nordeste. Da mesma forma, 43,4% dos utilizadores de motocicleta também estão no Nordeste.

“Houve uma mudança de ponto de vista da composição da frota. Em 2000, os automóveis eram 62,7% do total de veículos no Brasil. As motos eram 13,3%. Agora, em 2010, os automóveis são 57,5%, contra 25,2% das motos”, afirmou Pochmann. “Para cada ônibus novo surgido colocado em circulação nos últimos dez anos, apareceram 52 automóveis”, continuou o presidente do Ipea.

Um dos dados citados na apresentação do estudo, retirado da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), é o de crescimento dos gastos com transporte no País. Em 2000, esse tipo de serviço abocanhava 18,7% das despesas de consumo do cidadão, em média. Em 2010, chegou a 20,1%, enquanto a alimentação caiu de 21,1% para 20,2% no mesmo período.

O SIPS traz, ainda, informações preocupantes sobre a quantidade de pessoas afetadas por congestionamentos em cada região do Brasil. No geral, 69% dos cidadãos disseram que enfrentam engarrafamentos. De cada três brasileiros, dois tiveram a percepção de que a sinalização de trânsito é ruim. Em relação à segurança, 32,6% declararam que não se sentem seguros nunca ou se sentem apenas raramente no meio de transporte que mais utilizam.

Pochmann concluiu que a expansão da frota brasileira na última década se deu especialmente por meio de motos e automóveis. “Houve crescimento no transporte coletivo, mas não na mesma proporção. A população tem interesse em usar o transporte público, mas ainda precisa identificá-lo mais com características de rapidez, melhor preço e segurança. Há espaço para ação em matéria de políticas públicas”, disse.

Leia a íntegra do SIPS sobre Mobilidade Urbana

Veja os gráficos da apresentação sobre Mobilidade Urbana