Culinária do Governo Déda versus alimentação das escolas estaduais de Sergipe

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Roberto Santos

O ano de 2012 vem sendo emblemático para os servidores do robertosantosEstado de Sergipe. Uma série de lutas das mais diversas categorias do Estado e o Governo Déda insistentemente afirmando que não tem dinheiro para atender as pautas de reinvidicações. O discurso de “terra arrasada” do Estado tem causado muita revolta daqueles que servem a população nas mais diversas áreas da administração pública estadual.

Outra situação revoltante foi o início do ano letivo 2012 das escolas estaduais, onde a alimentação, quando tinha, se resumia a biscoito de água e sal e broa de milho com água ou achocolatado. Entretanto, o que causou revolta, mesmo, foi quando nos deparamos com uma relação de gêneros alimentícios publicados no diário oficial do Estado de Sergipe no dia 30 de maio de 2012 páginas 07 a 11 e comprados pela SEPLAG – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para consumo do governo do Estado. O jornal não especifica para quem se destina os alimentos, mas, com certeza, não será para alimentação escolar dos alunos das escolas estaduais.

O contrato entre o Governo do Estado através da SEPLAG com a empresa EC-Comércio de hortifrutigranjeirãos LTDA no valor de R$ 652.498,31 apenas informa que a empresa deve entregar os produtos em conformidade com solicitação dos órgãos participantes do Estado de Sergipe. Mas fica nosso questionamento: quem terá o privilégio de comer os alimentos?

O governo Déda, supostamente, não tem dinheiro para valorizar os servidores, nem garantir uma alimentação de 1ª qualidade nas escolas, mas para o governador e seus assessores têm dinheiro para comprar alimentos que grande parte da população sergipana não conhece nem sua existência e com preços assustadores para os servidores do Estado que não recebem piso salarial e muitos nem mesmo o salário mínimo. Vejamos:

• Alho póro de 1ª qualidade – R$ 4,20 a unidade;
• Aspargos fresco de 1ª qualidade – R$ 20,00 o quilo;
• Endivias frescas de 1ª qualidade – R$ 20,00 o quilo;
• Nozes – R$ 80,00 o quilo;
• Pimenta de 1ª qualidade tipo biquinho – 6,78 a unidade;
• Uva Niágara de 1ª qualidade – 6,55 o quilo;
• Uva Thompson de 1ª qualidade – 6,54 o quilo;
• Blaquet de peru cozido fatiado de 1ª qualidade – 24,00 o quilo;
• Presunto Parma – R$ 89,00 o quilo;
• Queijo de búfalo de 1ª qualidade tipo bolinha – R$ 23,20 o quilo;
• Queijo tipo Brie de 1ª qualidade – 59,90 o quilo;
• Queijo tipo Gorgonzola de 1ª qualidade – 54,00 o quilo;
• Queijo Parma Dona tipo faixa azul – R$ 85,00 o quilo;
• Queijo Parma Dona tipo faixa vermelha – R$ 84,99 o quilo;
• Ricota fresca de 1ª qualidade – 16,00 o quilo;
• Alcaparras de 1ª qualidade – 6,50 a unidade;
• Páprica vermelha em pó picante de 1ª qualidade – 7,39 a unidade;

Para completar a lista, não podia falta um bom vinho para uso culinário. A SEPLAG comprou no pacote 12 caixas de vinho branco seco e 24 caixas de vinho tinto seco, marca Almaden. As caixas são no valor de R$ 120,00 cada. Portanto, o discurso que não tem dinheiro deveria ficar claro que é apenas para não valorizar os servidores.

A relação completa dos alimentos pagos com dinheiro público para o Governador e seus assessores se deliciar nos banquetes oficiais pode ser acessada no site da SEGRASE em: www.segrase.se.gov.br. Você ficará tão revoltado quando eu quando li o listão no valor de R$ 652.498,31 quando dividido por 48 semanas (ano) significa que o Governo Déda está gastando nesse pregão uma feira média semanal de R$ 13.593,71, mas não pode pagar o piso salarial de professores no valor de R$ 1.451,00. É revoltante!

Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal só é cumprida na hora de prejudicar os trabalhadores?

Escrito por Roberto Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos

Os servidores do Estado de Sergipe vivem um processo de ampla mobilização nesse ano de 2012. São os professores em greve lutando por piso salarial para todos, os servidores do Detran, da administração geral e do Ipes Saúde lutando por Plano de Carreira, os policiais lutando por regulamentação da carga horária e os servidores da saúde por valorização.

Toda mobilização e reinvidicação vem tendo dois grandes opositores: o governo do Estado e uma grande parte da imprensa que dá sustentação ao governo contra essas lutas sindicais. Segundo o governo de Sergipe, o poder executivo já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF situação que, em tese, inviabilizaria qualquer política de valorização dos servidores em 2012.

Assim, uma grande parte da mídia vem blindando o governo contra qualquer mobilização por valorização salarial. Todos os encaminhamentos de luta dos sindicatos são imediatamente atacados como aqueles que querem o mal do Estado, pois “coitado do governador não tem dinheiro para dá um real a mais a esses mal-educados, baderneiros e não sofisticados que querem quebrar o Estado”.

Para essa imprensa assessora do governo, o Estado de Sergipe já ultrapassou o limite da LRF e não pode, mesmo, garantir qualquer revisão salarial neste momento. O próprio governador chegou afirmar que precisa de R$ 200 milhões a mais nas finanças do Estado para atender as reinvidicações dos servidores e não tem de onde tirar esse dinheiro. Entretanto, quando analisamos os relatórios financeiros publicados nos sites da Secretaria da Fazenda, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público vamos perceber um claro desrespeito a mesma Lei de Responsabilidade Fiscal que tem de ser cumprida para NÃO valorizar os servidores, mas PODE ser desrespeitada para acomodar os acordos políticos do governo.

O desrespeito que estamos falando é o poder executivo assumindo a conta pelo pagamento das altas aposentadorias e pensões dos outros poderes: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Esse tipo de procedimento é vedado pelo art. 18 da LRF, vejamos: • Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ENTE DA FEDERAÇÃO com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. (grifo nosso)

Assim, caso a LRF fosse para ser cumprida a risca, cada ente deveria se responsabilizar com o pagamento dos vencimentos dos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas, resultando numa redução significativa do percentual do poder executivo frente à LRF. A redução daria folga financeira de mais de R$ 250 milhões ao governador Marcelo Déda para garantir a valorizar dos servidores e o pagamento do piso salarial de 22,22% para todos os professores. Portanto, o dinheiro existe e a LRF que é tão usada na hora de prejudicar os servidores, agora pode ser usada para beneficiá-los. Porém, depende muito da vontade política do governador Marcelo Déda em cumprir o que determina a LRF e repassar todas as aposentadorias e pensões para cada ente, tendo um olhar diferente para os servidores do poder executivos que são aqueles que recebem os menores salários no Estado e merecem ser valorizados. A hora é agora.

Professores contratados temporariamente tem direito de greve

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Roberto Santos

A greve dos professores da rede estadual de Sergipe iniciou na robertoúltima segunda 16/04 com ações dos gestores da Secretaria de Estado da Educação que afronta o direito de greve dos professores contratados. Os diretores das escolas estão sendo obrigados pela SEED a coagirem os professores contratados temporariamente para que sejam obrigados a trabalharem. As ameaças chegar até aos educadores terem seus contratrados de trabalho recindidos num claro desrespeito ao direito de greve assegurados na constituição federal e na lei federal 7.783 que regulamenta o direito de greve no Brasil.

O exercício do Direito de Greve dos(as) servidores(as) públicos(as) está assegurado na Constituição Federal. O art. 37, inciso VII determina que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. A despeito de ausência de lei regulamentando a matéria, O Supremo Tribunal Federal - STF determinou a aplicação aos servidores públicos, da disciplina contida na Lei nº 7.783, que regula o direito de greve para os trabalhadores em geral.

Sobre a distinção de tratamento entre os servidores públicos estáveis e não estáveis em razão do exercício do direito de Greve, assim se manifestou recentemente o STF na ADI 3235 que atacava norma do Estado de Alagoas que criava tal diferença: "(...) constata-se que o dispositivo impugnado padece de inconstitucionalidade, na medida em que considera o exercício não abusivo de um direito constitucional – direito de greve – como falta grave ou fato desabonador da conduta no serviço público, a ensejar a imediata exoneração do servidor público em estágio probatório, mediante processo administrativo próprio. (...) Além disso, o dispositivo impugnado explicita uma diferenciação de efeitos do exercício do direito de greve entre servidores estáveis e não estáveis, imputando consequência gravosa apenas aos primeiros, consubstanciada no ato de imediata exoneração. A CF de 1988 não alberga nenhuma diferenciação nesse sentido." (ADI 3.235, voto do Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-10, Plenário, DJE de 12- 3-10.) Vide: RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-08, Primeira Turma, DJE de 21-8- 09.

Diante das decisões do Supremo Tribunal Federal de referendar o que estabelece a constituição federal e a lei 7.783/89 o Estado de Sergipe está descumprindo a legislação, na medida em que vem coagindo os professores contratados temporariamente a trabalharem, mesmo todas as decisões da justiça brasileira apontar para o direito pleno de greve. Assim, deve fica claro que a Constituição da República do Brasil não faz nenhuma distinção sobre o exercício de direito de Greve entre servidores efetivos estáveis e não estáveis.

Portanto, as ameaças que vem acontecendo nas escolas estaduais de Sergipe que os professores contratados temporariamente poderão ter rescisão contratual pelo exercício do direito de greve fere toda legislação de nosso país. O Governo Déda desrespeita a lei do piso e desrespeita, também, a lei de greve na medida em que coage os professores em contrato temporário a trabalharem quando a legislação do Brasil lhes dá o direito.

Por fim, o art. 6º lei 7.783 de Junho de 1989 assim determina:
Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

Portanto, diante das decisões do STF e do que estabelece a legislação, orientamos os professores que estão sendo coagidos nas escolas estaduais a procurarem o Ministério Público para denunciar o gestor que está lhe fazendo ameaças. Não podemos aceitar que alguém travestido de democrático usurpe a legislação desrespeitando, inclusive o direito de greve do trabalhador.

Vale salientar que é de fundamental importância que os professores contratados temporariamente solicitem das direções de escola onde está no seu contratado de trabalho a cláusula que o impede de exercer o direito de greve? Tenho certeza que não existe essa cláusula, pois se assim existisse o Estado estava cometendo crime trabalhista. Portanto, vamos à greve professores estáveis e não estáveis o direito de greve é para todos!

Dados financeiros do Estado comprovam que Governo Déda pode pagar reajuste do piso

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Roberto Santos

A Greve dos professores da rede estadual iniciou nessa segunda roberto16/04 de 2012 diante da ausência de negociação do Governo Déda para efetivar o reajuste do piso de 22,22% para todos os professores. A postura autoritária do Governo está levando os professores a um movimento grevista que poderia ser evitado se a lei tivesse sido cumprida com o pagamento do piso de 22,22% desde janeiro de 2012. Em vez de cumprir a lei e pagar como manda a lei, o Governo Déda vem implementando uma política de destruição da carreira do magistério com perdas mensais para o ano 2012 que variam de R$ 21,04 a R$ 871,90. Os dados estão disponíveis no site do SINTESE com tabelas que demonstram essa realidade preocupante.

Através de pronunciamentos da presidenta do SINTESE professora Ângela Melo e da Deputada professora Ana Lúcia nos dois primeiros dias de greve, a sociedade sergipana pode entender que o piso é para todos, bem como a realidade inconsistente nos dados financeiros do Estado de Sergipe. As duas professoras alegam falta de coerência ao analisar a folha do magistério e a folha do servidor público no ano de 2011, a folha do magistério oscila ao longo dos meses e não tem um mês coerente, que possa dizer que subiu porque pagou certo, subiu porque teve um reajuste. Os pronunciamentos evidenciam indícios graves de fabricação de dados para que o Estado possa fechar os relatórios financeiros no final do ano.

Outra grave denuncia que confirma esses indícios de fabricação de dados são as diferenças entre os valores da folha da educação (magistério e servidores administrativo) para o ano de 2011 publicados pela Secretaria da Fazenda (Relatório de Execução Orçamentária) e pela Secretaria de Educação (Anexo III – FUNDEB), com a diferença de mais de R$15 milhões no bimestre para mesma finalidade.

Diante dos dados apresentados pelo SINTESE, devemos questionar a confiabilidade das informações apresentadas pelo Governo do Estado que ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em 46,89%. O Governo Déda alega que pelo fato de ter ultrapassado o limite prudencial não pode gastar mais com pessoal. Entretanto, os dados demonstram indícios de fabricação de informações para não valorizar os servidores públicos.

Portanto, a greve dos professores da rede estadual é justa e o Governo Déda precisa respeitar o direito dos professores, garantindo de 22,22% para todos. A luta pelo piso deverá continuar até temos governantes que não invente subterfúgios para negar esse direito. É vergonhoso!

CUT lança Plebiscito Nacional pelo fim do Imposto Sindical

Escrito por Roberto Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos




Diga NÃO ao Imposto Sindical, participe! vote! Plebiscito nacional, março e abril de 2012

O presidente da CUT, Artur Henrique, lançou nesta segunda-feira (26), em assembleia na sede da Elektros, em Campinas, o Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical, tributo que desconta um dia de salário por ano de todo trabalhador com carteira assinada do país, independentemente do mesmo ser sindicalizado ou não.

O Plebiscito Nacional, que termina no dia 30 de abril, é a primeira ação da Campanha por Liberdade e Autonomia Sindicais que a CUT realiza até agosto do ano que vem, quando a Central completa 30 anos. A segunda ação é um abaixo assinado que pretende coletar milhões de assinaturas para que a CUT possa exigir a ratificação da Convenção 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Esta convenção garante liberdade e autonomia sindicais.

“A CUT defende alternativas democráticas de organização que contribuam para fortalecer a negociação, tornar os sindicatos mais atuantes, combativos, com trabalho de base, preparados para os desafios que o mundo coloca e, evidentemente, ampliar as conquistas da classe trabalhadora. Para isso, o fim do imposto é fundamental”, disse Artur. Para o dirigente, “a atual estrutura sindical impede a liberdade e a autonomia dos trabalhadores e facilita a criação de sindicatos fantasmas, de gaveta, interessados apenas em receber os recursos do imposto”.

Segundo o presidente da CUT, a campanha que a direção CUTista está lançando este ano tem um diferencial: “ao invés de perguntar para os dirigentes o que eles acham deste imposto, resolvemos perguntar para os trabalhadores, debater, dialogar com a sociedade. Queremos saber como os trabalhadores querem garantir a sustentação financeira de suas entidades sindicais”.

Artur lembrou que o Plebiscito será realizado em todas as bases sindicais, ou seja, vai ouvir trabalhadores de sindicatos filiados a todas as centrais. “Vamos para as portas de fábricas, de shoppings, praças públicas, enfim, em todo local onde tiver um trabalhador queremos saber o que ele acha do imposto”.

Para a CUT, sindicato forte melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, mas para ter sindicato forte, representativo, com sócio, é fundamental o trabalhador decidir se e quanto quer pagar para garantir a sustentação financeira do seu sindicato. É por isso que a CUT defende a substituição do tributo compulsório por uma contribuição negocial, aprovada pelos trabalhadores em assembleias apenas depois das negociações coletivas conduzidas pelos representantes sindicais.

Urnas serão espalhadas em todo o país, em locais de grande concentração, para os trabalhadores opinarem se são favoráveis ou contrários à cobrança do imposto, que corresponde a um dia de trabalho e é cobrado anualmente em março. “É uma surpresa desagradável uma vez por ano”, diz o presidente nacional da central, Artur Henrique.

A proposta é de que as entidades tenham apenas duas fontes de receita: uma contribuição sobre a negociação coletiva, aprovada em assembleia e com teto fixado, e a mensalidade dos sócios. Atualmente, além do imposto sindical e da mensalidade, há outras duas modalidades de cobrança: as taxas assistencial e confederativa.

A CUT enfrenta oposição das demais centrais sindicais e também das confederações empresariais. Chegaram a entrar em acordo durante a discussão da lei que em 2008 reconheceu formalmente as centrais no sistema jurídico brasileiro, mas a discussão não foi adiante. Naquele momento, as entidades também passaram a receber parte do imposto. Da mesma forma, propostas negociadas durante o Fórum Nacional do Trabalho, em 2004 e 2005, não avançaram no Congresso.

Para Artur, os sindicatos têm de convencer os trabalhadores da base a se associar, para que a mensalidade se torna sua principal fonte de receita. Por outro lado, a legislação deve proibir práticas antissindicais, como perseguição a trabalhadores que decidam se sindicalizar.

Com informações do site da CUT

Material para impressão e recolhimento de assinaturas no link: http://www.cut.org.br/campanhas/45/plebiscito-nacional-sobre-o-fim-do-imposto-sindical