Prefeito Ivan Leite de Estância administração que recebe prêmio por desrespeitar trabalhador

Escrito por Roberto Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos


O ano de 2012 inicia e os professores já se deparam com mais uma maldade do prefeito Ivan Santos Leite de Estancia-Sergipe. O prefeito enviou projeto de lei para Câmara de Vereadores, sem negociação com os professores, que reajusta o piso salarial. Entretanto, seguindo a tradição de desrespeito aos trabalhadores, prefeito Ivan Leite, mas uma vez, desrespeita a todos dando reajuste integral de 22,22% para os educadores com formação em nível médio na modalidade normal. Já os professores com formação superior, pós-graduados, mestrados e doutorados concedeu apenas 10%. Um abuso da lei 11.738/2008 que criou o piso.

O contraditório dessa política do prefeito de Estância é que na medida que vem desvalorizando os professores sem respeitar a lei do piso salarial, aumenta gratificação de diretores de escolas de 25% para 50% e secretario de escola de 15% para 30% numa ação que vem sendo denunciada pelos professores de Estância como eleitoreira. O prefeito não paga o piso salarial para todos os professores, mas cria o cargo de diretor administrativo e aumenta o numero de diretores para todas as escolas da rede. Existe unidades de ensino que tem menos de 100 alunos e o prefeito está colocando diretores e secretários.

Vale registrar que o prefeito Ivan Leite desde início de seu mandato vem, recorrentemente, implementando uma política para prejudicar os servidores da prefeitura de Estância. Quanto ao magistério, o prefeito acabou com toda carreira do magistério inclusive direito importante como a regência de classe. Ivan Leite amplia a gratificação de diretores e secretários, mas acaba com a regência de classe dos professores, mostrando que não pretende valorizar os educadores que garantem educação dos estacianos. Esse comportamento do prefeito é reprovável e inaceitável.

Em 2011, o Sindicato dos professores enviou ofício à promotora de Justiça Especial da Comarca de Estância, Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, denunciando a prática de assédio moral e perseguição política praticada pelo prefeito Ivan Leite contra professores da rede municipal. A conduta é devido à decisão dos professores e professoras da Rede Municipal de Ensino de vestirem camisas denunciando a administração municipal como “destruidora de sonhos dos educadores”, reação decorrente dos inúmeros projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo reduzindo direitos e destruindo a carreira dos professores.

Segundo o sindicato, o prefeito Ivan leite, a Secretária de Educação Adriana Cléa Chagas e um fotógrafo contratado pela prefeitura, Teo Batista, assediaram moralmente e intimidaram pessoalmente professoras dentro das escolas municipais e seguindo-as pelas ruas com o objetivo de fotografá-las. Para a direção do SINTESE o ato do prefeito é repudiável por coagir, assediar e ameaçar os professores a qualquer tempo e principalmente quando eles exercem o direito constitucional de liberdade de expressão e de discordar das políticas adotadas pelo chefe do executivo.

O assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização. No Brasil, os Tribunais Superiores, produziram no último período farta jusrisprudência para tipificar os crimes de assédio moral.

No final de 2011 a administração do prefeito Ivan Leite foi denunciada pela imprensa estanciana. A denúncia foi feita pelo ex-prefeito Zé Nelson na rádio Abaís, emissora de sua propriedade e passou a revelar um e-mail, que segundo o próprio Zé Nelson, é de autoria do empresário Pedro Marcelo, contendo várias denúncias sobre reemissão de notas fiscais de empresas laranjas no Pregão Eletrônico. Zé Nelson diz que outro assunto grave, é comprar barco de fogo por um preço e pagar com outro. Outro teor, que Zé Nelson disse ser grave, é quando Pedro Marcelo diz no e-mail, que existe um chefe de uma quadrilha estabelecida para a venda de notas fiscais. O ex-prefeito leu outro item do e-mail, que revela a reemissão de notas fiscais para o pagamento do mesmo serviço. Zé Nelson informou que estava com uma cópia do e-mail na rádio e que daria a qualquer pessoa que fosse buscá-la porque disse que o documento é público. No final da sua participação no programa “O Caminho”, Zé Nelson informou que ia levar uma cópia desse e-mail para a promotora Carla Rocha tomar as devidas providências, abrir um inquérito e apurar.

Chama atenção que mesmo com tantas acusações graves, o prefeito Ivan Leite de Estância foi eleito pelo SEBRAE com o Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor. Os municípios sergipanos estavam concorrendo a cinco categorias: Compras Públicas, Desburocratização, Educação Empreendedora e Inovação, Formalização de Empreendimentos e Implantação da Lei Geral. O Prefeito Ivan Leite, inclusive, foi convidado para palestrar na Câmara dos Deputados em Brasília.

De fato é necessário que os trabalhadores tenham efetiva participação da gestão do sistema S. Um prefeito que assedia os trabalhadores, destrói direitos, não cumpre lei federal, acusado de mau uso do dinheiro público e recebe como recompensa um prêmio. O Sistema S é financiado com recursos públicos e precisa ser reformulado para atender aos interesses do povo brasileiro e não os interesses de alguns, rotulados de “privilegiados”.

Com informações: A Tribuna Cultural de Estância e Sintese online

Racismo filho do fascismo

Escrito por Roberto Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos


Texto originalmente publicado na edição 462 do Brasil de Fato

Vito Giannotti

A luta para acabar com as repetidas manifestações de racismo e xenofobia, na Europa inteira, vai ser longa

Na Europa, todos os meses, há notícias de um ataque racista contra “extra-comunitários”, isto é, não europeus. Sempre a mesma cena: mortes de imigrantes e a imediata apresentação dos atacantes como loucos, neuróticos, desequilibrados. Em seguida a absolvição dos criminosos e o rápido esquecimento do fato, com silêncio de toda a mídia que apoia o sistema.

Todos lembramos da chacina de quase cem pessoas de meses atrás, cometida por um jovem da Noruega. Ele já foi declarado “psicopata”, isto é, absolvido. Não era nenhum louco especial, só um cara de direita, amigo de amigos de grupos nazistas ou fascistas e todos racistas cheios de ódio de árabes, africanos e eslavos.

No ano passado, o governo do presidente francês Sarkozy mandou “limpar” Paris e a França de imigrantes miseráveis da Romênia, que já viviam no país há anos. Qual o crime? Não são franceses legítimos.

Em dezembro passado, dia 10, na cidade modelo da cultura italiana, Florença, um pacato cidadão matou a tiros de revólver dois imigrantes do Senegal, num mercado público, e deixou dezenas de feridos. Este “pacato” cidadão também pertencia a um grupo racista e planejou detalhadamente a chacina.

Três dias antes, em Turim, uma garota de 16 anos resolveu transar com o namorado. Acabou a virgindade. E daí? Correu para casa para contar para os pais e os irmãos que tinha sido atacada e estuprada por dois “rom”, isto é, por dois imigrantes romenos “que fediam muito”. Duas horas depois, jovens da bem comportada Turim, armados de picaretas, machados e latas de gasolina, destruíram e incendiaram uma favelinha de 25 barracos de imigrantes perto da casa da moçoila. Essa mesma mocinha, arrependida, uma hora depois declarou na delegacia que ela tinha inventado tudo por medo dos pais descobrirem o pecado que ela fez com o namoradinho. E daí? O acampamento dos imigrantes já estava em chamas e os jovens alegres a comemorar.

No dia 17 de dezembro, em Florença, 20 mil manifestantes prestaram solidariedade aos dois senegaleses assassinados na semana anterior. Foi bom. Mas é pouco para reverter 20 anos de avanço da ideologia de direita neoliberal. A ideia chave desta ideologia é o individualismo. E o racismo é o individualismo expandido à etnia. Eu sou o centro. O problema são os outros. Os diferentes. E os imigrantes, os estrangeiros são muito diferentes. Daí vem o ódio a todos eles. Hitler também dizia que os judeus eram muito diferentes.

A luta para acabar com as repetidas manifestações de racismo e xenofobia, na Europa inteira, vai ser longa. Na Itália, por exemplo, há quase seis milhões de imigrantes que não tem direitos civis. Cerca de 10% da força de trabalho deste país não têm direito de voto. Isso vale mesmo para aqueles que nasceram na Itália, mas tem a mancha de não ser fi lhos de italianos “legítimos”.

Até o presidente da República, o antigo comunista Giorgio Napolitano, no dia da manifestação de Florença, declarou: “Precisamos bloquear a cultura racista. Tivemos tolerância demais com a xenofobia e o racismo”.

O líder do partido de esquerda, Socialismo, Ecologia e Liberdade (SEL), foi taxativo: “Nossa classe dirigente por 15 anos fez racismo de Estado”. É isso mesmo. O momento, para a Itália de hoje, e para a Europa, é de avançar nestas constatações e voltar a levantar as causas desta derrota de esquerda que gerou este racismo. Retomar o combate unitário à cultura da direita neoliberal que imperou nestas últimas décadas. E mostrar que a única alternativa é retomar a construção de uma nova cultura socialista baseada na solidariedade. Ou isso, ou dar razão a Hitler. Enfim, é o velho dilema que colocava Rosa Luxemburgo, cem anos atrás: “Socialismo ou barbárie”.

Vito Giannotti é escritor e Coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação.


África: países ricos economicamente com população pobre e faminta, mas por quê?

Escrito por Roberto Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos




Em dezembro de 2011 a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) divulgou para o mundo a situação de epidemia de fome na Somália, país africano situado na parte leste do continente, chamada de chifre da África. Segundo a FAO, aproximadamente, 750 mil pessoas, nos próximos quatro meses, podem morrer de fome caso não haja uma resposta adequada para o problema. O país enfrenta longos conflitos internos e a mais intensa seca dos últimos 60 anos.

O estado de fome atinge cerca de quatro milhões de pessoas e já se espalhou por todo país. Um levantamento de agosto de 2011 encontrou índices de desnutrição aguda e alta taxa de mortalidade na área. A ONU considera um país em estado de fome quando pelo menos 20% das residências encontrem-se em situação penúria alimentar e 30% da população com desnutrição aguda, bem como a taxa de mortalidade seja de duas para cada 10 mil pessoas por dia.

Na Somália as crianças são a maioria das vítimas, pois o índice de subnutrição ultrapassa 30% da população infantil. Seca, guerras civis, restrições à ajuda humanitária e caos político resultam numa crise de fome que afeta 12,5 milhões de pessoas que vivem na região do Chifre da África, que inclui Djibuti, Etiópia, Quênia, Somália e Uganda. A epidemia de fome já é considerada a pior deste século. Entretanto, a situação é mais grave na Somália, onde 29 mil crianças morreram nos últimos três meses, uma média de 300 por dia e 640 mil estão subnutridas, podendo morrer nos próximos meses. Cerca de 3,2 milhões de somalis, quase metade da população, dependem de doações de alimentos para sobreviver.

A estiagem no Chifre da África é a mais severa dos últimos 60 anos. A seca prejudicou a produção de alimentos, reduzida a um quarto do necessário para alimentar a população. Estudos apontam que o aquecimento global teria agravado, ainda mais, as estiagens comuns nessa região africana que tem a economia centrada na produção agrícola para exportação.

A Somália não possui governo desde 1991, quando o regime de Siad Barre foi derrubado por milícias armadas, dando início a uma guerra civil. Um governo provisório foi instaurado em 2004, mas não foi reconhecido pelas milícias e nem pela própria população. O país é considerado um dos mais pobres do mundo. Os grupos armados que controlam regiões do país impedem que a população recebam mantimentos de agências, como a Cruz Vermelha Internacional. A guerra também destruiu a infraestrutura do país, dificultando o acesso às áreas mais críticas e a produção agrícola.

Diante das dificuldades, a ajuda humanitária enfrenta obstáculos para levar e distribuir alimentos no país. Em busca de alimentos os somalis estão fugindo para campos de refugiados situados na capital do país Mogadíscio. Esses campos de refugiados já acumulam mais de 400 mil pessoas. Outros atravessam a fronteira com o Quênia em direção ao campo de refugiados de Dadaab, o maior do mundo, no qual vivem 440 mil indivíduos.

O governo dos Estados Unidos é o maior financiador das agências humanitárias. O governo brasileiro anunciou o envio de quase 72,5 mil toneladas de alimentos à Somália, Etiópia e Quênia. O Brasil está entre os dez maiores doadores de fundos para os países africanos assolados pela fome.

Entretanto, chama atenção que os noticiários não buscam explicar para a população porque esses países africanos sofrem, há tanto tempo, com a fome, as secas e as guerras. Para entendermos esse processo vamos a alguns fatos:

1- As riquezas controladas pelas multinacionais e as ajudas humanitárias

O processo de colonização vivido, no passado, pelos países africanos significou a exploração (roubo) das riquezas existentes pelas nações europeias. Os colonizadores europeus utilizaram na força militar para impor aos povos africanos seu modelo de sociedade concentrador e excludente. Nesse modelo, os colonizadores usavam tribos para explorar e escravizar outras. Assim a população nativa era estimulada pelos europeus a divisão e ao revanchismo. Esse processo foi estimulado, também, no período de disputa que se estabeleceu na Guerra Fria quando aconteceu o processo de descolonização (independência) dos países africanos.

Assim, a colonização gerou dupla consequência perversa para os países africanos: a exploração (roubo) das riquezas e o estímulo à divergência entre os povos (tribos) existentes nos países. A partir desse processo, podemos entender os conflitos e a pobreza da população africana.

Atualmente a colonização continua existindo e ela acontece de forma mais intensa e destruidora. No passado, as nações europeias colonizavam os povos através da força militar. Hoje as empresas multinacionais colonizam as nações através das alianças que realizam com um grupo dirigente que controla os países. Essa aliança acontece através do financiamento de golpes militares ou de campanhas eleitorais milionárias dos políticos aliados que são vitoriosos eleitoralmente, geralmente, comprando voto, fraudando urnas e até oprimindo as pessoas para votarem neles.

Entretanto, quando a situação de miséria da população chega à realidade da Somália ai entram as ajudas humanitárias. Mas quem financia essa ajuda humanitária? Quando visualizamos os Estados Unidos como os maiores doadores para ajudas humanitárias entendemos o significado dessas ajudas, pois quem mais ganha com a exploração das riquezas africanas são quem financia ajudas humanitárias. Essa postura serve para mascarar a exploração das riquezas dos países africanos responsável pela miséria que sofre o povo nos dias atuais.

2- Os conflitos resultado da guerra fria e os lucros da indústria de armas

O continente africano foi um dos principais palcos de disputas entre Estados Unidos e União Soviética no período da Guerra Fria. O ápice da disputa entre as duas nações aconteceu no momento em que os países africanos estavam conquistando suas respectivas independências. Assim, as duas potências mundiais, que polarizavam o mundo e passaram a interferir diretamente na vida política econômica e cultural da África. Tanto Estados Unidos quanto União Soviética passou a adotar políticas, de caráter diferenciado, mas tivessem como resultado final o apoio dos países ao modelo de sociedade capitalista(Estados Unidos) ou ao modelo de sociedade socialista(União Soviética).

Nesse cenário de disputa, as duas nações poderosas estabeleceram políticas de apoio financeiro e militar as nações que o apoiassem. Isso significou que os Governos dos países aliados passaram a receber muito dinheiro, exportações e importações subsidiadas e armas para defesa de seus territórios. Assim, iniciou, em praticamente, todo continente guerras civis. As guerras foram facilitadas pelas divergências que já existiam entre as tribos, estimuladas pelos colonizadores europeus.

As guerras foram, também, espaços importantes, para a indústria de armas das nações capitalistas desenvolvidas lucrarem muito. Como o discurso era a defesa do capitalismo, como pano de fundo, os Estados Unidos, juntamente, com essas nações adotaram uma política de apoio aos países aliados e de combate aos países que adotaram o modelo socialista. Nesse cenário de guerras, as empresas multinacionais dessas mesmas nações se beneficiaram muito. Elas passaram a assumir o controle das riquezas minerais, metais preciosos, fontes de energia(petróleo, gás natural, ouro, prata, diamante entre outras riquezas) e produtos agrícolas e pecuários que os países, considerados aliados, possuiam em seus territórios

As multinacionais de armas continuam lucrando alto com os conflitos atuais gerados após o processo de independência dos países africanos e a Somália é um exemplo para entendermos os interesses dessas empresas. Um estudo do Sipri (Instituto Sueco que estuda indústria de armamentos em todo o planeta) divulgou o seu relatório anual de 2007, o qual mostrou que a despesa militar no mundo em 2006 chegou a US$ 1,2 trilhão, um aumento de 3,5% em relação a 2005 e de 37% em 10 anos. Os maiores gastos internacionais foram dos EUA, que de 2001 a 2006 desembolsou um total de US$ 432 bilhões. Até o momento é o país que mais gasta em armas no seu orçamento trilionário, em torno 46% do total mundial. Sobre a venda de armas em todo o mundo, os EUA venderam em 2005 US$ 290 bilhões ou 63% do total e 32 empresas europeias são responsáveis por 29% do total. São essas empresas e esses países que ganham com os conflitos, vendendo armas para os dois lados.

3- A desertificação e o aquecimento global

Poucos lugares no mundo são tão vulneráveis às alterações climáticas, particularmente à seca, quanto à África. Da região do Sahel onde estão situados os países do Chifre da África sofrem bastante com o processo de desertificação fruto das fortes estiagens. E esse quadro deve piorar muito nos próximos 50 anos. O motivo é a emissão de gases pelos países desenvolvidos na atmosfera resultando no aquecimento global que devem aquecer os oceanos Índico e Atlântico, provocando uma verdadeira revolução do clima no continente. Outra questão são os desmatamentos resultado da exploração provocado pelas multinacionais na extração das riquezas agrícolas, naturais e minerais.

O desequilíbrio ecológico provocado pelo desmatamento e a escassez de medidas de preservação do ambiente constitui uma ameaça grave para a flora e a fauna do continente que afeta os setores econômicos dos países, prejudicando, diretamente, a população pobre. A desertificação e a perda de terras agrícolas ameaçam cerca de 46% da superfície total do continente africano com sérias consequências para economia dos países.

Para entender a nota 3,0 atribuída pelos professores a política educacional do Governo Déda em 2011

Escrito por Roberto Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos

Inicialmente devemos registrar que a nota 3,0 não tem influência da rasteira do Governo do Estado nos professores com a aprovação da lei complementar nº213/2011 que destruiu a unicidade da carreira do magistério. O governo apostou na desmobilização dos professores para aprovar a lei sem a pressão dos educadores perante os deputados. Caso essa lei tivesse sido aprovada no período da votação da prova final, com certeza a nota atribuída pelos professores seria menor.

O ato da prova final é uma atividade já realizada pelo SINTESE há cinco (05) anos e tem o objetivo de avaliar a política educacional do Governo do Estado e das prefeituras dos setenta e quatro (74) municípios filiados ao Sindicato. A avaliação acontece a partir dos seguintes pressupostos: valorização salarial, garantia de direitos, gestão democrática do ensino, formação continuada e condições de trabalho. Assim, a ideia é que os educadores possam apontar para os gestores como avaliam a situação da educação no Estado ou no município de modo que as políticas educacionais sejam repensadas no caminho da educação digna para todos. Em relação à rede estadual, vamos analisar alguns fatos para entendermos a nota 3,0:

1- Com relação à valorização salarial, o ano de 2011 foi de greves, atos, vigílias e mobilizações dos professores no sentido do governo Déda garantir o efetivo cumprimento do piso salarial, respeitando o plano de carreira. O governo tentou acabar com a unicidade da carreira do magistério para pagar o piso apenas aos professores com formação em Nível Médio, mas a mobilização o fez recuar e pagar o piso, mesmo de forma parcelada, a todos os professores. Esse comportamento do Governo gerou muita revolta entre os educadores, pois a conquista do piso salarial foi uma vitória dos professores que estava sendo jogado no lixo. Vale ressaltar que a aprovação da lei complementar nº 213/2011 no apagar das luzes do ano foi à concretização das intenções do Governador.

2- Já em relação à garantia de direitos, os educadores passaram o ano de 2011 com ameaças constantes. O desentendimento da legislação educacional por parte dos gestores da SEED-Secretaria de Estado da Educação resultou em sérias ameaças aos direitos dos professores. Podemos aqui citar alguns exemplos desse cenário repudiável: Negação da licença para estudo; negação da licença sem vencimento para interesse particular; imposição de pacotes instrucionais (Se Liga, Acelera, Estruturado, Escola Ativa e Pro jovem) que negam a Proposta Pedagógica das escolas, bem como a autonomia dos docentes e unidades de ensino; perseguição aos professores por direções escolares a mando dos gestores da SEED; e tentativa de imposição de avaliação de desempenho para constranger professores, alunos e pais de alunos num claro desrespeito a legislação vigente.

3- Quanto à gestão democrática do ensino, o Governo Marcelo Déda continua mantendo a forma de gestão imposta na Ditadura Militar sem respeitar as decisões das Unidades de Ensino. A negociação do projeto de lei com o SINTESE e a recorrente promessa de campanha eleitoral pelo governador não foram suficiente para que o referido projeto fosse enviado à assembleia legislativa para aprovação dos deputados. Assim, o sonho de termos em nossas escolas o exercício da democracia como instrumento pedagógico para exercício da cidadania na sociedade fica, a cada dia, mas distante. A gestão democrática do ensino é o melhor caminho para que os sistemas de ensino a utilize para promover a efetiva participação da comunidade escolar na formulação das políticas públicas, de modo que possamos exterminar as ações autoritárias, muito comum nas ações da Secretaria de Estado da Educação e das escolas.

4- A formação continuada na rede estadual de Sergipe é uma vergonha. Mesmo a legislação educacional determinando que é de responsabilidade dos gestores a sua garantia para promover a formação permanente dos professores, em Sergipe não existe qualquer iniciativa nessa perspectiva. Uma realidade que se arrasta governos após governos e, infelizmente, no Governo Déda essa situação ainda continua. A formação dos professores em Sergipe é fruto de iniciativa individual dos educadores que buscam sua própria formação, mas não existe qualquer política pensada para tal.

5- Por fim, as condições de trabalho que em nossas escolas deixam muito a desejar. A falta de material didático, ausência de espaços para socialização do saber como: biblioteca, laboratórios de informática, de ciências, de línguas, ausência de quadras de esporte, salas de aulas sucateadas, falta de alimentação escolar e qualidade dos alimentos e falta de apoio da SEED-Secretaria de Estado da Educação as escolas para que possam executar suas propostas pedagógicas. Isso acontece pelo fato dos gestores da SEED somente pensar educação pela janela dos pacotes instrucionais, desrespeitando e desconsiderando a proposta pedagógica das escolas. Assim sucateiam as escolas para que a execução de suas propostas curriculares seja dificultada. A situação é tão grave que a diretora do Departamento de Educação da SEED professora Isabel Ladeira chegou ao ridículo de afirmar, em artigo publicado no Jornal da Cidade, que não conhece o currículo das escolas estaduais.

Assim, diante do cenário existente na rede estadual de Sergipe, podemos afirmar que a nota 3,0 atribuída pelos professores a gestão da política educacional do governo de Déda no ano de 2011 foi o possível. Entendemos que o significado dessa nota é despertar nos gestores públicos para a necessidade de repensar a educação para que possamos garantia condições dignas de ensino aos alunos e condições de trabalho aos professores com valorização profissional. Esse é sonho que lutamos e nosso ideal de vida.

Revisão do salário mínimo em 2012 e a luta dos trabalhadores

Escrito por Roberto Silva Ligado . Publicado em Roberto Santos

O ano de 2012 é o primeiro em que o salário mínimo é robertosantosrevisado a partir de critérios estabelecidos em lei. Isso significa um avanço na luta dos trabalhadores brasileiros. A presidenta Dilma Rousseff assinou na sexta (23/12/11) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622,00 a partir de janeiro de 2012. Os critérios para revisão do mínimo levam em consideração a inflação do ano anterior (INPC) mais o crescimento da economia (PIB) do ano retrasado. Entretanto, esses critérios já vinham sendo utilizado pelo presidente Lula desde o seu segundo mandato. O que Dilma fez foi apenas regulamentá-los em lei.

A lei nº 12.382/2011, aprovada em fevereiro de 2011, estabeleceu o salário mínimo em 2011 no valor de R$ 545,00 e a sua política de valorização de longo prazo com revisão sempre a partir de janeiro de cada ano. Vale registrar que esses critérios de revisão têm validade somente até 2015. A luta, portanto é pela aprovação de outra lei que estabeleça uma revisão do mínimo permanente seguindo esses mesmos critérios.

A lei do salário do mínimo estabelece ainda que até 31 de dezembro de 2015 o poder executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma nova lei estabelecendo os novos critérios de revisão do mínimo entre os anos de 2016 a 2019. Também estabelece que o Governo deve criar um grupo interministerial, sob a coordenação do Ministério do Trabalho, para acompanhar e comparar a revisão do mínimo com o aumento da cesta básica. A ideia é impedir que o aumento dos alimentos consumam o aumento do mínimo. Com isso, o grupo deve apontar esses novos critérios para a lei que vigorará entre 2016 e 2019 de modo que aumente o poder de compras dos trabalhadores.

Outro avanço da lei é a obrigatoriedade do estabelecimento do valor mensal, diário e horário do salário mínimo. Assim, o decreto presidencial deve prever o aumento do mínimo com seus respectivos valores. A ideia, também, é impedir que os trabalhadores sejam prejudicados em relação a horas extra ou em trabalho proporcional durante o mês.

Em novembro de 2011 o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que a definição do valor do salário mínimo por decreto presidencial é constitucional. Partidos da oposição (DEMocratas/PSDB) questionaram no STF a constitucionalidade da lei do salário mínimo. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que apesar de a Constituição Federal afirmar que o valor do mínimo seja estabelecido por lei a previsão de reajustar o benefício por decreto não dará à Presidência liberdade para determinar o novo valor uma vez que a lei estabelece os critérios de revisão.

O Ministério do Planejamento já preveu que o mínimo deverá ser revisado em 2013 para R$ 676,35 e para 2014 o valor deverá ser de R$ 745,66. Vale registrar que esses valores são previsão do Governo a partir do crescimento do PIB e do INPC nos próximos anos. Uma coisa é certa, os trabalhadores brasileiros conquistaram uma grande vitória com o estabelecimento, em lei, da política de revisão do salário mínimo. A luta virou lei e o desafio é manter essa conquista a partir de 2016.