A Verdade sobre as Receitas do Estado de Sergipe

Escrito por Roberto Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos

Nos últimos dias formos surpreendidos com informações do Governo do Estado sobre as dificuldades financeiras para garantir o pagamento do Piso Salarial dos professores, bem como em conceder revisão geral para os servidores estaduais. As informações caíram como uma bomba para os servidores já esperando o Piso, no caso dos professores, assim como revisão geral de seus salários. O Secretário da Fazenda João Andrade chegou a afirmar que até mesmo a inflação o governo teria dificuldades em garantir.

O mais grave nesse processo é que o Governo utiliza o discurso da falta de dinheiro para justificar o cancelamento dos investimentos do Estado sem mesmo anunciar as revisões dos salários. O governo, com isso, aponta que os servidores terão percentuais bastante achatados no ano de 2011. Outro elemento a considerar é a tentativa de jogar a população contra os servidores, caso esses se mobilizem para reinvidicar melhorias salariais acima da inflação, por exemplo. Para ajudar nesse debate, vamos aqui discutir o comportamento das receitas do Estado de Sergipe de modo que possamos verificar se é real essa dificuldade financeira apontada pelo Estado.

Fazendo busca nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe priorizamos as duas principais receitas do Estado (FPE e ICMS) para verificarmos se houve mesmo queda de arrecadação como apontado pelo Governo. Pegamos, também, a principal receita da educação (FUNDEB) uma vez que os professores estão na luta pela revisão do Piso Salarial. Os dados apresentados levam em consideração os meses de Janeiro a Março de 2011 em relação ao mesmo período de 2010, pois as receitas desses meses já são públicas.

Para nossa surpresa, o FPE-Fundo de Participação do Estado houve um crescimento no período da ordem de 34,04%, corresponde a um crescimento nominal de R$ 160.084.152,98. Em relação ao ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços o crescimento foi de 45,34% com um aumento nominal de R$ 174.596.892,55. Diante do substancial crescimento das receitas, já poderemos imaginar que na educação não foi diferente uma vez que são destinados 25% dos impostos para investimentos neste setor. O FUNDEB- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação teve o mesmo comportamento de crescimento na ordem de 28,54% com aumento nominal de R$ 25.838.188,51.

Podemos, desta forma, considerar que o Governo do Estado continua numa situação financeira favorável para garantir o pagamento do piso dos professores, bem como conceder revisão para os salários dos servidores acima da inflação. Não dá apenas para dizer que não tem dinheiro, pois os dados são públicos, e os gestores são obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal a publicá-los.

O governo precisa ter, de fato, uma política salarial para os servidores que combine revisão salarial com carreira organizada que os estimulem a desenvolverem suas tarefas com eficiência. Continuar com uma política de estímulo a desistência não ajuda, pois os servidores precisam sustentar suas famílias. Saber que, mesmo com aumento da inflação, seus salários perderão o poder de compras não estimula ninguém a trabalhar e a tendência natural serão as mobilizações e greves.

Os dados financeiros apontam para a capacidade financeira do Governo do Estado em continuar com a política de valorização dos servidores públicos estadual. Quanto aos professores, o pagamento da revisão do piso de R$ 1.187,97 além de ser possível é um direito conquistado e referendado pelo STF-Supremo Tribunal Federal. Portanto, a forma como o debate de receita está acontecendo está levando o Governo a construir uma política salarial equivocada que precisa ser repensada.

Os erros da política econômica em 100 dias do Governo Dilma Rousseff

Escrito por Roberto Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos


O governo Dilma Rousseff completa 100 dias neste Domingo 10 de Abril. Nesse período, podemos avaliar a política econômica como o principal problema do Governo. A manutenção de um modelo econômico conservador que priorizou o corte de gastos públicos e a elevação da taxa de juros básica da economia - taxa Selic – como instrumento de política monetária para o controle da inflação. Para os “tais especialistas” a serviço do sistema financeiro, o Governo Dilma derrama credibilidade entre os investidores estrangeiros, ou seja, banqueiros. Os mesmos “especialistas” afirmam que o conjunto de medidas anunciadas para conter o consumo no País e aliviar pressões sobre a inflação são positivas. Eles defendem ainda que a alta dos preços são resultado do excesso de dinheiro na economia e a receita para curar o problema é diminuir a quantidade de dinheiro circulando e arrochar os juros.

Essa política de juros altos tem sérias conseqüências para o país. Segundo dados do Banco central, o gasto com pagamento de juros em 2010 foi de R$195 bilhões. As pessoas leigas devem estar cansadas de assistir a discussão sob a política de juros do banco central e devem não perceber o que realmente está por trás das taxas de juros mais altas do mundo. Claro que a grande mídia limita-se a fazer apostas se os juros vão subir ou não, se a inflação está sob controle ou não. Essas defesas contundentes da política monetária adotada pelo Governo Dilma, pelos “tais especialistas”, são resultado da manutenção de um modelo que fez o país entregar aos banqueiros 5,34% do PIB ou mais precisamente R$195 bilhões em 2010 pagos na rolagem da dívida pública.

Em função da alta concentração de renda no Brasil os juros pagos na rolagem da dívida pública, beneficiam uma parte pequena da população e impede uma maior distribuição de renda. Nos países desenvolvidos o aumento dos juros, beneficia a maior parte da população, já que quase todas as famílias têm condições de poupar. No Brasil pelo menos 25% das famílias depende da transferência de renda do governo para poder se alimentar. A redução dos juros na rolagem da dívida pública melhoraria a distribuição de renda, principalmente via aumentos reais do salário mínimo.

O país não consegue fazer auditoria na dívida pública que se transforma, cada vez mais num mostro impagável. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 2,63% em fevereiro de 2011, em termos nominais, ao passar de R$ 1,628 trilhão, em janeiro, para R$ 1,671 trilhão. Da mesma forma, houve aumento de 2,82% do estoque da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) no mesmo período, ao atingir R$ 1,586 trilhão, ante a soma R$ 1,542 trilhão registrada em janeiro. Já com relação ao estoque da dívida pública federal externa (DPFe), houve redução de 0,81%, para R$ 85,79 bilhões.

O aumento da dívida interna e redução da externa mostram que o governo não está conseguindo cobrir seus gastos correntes com a arrecadação. O governo está financiando suas contas públicas, com a ampliação da sua dívida através de aquisição de títulos públicos para, assim, conter seus gastos. O relatório da Secretaria do Tesouro Nacional aponta que os bancos mantêm a liderança com a fatia de 29,4% dos títulos da dívida pública brasileira. Em seguida vem os fundos de investimento, cuja participação relativa se manteve estável em 26,6%. Fundações previdenciárias ficam com 14,7%. Outros investidores institucionais, como seguradoras, detêm 3,9%. A elevação da taxa de juros somente beneficia esses grupos que pagam os “tais especialistas” para elogiar a política econômica do governo.

Assim o governo compra as moedas estrangeiras com recursos disponíveis do Banco Central ou do Tesouro Nacional, que são poucos, ou toma dinheiro emprestado no mercado financeiro, onde já é o maior tomador de recursos, para financiar suas operações normais de governo. O resultado é uma maior procura por dinheiro, o que pressiona a demanda e provoca o aumento do seu custo, os juros. Por conta disso, o estoque da dívida pública federal aumentou. Ao ter despesas financeiras elevadas, sobram menos recursos para investimentos e programas sociais como o custo do Programa Bolsa Família em 2010 que foi de apenas R$ 24,9 bilhões investidos.

O aumento da taxa de juros em 11,75% na reunião do copom no dia 2 de março como medida para controlar a inflação coloca o Brasil entre os países que pagam os juros mais altos do mundo. Assim, parte do orçamento destinado ao pagamento de juros da dívida, comprometendo os investimentos em programa sociais, educação, saúde, segurança, habitação, saneamento e desevolvimento econômico. O principal responsável pela aumento da inflação são os alimentos, pois o agronegócio está priorizando as exportações fazendo o preço dos produtos ficar mais caros no mercado interno. O outro responsável são os oligopólios que dominam o mercado e colocam o preço que querem, elevando a inflação, também.

Essa política adotada pelo Brasil há 20 anos como instrumento para o combater a inflação, chegou a 200% no ano no Governo de Sarney, não serve para a realidade atual. A medida privilegia um setor da sociedade (os banqueiros e investidores estrangeiros) em detrimento de outro (a população mais pobre). Além disso, essa postura do Governo pode aprofundar ainda mais a inflação pelo fato de fazer aumentar o preço dos bens e serviços devido o aumento do custo de produção.

Entretanto, o combate a inflação poderia acontecer a partir da adoção de uma política de maior rigor fiscal para as exportações. O aumento da taxação sobre as exportações levaria a produção de alimentos voltar para o mercado interno, reduzindo o preço em função do aumento da oferta. O controle da oligopolização da economia é outra medida necessária, pois os brasileiros ficam reféns daqueles que podem tabelar preços. Além disso, o governo é responsável pelo aumento da inflação, também, na medida que tem aumentado o preço dos transportes, energia e serviços públicos acima da inflação e do aumento do salário mínimo.

Depois de 100 dias, o governo Dilma Rousseff se destaca pelos bons índices de aprovação popular. Os índices foram divulgados através da pesquisa Ibope/CNI, onde o governo é aprovado por 83% dos brasileiros. Para 56% dos brasileiros sua gestão e considerada ótima ou boa. Entretanto, é preciso medidas que orientem as políticas do país para o povo pobre como assinalou a Presidenta no seu discurso de posse. Mas ainda continua a política econômica orientada para os mais ricos que sempre mamaram nas tetas do Estado brasileiro.

Vasco da Gama ganha no lançamento do terceiro uniforme de combate ao racismo

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Roberto Santos

Na semana que repercutiu de forma negativa as afirmações racistas do robertosantosdeputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o Vasco da Gama do Rio de Janeiro deu uma resposta a altura da grandiosidade do clube. O time de futebol fez o lançamento do seu terceiro uniforme de combate ao racismo no futebol e na sociedade. O resultado foi uma vitória de quatro a zero contra o Bangu e a garantia da primeira colocação no Campeonato Carioca.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) demonstrou todo seu preconceito no programa "CQC" da TV Bandeirantes na segunda-feira (28). Quando perguntado pela cantora Preta Gil qual seria a reação dele se um filho namorasse uma negra. A resposta do político foi lamentável: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu”. A cantora anunciou em seu Twitter, na madrugada desta terça-feira (29), que vai processar o deputado por causa das declarações racistas dele dadas ao programa.

O lançamento do uniforme 3 pelo Vasco da Gama dá uma resposta qualificada e educativa ao deputado. O Vasco foi o primeiro time de futebol a ter um negro em seu elenco em 1923. Naquela época, ainda uma equipe considerada pequena, que acabara de ser promovida a primeira divisão, conquistou o campeonato carioca. Como se isso não bastasse para provocar a ira dos aristocráticos clubes grandes, o campeão era formado por trabalhadores de origem humilde, brancos, negros e mulatos, sem dinheiro nem posição social. Este campeão era o Vasco da Gama.

Naquela época, o racismo imperava no futebol brasileiro. Em 1921, era debatido se jogadores de cor deveriam ser convocados para os importantíssimos confrontos entre a seleção brasileira e a da Argentina. Como vingar-se do atrevimento do Vasco? Os clubes aristocratas reuniram-se e deliberaram excluir jogadores humildes, sob a alegação de que praticavam o profissionalismo.

Numa sessão realizada na sede da Liga Metropolitana, Mário Polo, o presidente do Fluminense, apresentou as condições impostas aos chamados pequenos clubes. Estes teriam que apresentar condições materiais e técnicas e eliminar de seus quadros sociais jogadores considerados profissionais, constantes de uma lista que foi lida no momento.

Finalmente usou da palavra Barbosa Junior, do S.C. Mackenzie, representante dos chamados pequenos clubes, condenando o racismo dos grandes clubes, uma vez que os jogadores atingidos eram apenas os mulatinhos rosados do Vasco, Bangu, Andaraí e São Cristóvão, sendo o Vasco o mais prejudicado de todos. Os arianos do Fluminense, Botafogo, Flamengo e América nem de leve foram tocados.

Vendo seus planos irem por água abaixo, os clubes grandes decidiram que se afastariam da Liga Metropolitana, formando uma nova entidade, a Associação Metropolitana de Esportes Atléticos-AMEA. Estava decretada a cisão do futebol carioca.

Um ofício assinado pelo presidente do Vasco foi enviado a Arnaldo Guinle, presidente da AMEA, declarando publicamente que se negava a participar da nova entidade. Esse documento histórico deu origem a extinção do racismo no futebol. Desfiliado da AMEA, o Vasco disputou uma liga paralela, uma espécie de segunda divisão. Voltou anos depois. Antes, porém, foi obrigado a construir de um campo próprio. Nascia ali a participação dos sócios na construção do estádio de São Januário.

O lançamento do terceiro uniforme faz o time retomar a história para mostrar que o racismo continua presente na sociedade brasileira, mas precisa combatido com foi no passado. As declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) devem ser analisadas de forma crítica. A sociedade brasileira não pode admitir certos comportamentos sem uma reação a altura. O Vasco da Gama está fazendo seu papel.

Com informações do site do Vasco: http://www.vasco.com.br

O piso é constitucional

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Roberto Santos

Na tarde de hoje o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Ação luizaraujo Direta de Inconstitucionalidade, que havia sido impetrada por cinco governos estaduais (Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Por maioria de votos o STf considerou que a Lei do Piso é constitucional e validou o dispostivo que estabelece o cálculo do valor do piso sobre o salário base. Por decisão provisorio do próprio Supremo o valor estava sendo calculado sobre a remuneração (vencimento base mais as gratificações).

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Isso aconteceu por que nestra questão não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.
 


A ação dos Estados pedia que fosse considerada a remuneração total dos professores, incluídas gratificações e bônus e alegava que poderia faltar dinheiro para o pagamento dos educadores. Os ministros consideraram que um piso mínimo para valorização do professor foi previsto na constituição e cabe à união agora complementar o orçamento dos governos que comprovadamente não possuírem recursos para pagá-lo.

A Lei estabelece a possibilidade de complementação financeira pelo Ministério da Educação, mas em 2009 e 2010 nenhum estado ou municícipio recebeu este tipo de apoio.

O parecer do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa foi favorável à instituição do piso, mas manteve o pedido de inconstitucionalidade em relação ao estabelecimento de tempo fora da sala de aula.

É uma decisão que vai mexer e muito na vida dos estados e dos municípios, por vários motivos:

1. Com esta decisão se fortalece o piso salarial, diminuindo a inicdência de não pagamento do seu valor.

2. Foram derrotados neste episódio os governadores que entraram com a ADIN, mas também os que estimularam os prefeitos a não pagarem o piso.

3. O cálculo do piso sobre o vencimento provocará uma revisão de muitos salários do magistério e certamnente provocará ajustes nos planos de carreira que possuem muitas gratificações e outros penduricalhos.

A parte que não foi ainda decidida é de grande impacto nas finanças estaduais e municipais e sera aguardada ansiosamente por todos.

Queria registrar que os trabalhadores em educação foram beneficiados pela repercussão negativa que teve a decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa. Este episódio provocou enorme desgaste para aquela Corte Suprema e certamente aumentou a disposição de alguns juizes em votar algo mais simpatico aos olhos da opinião pública.

Sintoma claro detsa influência foi a efusiva defesa do ministro Luiz Fux, que teve papel lamenteavel ao desempatar a votação anterior, beneficiando diretamente com sua conduta dezenas de politicos corruptos pelo país afora.

Segundo a imprensa, o ministro Luiz Fux votou pela aprovação da lei na íntegra, mantendo a imposição da carga horária reservada ao planejamento e formação de professores. “Não enxergo nenhuma ruptura do pacto federativo, não acho possível falar em piso nacional sem falar em carga horária”, afirmou durante o debate.

“Pobre México tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos” e o Brasil???

Escrito por Roberto Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos

Essa frase tem mais de cem anos de existência e refere-se há época em que o México tinha perdido grandes porções do seu território para os EUA. Assim a alusão à proximidade com os Estados Unidos que explorou as instabilidades internas do México e conquistaram mais de 1 milhão de quilômetros quadrados de territórios originalmente mexicanos. Esses territórios correspondem aos atuais Estados estadunidenses do Texas, Arizona, Novo México e Califórnia.

A visita do Presidente estadunidense Barack Obama ao Brasil nos últimos dias 19 e 20 de Março, além circo armado, foi para tratar de negócios como a exploração do pré-sal pelas multinacionais estadunidenses. Os interesses dos Estados Unidos pela economia brasileira m ser visto com muitas preocupações, pois a experiência mexicana não é boa. Vejamos alguns fatos.

Primeiramente, os Estados Unidos têm, há muito tempo, adotado uma política de perseguição sem precedentes aos imigrantes. Para seus governantes, o perigo da soberania nacional está na fronteira e os inimigos são os imigrantes ilegais (africanos, asiáticos e latinos, principalmente mexicanos) que vêem lá uma oportunidade de vida melhor. A imagem vendida para o mundo, através do cinema, de excelente qualidade de vida do povo estadunidense é um dos principais elementos que estimula a vontade de muitos em viver na terra do “sonho de consumo capitalista”.

A política neonazista, cada vez mais forte entre os políticos transformam republicanos e liberais em verdadeiros conservadores defensores do “emprego” dos estadunidenses. No discurso deles, a culpa do desemprego crescer nos Estados Unidos é dos imigrantes. Assim, em vez de promoverem políticas para crescer a economia, gerar emprego e estimular o consumo preferem culpar que não tem culpa pelos problemas estruturais do país. A liberalização crescente do capital financeiro e o monopólio das grandes empresas levaram o país para uma crise econômica em proporções piores do que a crise de 1929.

O discurso neonazista da necessidade de conter a “invasão de imigrantes pela fronteira com o México” tem se concretizado com a operações Bloqueio, desde 1994, para defender a linha de fronteiras de leste a oeste do país. Mas os preconceitos e reclamações contra os imigrantes terminam quando o garçom serve a comida, a doméstica limpa a casa, pega-se um taxi, recolhe o lixo na frente das casas e/ou compra-se batatas no supermercado. A mão de obra mexicana é fundamental para que o sistema funcione. Há centenas de milhares de pobres no mundo que gostariam de estar no lugar dos mexicanos. A única vantagem diferencial é que os mexicanos estão pertos, disponíveis e são descartáveis.

O discurso anti imigrante é um instrumento para manter a situação de ilegalidade de muitos que entram no país sem autorização e isso, economicamente, é necessário e lucrativo. O melhor trabalhador para as empresas são aqueles sem documentos, que são tratados como ilegais e têm que se esconder, viver com medo, não podem reclamar e carecem de direitos. Eles são tratados como escravos, mas essa situação apenas existe nos centros urbanos. As batidas policiais ocorrem nas fábricas, no comércio, nos restaurantes onde há trabalhadores em excesso, facilmente substituíveis, ou seja, descartáveis sem qualquer direito trabalhista. Há muitos anos que não há batidas em zonas agrícolas, onde os trabalhadores são mais escassos e não há substituição como acontece nas cidades. Cerca de 85% dos trabalhadores agrícolas dos EUA nasceram no México e a maioria deles não tem documentos.

Os imigrantes cruzam a fronteira dos Estados Unidos com o México e entram ilegalmente no país. Alguns pagam até U$ 10 mil para poderem cruzar a fronteira, mas nem todos conseguem. Muitos morrem de fome, de sede, afogados, e outros são mortos por fazendeiros ou por trabalhadores agrícolas que se sentem ameaçados. Essa vontade de conquistar melhores condições de vida é resultado da desigualdade social relacionada a má distribuição de renda, ao desemprego, a violência e a pobreza nas nações pobres da América Latina. Daí migram pessoas tentando entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Entretanto, é do México o maior contingente dessas pessoas.

Como meio para barrar a entrada ilegal de imigrante, o governo estadunidense está construindo um muro fronteiriço separando Estados Unidos do México. A construção do muro teve início em 1994 com o programa anti-imigração-ilegal conhecido como Operação Guardião (Operation Gatekeeper). Atualmente é formado por vários quilômetros de extensão, inclui três barreiras de contenção, iluminação de alta intensidade, detectores antipessoais de movimento, sensores electrônicos e câmara de visão noturna ligadas a radiocomunicações com a polícia de fronteira dos Estados Unidos, bem como vigilância permanente com veículos e helicópteros com artilharia pesada.

O muro, antes de mais nada, é ideológico, que impede a ultrapassagem dos "subdesenvolvidos" para o mundo desenvolvido. Entretanto, manter os mexicanos no seu país interessa, diretamente, as empresas maquiladoras (montadoras) estadunidenses que migraram para México a partir da criação do NAFTA. No México elas pagam baixos salários, negam direitos trabalhistas, destroem o meio ambiente, tudo com a permissão do governo.

Coincidentemente, o início da construção do muro separando os dois países aconteceu no mesmo ano (1994) que foi assinado o NAFTA-Acordo Norte-Americano de Livre Comércio composto por (México, Canadá e Estados Unidos). Na época, o discurso para a população mexicana era sobre os aspectos positivos que o bloco econômico traria para o país. Mas a população ainda aguarda pela concretização desses benefícios. Mais da metade dela vive na pobreza e 19% na miséria. Nos anos de vigência do Nafta, a cesta básica de alimentos aumentou em 560% o seu valor, enquanto que os salários cresceram apenas 136%.

Em 1994, a média salarial dos trabalhadores mexicanos era de US$ 2,10 por hora na indústria manufatureira, caindo para US$ 1,90 por hora em 1999. No mesmo período, o trabalho informal aumentou substancialmente devido ao desemprego. Atualmente atinge cerca de 50% do total dos trabalhadores mexicanos em atividade. Esses trabalhadores não têm quaisquer direitos trabalhistas recebem baixos salários, não têm direito à sindicalização, aposentadoria, férias ou licença por motivo de doença. Numa população perto de 100 milhões de habitantes, cerca de 20 milhões sobrevivem em precárias condições de trabalho. A renda per capita caiu 40% em média, pois as demissões, o êxodo rural, a falência das micro e pequenas empresas e a concentração de terras contribuíram diretamente para isso.

Os defensores do NAFTA argumentam que ele provocou uma grande elevação das exportações mexicanas. De fato, nos primeiros anos de vigência do Nafta, as exportações do México cresceram 25%, mas suas importações aumentaram 73%, gerando um déficit assustador na Balança Comercial. Entretanto, no mesmo período havia 105.225 trabalhadores desempregados no campo e nas cidades, segundo cifras oficiais.

Para os trabalhadores estadunidenses o acordo, também, foi prejudicial. Empresas dos EUA fecharam e foram instalar-se no México, onde a mão-de-obra era mais barata e as leis trabalhistas mais flexíveis. Nos EUA, estima-se que pelo menos 766 mil postos de trabalho foram eliminados na indústria desde 1994.

O Nafta é um acordo de livre comércio que estabelece uma eliminação tarifária progressiva, de forma que após dez anos após o início do acordo (2004), as barreiras comerciais deixariam de existir. Na área de serviços, o Nafta prevê uma abertura comercial, de forma a permitir o comércio entre fronteiras e ainda uma garantia de direitos de propriedade intelectual e tratamento diferenciado para os setores têxtil, de vestuário, automobilístico, de energia, de agricultura, de transporte terrestre e de telecomunicações.

Uma das novidades introduzidas pelo Nafta foram a instalação das chamadas “maquiladoras” no México, empresas imunes às leis trabalhistas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), essas empresas são as que mais empregam mão-de-obra infantil no planeta, colocando o país como campeão mundial nesse tipo de crime. Estima-se que 5 milhões de crianças menores de 14 anos estão trabalhando nessas empresas. Dez anos depois de existência do acordo econômico, mais da metade da população mexicana permanece vivendo na pobreza e o desemprego crescente, especialmente nos setores exportadores, os quais, supostamente, deveriam ser os maiores empregadores com assinatura do Nafta. Após o Nafta, cerca de 74% das importações mexicanas vêm dos EUA e 89% das exportações são dirigidas a este país. Quando a economia estadunidense sofre uma queda, como ocorre em 2008, a mexicana cai junto.

O controle da economia mexicana é feita por 300 grandes empresas, a maioria delas filiais de transnacionais estadunidenses. Em torno delas, agrupam-se as empresas “maquiladoras”, (situadas na região da fronteira com os EUA, onde se montam produtos com peças e componentes vindos dos Estados Unidos com vantagens decorrentes da mão-de-obra barata) que simplesmente fazem a montagem dos produtos e importam praticamente tudo, explorando a mão-de-obra mexicana, cerca de 15 vezes mais barata do que a estadunidense.

Esse grupo de 300 empresas, somadas às maquiladoras, são responsáveis por cerca de 96% das exportações mexicanas. Os 4% restantes vêm de pequenas e médias empresas, permanentemente ameaçadas, pelas grandes, de fechamento. A desnacionalização da economia mexicana é total. No setor têxtil, 71% das empresas são dos Estados Unidos, que se instalaram no país depois de aniquilar a concorrência mexicana.

No setor agrícola, os prejuízos não são menores. Segundo dados da Câmara Comercial Brasil-México, atualmente 90% do intercâmbio comercial mexicano é feito com os Estados Unidos. As exportações mexicanas de produtos agropecuários aumentaram nos últimos anos, saltando de US$ 3,2 bilhões, em 1993, para US$ 6,2 bilhões, em 2001. No entanto, a importação de produtos agropecuários estadunidenses pelo México também subiu muito.

Os produtores mexicanos não tiveram condições de enfrentar o poderoso sistema de subsídios que sustenta a agricultura estadunidense e a superioridade tecnológica. A produção mexicana de arroz foi substituída pelas importações dos EUA, que representam hoje mais de 50% do país latino. A batata, tradicional produto da pauta de exportações mexicana, foi barrada no mercado estadunidense, sob o pretexto de barreiras fito-sanitárias. Enquanto isso, a batata dos EUA invadiu o mercado mexicano. Tudo feito com a permissão e submissão criminosa do governo mexicano.

O México também era um importante exportador de algodão. Passou a ser um dos maiores importadores do produto. A superfície agrícola do México foi reduzida e calcula-se que há hoje cerca de 06 milhões de camponeses sem terra, que antes trabalham em cultivos que foram substituídos por produtos vindos dos Estados Unidos. Esses camponeses engrossaram as fileiras dos mexicanos que tentam atravessar o muro que os EUA construíram na fronteira ao longo do rio Grande. Muito deles acabam morrendo ou sendo presos pela polícia de imigração estadunidense. Após quase duas década de vigência do acordo, mais da metade da população mexicana não tem muito o que comemorar.

O desenvolvimento deve possibilitar que todos os indivíduos aumentem suas capacidades humanas de forma plena e que possam usufruir, em todos os sentidos, das condições econômicas, culturais ou políticos que seu país oferece. O desenvolvimento é o nível de vida que uma população alcança quando habita em um meio social que lhe permite potencializar ao máximo suas capacidades humanas de bem estar. Esse nível de vida se denomina vida com qualidade, ou seja, qualidade de vida. Essa não é a realidade atual do México e dos mexicanos que continua longe de Deus e, infelizmente, ainda mais perto (dominado) pelos Estados Unidos.

O povo brasileiro, com certeza, não precisa passar por isso. A visita de Barack Obama foi um circo armada pelos meios de comunicações, mas por trás de sorrisos e discursos bonitos estão os interesses em transferir para cá a situação mexicana. O governo Lula adotou uma política de afastamento dos Estados Unidos e aproximação com os países do Mercosul, Africanos e Asiáticos, situação que ampliou as exportações brasileiras e potencializou a economia nacional. Tudo que os Estados Unidos não querem, pois suas empresas querem atuar como “ferida braba” comer sozinho, lucrando alto, gerando desemprego e destruindo a base econômica local e o meio ambiente. O Brasil, de fato, precisa disso???