Ideb, Enem e Sinaes: avaliações neoliberais do MEC e o “protesto/apoio” dos empresários da educação

Escrito por Roberto Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos


A divulgação pelo Ministério da Educação – MEC do resultado da avaliação das instituições de ensino superior gerou reação dos empresários da educação. Os donos de faculdades questionam os critérios estabelecidos pelo SINAES e cobram estabelecimentos de novos critérios. Essa movimentação empresarial diz respeito ao fato das instituições privadas serem as reprovadas no SINAES. Assim, contraditoriamente, a mesma concepção avaliativa neoliberal do MEC defendida pelos empresários para educação básica, deve ser alterada para o ensino superior. Em Sergipe foram reprovadas no SINAES: a Faculdade Amadeus; a Faculdade Atlântico; a Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe; a Faculdade de Sergipe; a Faculdade São Luís de França; e a Faculdade Pio X.

Quando o Ministério da Educação divulga os resultados das avaliações neoliberais (ENEM e IDEB) são as escolas privadas que têm as melhores notas. Nesse momento, os empresários aprovam colocando outdoor, nota no rádio, televisão, internet apontando suas escolas como “modelos” a ser seguido. Entretanto, são esses mesmos empresários donos de escolas e de faculdades privadas que estão criticando o (SINAES). Assim os donos de escolas e faculdades apoiam os resultados do ENEM e IDEM, mas criticam os resultados do SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

A grita dos empresários, em relação à avaliação do ensino superior, mostra que não estão preocupados com a qualidade do ensino, nem mesmo em mudar a forma de avaliação existente no Brasil. Caso consigam, no futuro, melhorar as notas de suas faculdades no SINAES vão começar a apoiar, também, esse modelo de avaliação neoliberal do MEC.

O movimento dos trabalhadores em educação é contra aos modelos de avaliações neoliberais do Ministério da Educação. Para os professores, não dá para repassar a responsabilidade para a escola por um suposto mau desempenho, como se fosse culpa dos professores. O país precisa de um novo modelo de avaliação que leve em conta os conhecimentos do estudante na hora em que ele ingressa na rede de ensino, ou seja, um índice que possa medir quanto o estudante aprendeu. Portanto é um erro medir a suposta qualidade do ensino através de rankings. O ranqueamento entre escolas são prejudiciais para a educação e podem afetar o desempenho futuro das instituições de ensino.

Quando se faz o ranking de milhares de escolas às flutuações da média se superpõem. Portanto, se uma média pode flutuar para mais ou para menos, como é que eu digo que uma escola que teve um pouquinho menos de média é inferior à outra? Diante dessas falhas o mundo inteiro abandonou a ideia de ranking. Entretanto, o MEC continua com essa política de ranqueamento das instituições de ensino que é pedagogicamente equivocado.

Infelizmente os oito anos de governo Lula e o primeiro ano do Governo Dilma foram mantidos a mesma estrutura de avaliação do governo Fernando Henrique Cardoso. A política neoliberal de FHC foi mantida por Lula e Dilma com sérias implicações para a educação nacional. Esse modelo visa rotular as escolas públicas como insuficientes e justificar um discurso futuro para a sociedade da necessidade de privatização. Para ter sucesso nessa política, o modelo de avaliação para ranqueamento visa intensificar a gestão empresarial nas escolas com monitoramento do desempenho das escolas e competição entre elas para redistribuição dos recursos. Também a avaliação nacional pretende estabelecer economização de um currículo escolar único, priorizando as aprendizagens ligadas ao trabalho. Introdução de um currículo da subserviência, chamado de “linguagem do currículo mais humanista”. Nessa reestruturação curricular enfatizam o bem-estar espiritual, moral e mental.

Entretanto, o que os educadores defendem é que a avaliação valorize e envolva os atores da escola no processo local. Isso não significa deixar de fazer avaliações nacionais, mas que ela dê novo significado a este processo. As escolas precisam consumir os dados da avaliação, o que hoje não acontece. Esses dados têm de ter uma utilidade. Hoje, as escolas recebem relatórios técnicos, difíceis de serem digeridos e não há instrumentos de mediação entre as avaliações e a sala de aula. Precisaria haver uma avaliação institucional participativa, conduzida pela escola. Repassar a responsabilidade para a escola por um mau desempenho, como se fosse culpa do professor, não dá. É preciso indagar qual é a responsabilidade da política pública, da equipe da escola, da comunidade escolar e do professor?

Portanto, é preciso sim mudar os critérios de avaliação impostas, atualmente, pelo MEC que em nada contribuem para melhorar a qualidade do ensino no país, mas apenas para estabelecer ranqueamento e justificar privatização no futuro. Junto com isso, é preciso repensar, também, a situação do financiamento da educação, os conteúdos dos livros didáticos, as políticas de pacotes instrucionais, a formação inicial à distância, as condições de trabalho dos profissionais da educação e a qualidade de ensino das escolas privadas. Uma educação que possa respeitar o educando e assegurar-lhe a formação indispensável para pleno exercício da cidadania.