Juventude em risco e a necessidade de repensar as políticas públicas (parte III)

Escrito por Roberto Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos

As políticas públicas para juventude precisam ser repensadas. Essa urgência recai sobre a divulgação do Mapa da Violência 2011 pelo Ministério da Justiça em Fevereiro de 2011. Segundo o estudo, aumentou, substancialmente, a taxa de homicídios entre os jovens de 15 aos 24 anos. Os dados apontam para a necessidade de o país colocar a juventude como prioridade nas suas políticas públicas. Diante da urgência que o tema recai, vamos aqui iniciar uma discussão sobre políticas públicas para juventude.

Entretanto, entendemos que é uma discussão inicial que precisa ser aprofundada nas conferências Estaduais e Nacional de Juventude a se realizarão este ano no país. Os jovens precisam clamar pela necessidade de terem novos direitos para que sejam incluídos na sociedade com dignidade. Assim o direito de ter direito é a essencial da nova geração que espera do Estado brasileiro um olhar mais humano. São quatro os direitos que entendemos que a juventude precisa ter em plenitude: direito civil, direito político, direito social e direito difuso específicos para determinadas classes sociais que precisam de proteção especial do Estado.

Em relação ao direito difuso, nossa defesa é que a juventude deve ter direitos específicos pelas especificidades do ser juvenil. Os direitos difusos para os jovens são entendidos como direito a emancipação e independência, ou seja, de renda. Para a grande maioria é vender a força de trabalho. Portanto, garantir a subsistência aos indivíduos garantindo vagas de trabalho ou o Estado financiar esses indivíduos são fundamentais para que possamos garantir a preservação de nossa juventude que está sendo morta. A classe média e alta dá bolsa, mesada para seus filhos o problema que a maioria da população brasileira em situação de pobreza e miséria não pode fazer isso. Ai é quando deve entrar o Estado para garantir e sustentar financeiramente essa massa juvenil. O problema é que hoje não tem trabalho nem financiamento público, nem educação e tão pouco moradia para os jovens e isso precisa mudar.

Os jovens precisam, também, ter direito a experimentação ou ao tempo livre para processar suas buscas. Entretanto, eles precisam do mínimo de garantia do Estado para isso através de financiamento para poderem ter mais tempo livre. Quem tem condições financeiras pode fazer isso com seus filhos, de modo que possam ir ao cinema, ao esporte, viajem etc. O desafio é fazer com que todos possam fazer isso e ter direito a fazer. É preciso investir na construção de equipamentos públicos de esporte e lazer para jovens, de modo que tenham acesso a internet, a cultura, ao lazer e esporte.

A juventude precisa ter direito ao território e/ou a cidade. O território é a esfera de relações e expressão do ser juvenil. Entretanto, o território está privatizado para os objetivos capitalistas do lucro indiscriminadamente, sem espaços públicos de diversão, esporte e quando esses espaços existem são vistos de formas negativas e preconceituosas. Garantir espaços públicos de convivência para que os jovens possam se encontrar e trocarem experiências são políticas públicas necessárias.

Os jovens precisam ter direito a mobilidade para conhecer outros espaços. Portanto, a garantia do passe livre é fundamental para que possam ter acesso ao território na sua totalidade. A luta do movimento juvenil pela direito a cidade, passa pela garantia do passe livre para que possam conhecer outras localidades, bem como trocar experiências. A garantia desse direito é fundamental para que nossa juventude pobre possa se mover dentro do espaço urbano, bem como por outros espaços.

Direito a participação e combate a opressão geracional. Esse direito passa em combater o comportamento das gerações mais velhas que oprimirem as mais jovens a participação efetiva. Portanto, construir canais permanentes de diálogo intergeracional é permitir que todos possam ter voz e suas idéias sejam consideradas nas tomadas de decisões. As novas gerações precisam ter direito a dá opiniões sobre o rumo do país que viverão no futuro. Assim deve ter a oportunidade de participar das decisões estratégicas da sociedade. Os jovens estão, pela natureza juvenil, questionando os padrões de consumo da sociedade e a forma de garantir que essa sociedade melhore é dá direito a eles participarem.

As políticas até agora implementadas no Brasil foram políticas de focalização de protagonismo juvenil, ou seja, jovens de ONG que fazem trabalho social. O debate hoje posto vai de encontro a esse modelo. O trabalho social passa por ações públicas de ação social do Estado e não ações do voluntarismo. O trabalho voluntário apenas serve para camuflar a realidade de exclusão social existente em nossa sociedade. É o Estado brasileiro quem deve implementar políticas públicas de combate a exclusão social distribuindo renda através de valorização do salário mínimo com geração de emprego; ampliação da política de transferência de renda, também, para a juventude; redução da jornada de trabalho sem redução de salário; fortalecimento do ensino profissionalizante com direito a emancipação e experimentação para juventude; garantia de financiamento público para as idéias inovadora de nossos jovens entre outras ações. Portanto, as políticas defendidas hoje são políticas universais e não de protagonismo social.

O ECA garantiu as crianças e adolescentes maior grau de dependência que demanda do Estado uma lógica de proteção integral. Já a juventude não é mais de proteção, mas sim de emancipação e experimentação com o Estado atuando para garantir isso. O Estado deveria investir mais na formação sem pressionar tanto o mercado de trabalho. Cabe ao Estado brasileiro desenvolver políticas públicas de modo a combater o preconceito em relação a juventude como sinônimo de problema e de violência. O Estado deve superar a idéia, ainda hoje muito forte de tutela, bloqueando o potencial de experimentação dos jovens. Assim é fundamental as políticas afirmativas de desenvolvimento social como instrumentos de superação desses preconceitos criado pela mídia que estabelece na sociedade dois modelos de jovem: o violento ou padrão da malhação.