SINTESE sempre agiu contra os pacotes instrucionais que visam privatizar a educação pública

Escrito por Roberto Silva dos Santos Ligado . Publicado em Roberto Santos

O SINTESE tem sido referência de luta no Brasil contra os pacotes instrucionais vendidos por empresas privadas ao Governo de Sergipe e algumas prefeituras do Estado. Mesmo com as tentativas dos gestores em desqualificar a luta do Sindicato, sempre mantivemos firmes contra essas armadilhas com rótulos bonitos. Temos debatido com a categoria as consequências perversas que existem por trás desses pacotes e os professores e professoras têm respondido positivamente. Essa consciência de classe dos educadores de Sergipe tem impedido que as empresas privadas dominem a educação pública de Sergipe.

Podemos citar os pacotes mais recentes: Se Liga, Acelera, Alfa e Beto e Índice Guia que foram combatidos pelos educadores de Sergipe, obrigando o Governo recuar e por fim a execução dos mesmos nas escolas públicas. Esses pacotes visavam criminalizar e punir professores, direções e escolas pelos problemas existentes nas escolas públicas. Os professores e professoras entenderam que resistir a esses pacotes era agir em legítima defesa.

Agora nos deparamos com nova ameaça de criminalização dos professores, direções e escolas. O Secretário de Educação Jorge Carvalho, reuniu a imprensa no final de 2015, num hotel de luxo de Aracaju, para anunciar o Programa “Sergipe Educa Mais” como a política do Governo Jackson Barreto para educação estadual. Pudemos observar, nos releases divulgados pelo Governo, que esse pacote é a reprodução do Índice Guia, pois mudam apenas o nome para tentar convencer a comunidade escolar, mas na essência têm os mesmos objetivos: criminar e punir professores, direções e escolas pelos problemas da educação pública, desresponsabilizar o Estado das suas obrigações em investir na educação e Desvalorizar os profissionais que trabalham nas escolas.

As lutas do SINTESE contra os pacotes instrucionais foram confirmadas e reforçadas por uma pesquisa inédita, divulgada no final de 2015. Essa pesquisa revela que os pacotes instrucionais, comprados pelos governos estaduais e municipais das empresas privadas, visam privatizar a educação pública brasileira. A pesquisa foi realizada pela ONG Ação Educativa e pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (Greppe) da USP, Unicamp e Unesp. Segundo os pesquisadores, “a adoção de sistemas privados de ensino por municípios brasileiros tem reduzido a disponibilidade de recursos para o setor, ameaçando a realização do direito humano à educação e cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024”.

Os pesquisadores mapearam a atuação, no país, das cinco maiores empresas educacionais que vendem pacotes instrucionais: pacote de materiais didáticos, pacote de formação de professores e pacote de gestão. As empresas pesquisadas foram: Sistema Aprende Brasil (SABE), da empresa Positivo; Sistema Municipal de Ensino (SOME), do Grupo Objetivo; Uno Público, do Grupo Santillana; e Anglo, da Abril Educação (hoje Somos Educação). São empresas interessadas em apenas lucrar com a venda dos pacotes que tem fórmulas prontas, mas não levar em consideração as especificidades das redes públicas de ensino.

A conclusão dos estudos demonstrou que tais pacotes reduzem significativamente os investimentos para melhorar a qualidade do ensino, pois grande parte dos recursos que deveriam ser destinados para melhorar o ensino público, são destinados a essas empresas. Para exemplificar esse desvio nos investimentos, os gestores preferem comprar livros didáticos caros dessas empresas, em vez de aderirem ao Programa Nacional do Livro Didático-PNLD do Governo Federal. Nesse sentido, o dinheiro que poderia está sendo investidos para garantir condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação, está sendo transferidos para as empresas.
Ao contrário do que ocorre com os materiais comprados e distribuídos pelo PNLD, os pacotes instrucionais privados “não passam por nenhum processo de avaliação técnica, isenta, de maneira pública e por instituições públicas reconhecidas que venha a identificar a adequação dos materiais à legislação educacional brasileira e sua qualidade em sentido amplo”, diz a pesquisa.

A compra dos pacotes instrucionais enfraquece a capacidade dos municípios e dos Estados em criarem, gerirem e implementarem diretamente políticas que garantam educação de qualidade para todos e todas. Outro aspecto preocupante é que parte das equipes técnicas e das atividades passam a ser externas aos órgãos públicos. Essas equipes técnicas, indicadas pelas empresas, não conhecem a realidade nem as necessidades da rede públicas e apenas são treinadas para vender os pacotes como “coisas boas”.

A adoção aos pacotes privados visa, também, a padronização do trabalho docente e discente, em detrimento dos mecanismos de participação democrática, isto é, do Projeto Político Pedagógico das escolas. Como reflexo, tendem a violar os direitos da comunidade escolar de construir uma educação que respeite a diversidade cultural e pedagógica. Essa participação democrática deve ser respeitadas, protegidas e promovidas pelo Estado.

O estudo ainda revela que a adesão aos pacotes instrucionais das empresas privadas ameaça, frontalmente, o processo de gestão democrática do ensino. Outro elemento importante constatado pelos pesquisadores foi à imposição dos pacotes instrucionais pelos gestores nas redes públicas de ensino sem consulta à comunidade escolar. Tal situação deve ser compreendida como violação ao direito à educação, já que essa imposição limita a liberdade acadêmica de professores e estudantes e a autonomia das escolas.

Além disso, os pacotes instrucionais não levam em consideração os estudantes que frequentam as redes públicas. As unidades de ensino público possuem um público socioeconômico muito diverso. Segunda a pesquisa, “não há garantia da adequação destes materiais às diretrizes curriculares nacionais ou do reconhecimento de estudantes com deficiência ou necessidades especiais, do campo, de comunidades indígenas e quilombolas e demais populações tradicionais”.

Tenho orgulho de fazer parte desse grupo que dirige o SINTESE devido a coerência de luta em defesa da educação pública de qualidade social. De lutar contra toda forma de privatização do ensino. De lutar contra as políticas de precarização e desvalorização dos profissionais da educação. De ser referência de lutar dos profissionais da educação no país por educação pública, gratuita, laica, democrática e universal para todos e todas.

Que sigamos na luta por uma educação pública, gratuita, democrática, laica e universal auto gestada pela comunidade escolar com vive, trabalha e utiliza da escola pública. Que sigamos na luta conta todas as formas de privatização e precarização da educação pública. Que sigamos na luta, pois Nossa Vida É Lutar!

A pesquisa completa pode ser acessada no site do Observatório da Educação: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php/sugestoes-de-pautas/48-sugestoes-de-pautas/1487-2015-11-24-18-31-56