Qual será a prioridade das prioridades no 2º governo de Dilma?

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Luiz Araújo

 

Em seu pronunciamento feito na II CONAE, a presidenta reeleita afirmou que a educação seria a prioridade das prioridades no seu futuro mandato (https://www.youtube.com/watch?v=goMXkTdfqkQ) . Quando ouvi e comentei esta frase neste blog ainda não tinha conhecimento de que as principais entidades educacionais haviam entregue um manifesto denominado “educação tem que ser compromisso prioritário” momentos antes de sua fala no evento.

Esta semana as manchetes de todos os jornais e o principal debate nos espaços políticos é a nomeação do senhor Joaquim Levy (ex-membro da equipe econômica do ministro Palocci no primeiro governo Lula, dirigente do Bradesco e dizem eleitor do candidato tucano derrotado no dia 26 de outubro). O mesmo tomará posse na próxima sexta-feira e anunciará cortes nos gastos públicos.

Uma coisa tem tudo a ver com a outra, aliás, a contradição entre a fala da presidenta e o seu primeiro gesto do novo governo é evidente.
Começo falando um pouco do manifesto entregue. Do seu conteúdo destaco os seguintes aspectos;

As entidades, cuja militância tem perfil de esquerda e se engajou de maneira decisiva na mobilização para evitar a vitória de Aécio no segundo turno, defenderam no texto que “o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas”.

Advogaram que a garantia da educação enquanto direito só acontecerá “por meio de amplo investimento direto na educação pública, capaz de prover os insumos requeridos para a progressiva construção de um novo paradigma educacional”.

Alertaram a presidenta para o fato de que “o investimento de 10% do PIB brasileiro, será inevitável enfrentar interesses de setores dominantes na cena política e econômica”. E que isso “exigirá um duro debate que discuta novas fontes financeiras, tais como as que poderiam advir da definição de um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral, da aprovação de um Projeto de Lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas” ou “de impostos sobre a movimentação financeira, em especial a de natureza especulativa”.

E defenderam de forma enfática que “é preciso que os recursos da educação sejam direcionados para o setor público, que deve ser o principal responsável pelo cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação recém aprovado”.

Em um trecho do manifesto as entidades afirmaram que a disputa não seria pequena, mas talvez acreditassem que “a disputa” aconteceria tendo de um lado o governo reeleito e os setores progressistas (do qual os signatários representam uma parcela importante) versus o mercado financeiro, os especuladores, os credores da dívida pública e as visões fundamentalistas e conservadoras.

O primeiro gesto do segundo mandato de Dilma sinaliza na direção contrária ao pretendido e reivindicado pelas entidades, contradizendo o discurso mais à esquerda que a candidata implementou na reta final da campanha. A nomeação de sua equipe econômica, a posse antecipada da mesma e o anúncio de cortes nos gastos públicos são sinalizações justamente para os “setores dominantes na cena política e econômica” citados pelo manifesto das entidades.

O dia seguinte a realização da II Conae vai deixando claro que a disputa política pelos rumos educacionais que será implementado nos próximos quatro anos, caso os setores progressistas queiram alcançar os objetivos elencados no manifesto e incorporados nas resoluções aprovadas no documento final da II Conae, não poderá ser feito com posturas que se preocupem em não constranger o governo, como foi aliás a entrega quase clandestina do referido manifesto.

As mobilizações pelo cumprimento das resoluções da Conferência, especialmente pelo acento maior do investimento público na rede pública precisará de um forte questionamento das atitudes concretas do governo e de suas opções pelo atendimento das reivindicações dos setores econômicos que ditam o tom dos governos no Brasil, sejam eles petistas ou tucanos.

Não sabemos ainda os próximos passos do governo, mas o perfil da equipe econômica sinaliza qual será a prioridade das prioridades nos próximos quatro anos e tudo indica que se manterá sendo o pagamento da dívida pública, restando migalhas a serem disputadas pelas áreas sociais, seja por tímido crescimento da oferta pública, seja por intermédio de programas paliativos e minimizadores dos efeitos da verdadeira prioridade.

Acredito que somente existe um caminho para os setores educacionais progressistas. Para aqueles que acreditam que o governo pode mudar de rumo, somente forte mobilização poderá pressioná-lo a mudar de lógica e rumo. Para aqueles que não acreditam que este governo possa romper seus compromissos com o grande capital, somente forte mobilização poderá arrancar vitórias que fortaleçam a luta educacional.

Parece que temos todas as condições de juntar muita gente na luta por tornar efetiva as metas do Plano Nacional de Educação e Resoluções da II Conferência Nacional de Educação.

Como disse anteriormente, a hora é de mais radicalidade e ações unitárias me defesa de uma “educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada”.

O regime de colaboração no novo PNE

Escrito por Luiz Araújo Ligado . Publicado em Luiz Araújo

 
Uma das questões mais discutidas na área educacional é, sem sombra de dúvida, a falta de regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. Gilda Araujo (2010) já afirmava que a nova configuração do federalismo brasileiro trouxe duas enormes complicações para a engenharia institucional e política do país: “a primeira relativa ao tamanho e à heterogeneidade da Federação brasileira, constituída, em sua maioria, por estados e municípios que sobrevivem com repasses dos fundos de participação, e a segunda relativa à falta de clareza e regulamentação do que consistiria o regime de colaboração (p. 753).

 

A aprovação de um Plano Nacional de Educação é um momento em que este problema se evidencia. Não é possível executar um PNE sem a concorrência de esforços de todos os entes federados. E sem regime de colaboração regulamentado, como articular estes esforços?

 

Quando foi enviada a primeira versão do novo PNE (Projeto de Lei nº 8035/2010) comentei que o regime de colaboração aparecia no texto como um fantasma vagando sem se materializar. Aprovado o texto final e enviado a sanção presidencial cabe avaliar se esta situação permaneceu inalterada ou se tivemos progressos na busca por dotar a relação federativa de novos patamares.

 

No texto original a expressão “regime de colaboração” aparecia 13 vezes e no texto aprovado foram 21 referências. Mas o que foi aprovado?

 

Há um avanço importante. O artigo 7º e seus parágrafos tentam dar um passo adiante ao previsto na CF e nunca regulamentado. No parágrafo 5º afirma-se que “será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. Apesar de não restar claro o formato, é uma mudança de qualidade, caso isso efetivamente ocorra, posto que hoje as políticas federais não são pactuadas com os demais entes federados e, mesmo quando consultados, o são nesta condição, como se tal procedimento fosse uma deferência do ministro de plantão.

 

Da mesma forma o parágrafo 6º do mesmo artigo afirma que “o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado”. Essa é uma reivindicação antiga, especialmente dos gestores municipais, depois de conturbadas relações com os governadores, as quais vão desde relações de clientela eleitoral até imposição pura e simples.

 

Também registro como um avanço duas referências a prazos para regulamentar a questão. No artigo 13 é estabelecido dois anos para a instituição (somente possível após a aprovação pelo Congresso e sanção presidencial) de lei sobre o “Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”.

 

No mesmo sentido temos a redação da Estratégia 20.9, a qual também estabelece um prazo de dois anos para que seja regulamentado o parágrafo único do artigo 23 e o artigo 211 da Constituição Federal, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Apesar de parecer exótico que uma Lei ordinária dilate por mais dois anos algo estabelecido como obrigação legal desde 1988, esta estratégia inova ao enumerar alguns parâmetros para a referida regulamentação: a mesma deve garantir “equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste”.

 

As demais citações sobre regime de colaboração não acrescentam novidades ou então apenas trabalham com uma confusão recorrente de que os programas nacionais existentes já seriam expressão de um regime de colaboração. Recorro-me de Araujo (2010) novamente, pois os chamados “minipactos” realizados pelo governo federal não podem ser vistos como materialização de um regime de colaboração e sim são exemplo de políticas reguladas nacionalmente com forte incidência nas autonomias estadual e municipal, não necessariamente contando com o aval ou com real participação na configuração destas políticas dos demais entes.

 

O que está escrito é suficiente? Acho que não. Considero que perdemos uma oportunidade de explicitar em várias metas e estratégias a tarefa de cada ente federado e o legislativo se contentou em anunciar que tais tarefas precisarão de um regime de colaboração, declaração que não garante compartilhamento de esforços entre os entes.


Contudo, os avanços escritos no PNE permitirão forte mobilização dos estados e municípios para que o regime de colaboração seja materializado. Esta será uma batalha a ser travada nos próximos dois anos.

A redenção parcial de Vanhoni

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Luiz Araújo

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Depois de uma atuação complicada na primeira fase de seu trabalho de relatoria do PNE na Câmara, o deputado Ângelo Vanhoni me surpreendeu positivamente.

O embate deste momento no PNE é entre manter os avanços conseguidos na Câmara versus acatar um conjunto de retrocessos consignados pelo texto do Senado, mesmo que seja sempre possível encontrar algum avanço perdido no meio de tantas alterações realizadas pela Casa Revisora.

Pois bem, nesta fase legislativa somente é possível acatar ou rejeitar modificações feitas pelo Senado. Tudo que gostaríamos que o Senado tivesse melhorado no texto aprovado na Câmara, mas que não se realizou, não poderá ser proposto. O momento é de não perder conquistas, claramente.

Neste sentido, o relatório do deputado Vanhoni é uma grata surpresa, por que recuperou grande parte das conquistas anteriores, as quais haviam sido retiradas na batalha que travamos no Senado Federal. Destaco três muito importantes:

1.       A previsão de que o investimento educacional deva alcançar 10% do PIB ao final da década e que tal percentual seja apenas contabilizando a rede pública. O Senado havia alterado o texto para incluir neste percentual todo o gasto com subsídios, bolsas e isenções concedidas ás instituições privadas. O relator manteve o texto da Câmara.

2.       A garantia que o crescimento das matrículas do ensino profissional tenha seu acento na expansão da rede pública, quesito também retirado na tramitação do Senado.

3.       A garantia que o crescimento das matrículas do ensino superior também possuísse acento na expansão da rede pública, previsão também retirada no Senado.

Porém, em pelo menos dois aspectos considero que o relatório representa a consolidação de retrocessos importantes e, por isso, precisa ser modificado.

O primeiro diz respeito a assimilação da redação da Meta 4 aprovada no Senado, que na prática enfraquece a educação inclusiva, direito fundamental dos portadores de deficiência inscrito em nossa Constituição.

O segundo retrocesso é a concordância do relator com a supressão da estratégia 20.10 do texto aprovado na Câmara, que estabelece a obrigação da União de complementar estados e municípios que não conseguirem alcançar o Custo Aluno Qualidade. Sobre este assunto escreverei com mais clama no dia de amanhã, pois o esforço teórico de minha tese foi justamente o de mensurar o valor necessário para que o Brasil passasse a conviver com um padrão mínimo de qualidade. E é óbvio que tal esforço não pode acontecer sem um forte aporte financeiro da União.
Não acho que a melhoria da postura do deputado Vanhoni seja fruto de alguma conversão repentina aos interesses educacionais. É fruto direto do bom trabalho desenvolvido pela sociedade civil organizada durante todo o processo de tramitação da matéria no Congresso Nacional, com destaque para a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
De certa forma é contraditório que esta rede tenha tido tanto peso para melhoria do relatório nesta fase da tramitação e o relator tenha acatado a visão do setor econômico do governo em uma das principais bandeiras do movimento que é o estabelecimento de um Custo Aluno Qualidade.
Vamos acompanhar a reta final da longa novela que se transformou a elaboração do Plano Nacional de educação.

As jornadas de junho e o adiamento da Conae

Escrito por Luiz Araújo Ligado . Publicado em Luiz Araújo

Aparentemente desconexos, pretendo apresentar algumas semelhanças entre os acontecimentos que ficaram conhecidos como Jornadas de Junho e o recente adiamento pelo MEC da etapa final da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014.

Em primeiro lugar as manifestações ocorridas em junho ainda estão sendo estudadas e suas lições e efeitos ainda não foram mensurados.

Uma de suas características, talvez a que mais angustiou a minha geração (que lutou contra a ditadura para conquistar a liberdade partidária em nosso país) foi a rejeição aos partidos em quase todas as manifestações. Não haviam partidos encabeçando as convocações e bandeiras de agremiações partidárias foram expulsas de algumas manifestações. É verdade que, tipo uma panela de pressão, havia de tudo na manifestação, principalmente na fase mais massiva delas, inclusive movimentos retrógrados, mas tal repulsa seria ato isolado se não existisse um cansaço generalizado da forma como a política acontece em nosso país (corrupção, toma-lá-dá-cá, troca de partidos, programas inexistentes, candidatos que prometem e não cumprem, partidos que eram de esquerda e vão ficando mais parecidos com os partidos de direita, mensalões).


Mas os nossos jovens (a maioria esmagadora dos manifestantes, pelo menos segundo as pesquisas disponíveis, tinham idade entre 16 e 29 anos) também hostilizaram as entidades sindicais, centrais sindicais e entidades estudantis, com raras exceções. A impressão é que a experiência de vida destes jovens não conseguiu enxergar diferenças significativas da prática política destas entidades em relação aos partidos cujos seus dirigentes militam. E, portanto, não queriam as entidades por que lhes pareciam apêndices dos partidos que estavam rejeitando. Estes jovens nasceram no pós-redemocratização e vivenciaram o contínuo declínio da autonomia de nossas entidades e o passado delas é algo ausente do imaginário da nova geração.

E o que isso tudo tem a ver com o adiamento da CONAE?

1. A Conferência Nacional de Educação, diferentemente das CONEDs realizadas na década de 90, estava sendo organizada por um comando governamental e não-governamental, ou seja, ao mesmo tempo que era um evento oficial, bancado financeiramente e organizado operacionalmente pelo governo, era também fruto de uma direção com forte participação das entidades estudantis, sindicais, representativas do mundo acadêmico, organizações não-governamentais e de gestores. Este compartilhamento, se comprometia as entidades com os encaminhamentos, emprestava também legitimidade ao governo no processo de convocação.

2. Acontece que a relação das entidades da sociedade civil com os governos petistas é bem distinta da ocorrida nos governos tucanos, época da realização das CONEDs. As Conferências anteriores foram somente não-governamentais pela ausência de espaços democráticos de participação. Foram fóruns convocados por forças oposicionistas e por setores descontentes com a falta de espaço (como a participação da UNDIME nas CONEDs, entidade representativa dos dirigentes municipais de educação e que não poderia ser arrolado como de oposição ao governo FHC). Passados onze anos de governos petistas a relação de muitas entidades é, no mínimo ambígua.

3. Um adiamento como o que ocorreu, caso tivesse acontecido durante o governo FHC, com toda a certeza, já teria tido um posicionamento muitas vezes mais contundente do que o visualizado até o momento. O olhar que as direções têm acerca das virtudes e dos defeitos de um dado governo influenciam diretamente a dosagem de sua reação quando seus interesses são contrariados pelo mesmo. Existem contradições e conflitos entre entidades da sociedade civil e governos, mesmo quando seus dirigentes são do mesmo partido (ou dos partidos aliados) que governam, mas “se sentir governo” influencia na postura diante dos conflitos.

O desafio que o adiamento da CONAE coloca para as direções das entidades é desdizer com atos e palavras o sentimento que nossos jovens expressaram nas jornadas de Junho. Ou seja, é preciso que as entidades provem que mesmo tendo direções simpáticas ao governo não vão agir diante de um ataque tão evidente aos direitos de participação popular, uma postura comedida, de anteparo entre o governo e a base insatisfeita.

De forma sincera eu torço para que a reação dos jovens tenha sido exagerada.

Crônica de uma morte anunciada

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Luiz Araújo

O título deste post é uma homenagem a um dos livros de Gabriel Garcia Márquez que mais gostei de ler. Todos sabiam que o personagem principal iria morrer, menos ele.

 

Ontem (já passa de meia-noite) foi publicado no Diário Oficial da União (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=24&data=18/12/2013) a Portaria Interministerial nº 16, que recalculou o valor mínimo por aluno do Fundeb, estabelecendo que passou a ser de R$ 2.022,51.

 

Pela segunda vez, faltando poucos dias pra finalizar o ano, o MEC “atualiza” a projeção de receita do fundo e, assim agindo, republica valores próximos do que será efetivado no ano. E isto sempre é feito para atender aos reclamos dos governadores e prefeitos para que o piso salarial nacional do magistério fiquei dentro de patamares “razoáveis”, pelo menos para os interesses dos gestores.

 

Caso a referida portaria não fosse publicada a correção do piso seria de 19%. Com a presente publicação a correção em 2014 cairá para 8,32%. Ou seja, o novo piso salarial nacional será de apenas R$ 1697,00.

 

Tempos atrás fiz um cálculo mostrando que para que a Meta 17 do futuro Plano Nacional de educação seja cumprida nos próximos dez anos será necessário que, pelo menos, o valor do piso do magistério seja corrigido em 5% acima da inflação todos os anos. Da forma que foi feito pelo MEC o reajuste de 2014 será apenas 2,5% acima da inflação. Assim, mesmo antes de ser aprovado o PNE, atitudes ministeriais vão o tornando letra morta.

 

Já vi que a CNTE, entidade representativa dos trabalhadores em educação, publicou nota repudiando tal atitude (http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/12964-pelo-valor-do-piso-cnte-convoca-mobilizacao-para-inicio-do-ano-letivo.html). A possibilidade de ocorrer reações fortes contra esta manobra são concretas.

 

É interessante que tal decisão acontece um dia após o Senado Federal aprovar um Substitutivo medonho de Plano Nacional de Educação, que desresponsabiliza a União no financiamento da educação básica. Parece que os dois fatos guardam profunda coerência.

 

Ah... o governo conseguiu ser mais pessimista do que meus cálculos e jogou a estimativa de receita mais pra baixo do que meus dados haviam conseguido perceber.


Voltando ao querido Garcia Márquez, este é mais um elemento comprobatório de que a Meta 17 tem tudo para repetir a trajetória do famoso personagem Santiago Nasar.