Pne pra valer

Escrito por Luiz Araújo Ligado . Publicado em Luiz Araújo

Publicado originalmente dia 26 de março no blog do autor

Ontem e hoje, na cidade de Aracaju, está sendo comprovada na prática a tese de que é possível mobilizar amplos setores sociais para o debate sobre o plano nacional de educação.

Mais de dois mil educadores e estudantes estão reunidos discutindo o teor do plano.
A iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores em educação de Sergipe (SINTESE) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação merece ser replicada em todas as capitais de nosso país.

Destaco que iniciativa semelhante foi promovida no Rio de Janeiro, onde entidades acadêmicas, estudantis e sindicais decidiram constituir o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública.

Tive a oportunidade de debater o plano sobre a ótica do seu financiamento. Compartilhei a mesa de debate com o advogado Salomão Ximenes (Ação Educativa) e com João Monlevade (consultor do Senado Federal).

Senti a indignação dos professores diante do descaso dos governos, que prometem valorizar o magistério e melhorar a escola pública, mas que seus discursos não se transformam em ações práticas.

Senti, entretanto, uma grande disposição de transformar esta indignação em mobilização por direitos.

Volto de Aracaju mais esperançoso de que a sociedade civil organizada tem capacidade de influenciar de maneira positiva no conteúdo do novo plano nacional de educação.
Não vai ser uma batalha fácil, mas na história da educação brasileira, especialmente na história da luta por uma educação pública de qualidade, não existem registros de batalhas ganhas de véspera. Todas foram difíceis e de final imprevisível.

Espero que o espírito lutador e aguerrido do saudoso Florestan Fernandes inspire a todos nesta batalha.

Público versus Privado no novo PNE

Escrito por Luiz Araújo Ligado . Publicado em Luiz Araújo


Dizem os mais velhos que não existe batalha mais antiga no mundo que aquela entre o bem e o mal e, certamente na educação, entre fortalecimento do ensino público versus ensino privado.

Gerações de militantes educacionais travaram as batalhas anteriores. Cabe a geração atual também cumprir o seu papel na defesa da escola pública como direito de todos e dever do Estado.

A proposta de repassar recursos públicos para o setor privado é do mesmo tipo que os monstros mitológicos, que sempre ao ser arrancada uma de suas cabeças sempre surpreende os heróis com o aparecimento de mais cabeças. Ter enfrentado Collor de Mello e depois Fernando Henrique Cardoso parecia ter sido suficiente, mas sempre aparecem mais cabeças privatistas e devemos enfrentá-las.

Uma das batalhas que serão travadas se dará no modelo de expansão do ensino profissional em nosso país. E o terreno desta batalha se dará no conteúdo do novo plano nacional de educação.

A Meta 11 do Projeto de Lei n° 8035 de 2010 apresenta a proposição democratizadora de “duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta”. Quem poderá discordar de tão importante proposição. Mas o diabo se esconde nas entrelinhas...

Em nenhum trecho do texto é descrito o perfil do crescimento da educação profissional para o próximo período. E na estratégia 11.6 vem a revelação da ausência desta definição. Vamos reler o texto:

11.6) Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior.

Dados extraídos no censo escolar de 2009 indicam que o ensino médio integrado representava apenas 17% das matrículas do ensino profissional.

Por sua vez o ensino profissional representava apenas 12% do total de matrículas do ensino médio. Ou seja, há claramente uma demanda reprimida por expansão do ensino profissional em nosso país.

Pois é na educação profissional que encontramos a maior presença do setor privado. Enquanto no ensino médio esta participação chega apenas a 11,7%, no profissional o setor privado abocanha 48,2%.

Hoje a rede federal oferece 14% das matriculas da educação profissional.

Durante os dois mandatos de FHC a estratégia do governo foi frear a demanda por mais ensino profissional na área pública, utilizando para isso o congelamento de vagas na rede federal e a separação entre ensino médio propedêutico e o técnico.

No governo Lula houve uma revisão desta política e o retorno do crescimento da rede federal, especialmente no segundo mandato.

A proposta do novo PNE representa uma opção por acelerar o crescimento do segmento privado. E esta determinação vem acompanhada do anunciado lançamento do Pronatec, que nada mais é do que adaptar a isenção fiscal em troca de vagas realizada no ensino superior via ProUni.

É preciso enfrentar de maneira decidida e sem vacilações esta proposta. Em termos de plano nacional de educação é essencial definir para o ensino profissional e para o ensino médio integrado ao ensino profissionalizante percentuais de expansão tanto para a rede federal quanto para a rede estadual.

A falta desta definição no ensino superior (dispositivo vetado por FHC e que Lula não se esforçou em derrubar) provocou um crescimento do hiato entre público e privado no setor. Há duas décadas o setor privado possuía participação no ensino superior idêntica a que possui hoje no ensino profissional. Hoje abocanha 75% das matrículas.

Algumas emendas apresentadas pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação ajudam neste combate. Transcrevo quatro delas:

Meta:

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando que a rede pública corresponda em 2015 a 60% e em 2020 a 80% do total de matrículas.

Estratégias:

11.1) Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional, garantindo que a rede federal represente em 2015 pelo menos 20% e em 2020 represente 30% do total de matriculas da modalidade.

11.2) Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, garantindo que a rede estadual represente em 2015 pelo menos 40% e em 2020 represente 50% do total de matriculas da modalidade.

11.6) Suprimir estratégia.

Percepção e realidade

Escrito por Luiz Araújo Ligado . Publicado em Luiz Araújo


Existe uma distância entre as ações concretas de governo na área de educação e a percepção que a população possui destas ações. Isso fica bem transparente nos resultados divulgados pelo IPEA, que divulgou nesta semana o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS).

Em que pese o pomposo nome, a instituição está se dispondo a monitorar o olhar da população em relação a programas sociais e com isso contribuir para alterações no formato dos mesmos. O Sistema funciona por meio de entrevistas com cidadãos.
A primeira aferição divulgada analisou alguns aspectos educacionais. Foram averiguados os seguintes itens:

1. Percepção de melhoria da educação no país.
2. Avaliação sobre o programa de alimentação escolar.
3. Avaliação sobre o programa de livro didático.
4. Atuação dos conselhos escolares.
5. ProUni.

Só tive tempo para analisar o resumo apresentado a imprensa, mas desse documento podemos extrair algumas considerações interessantes:

1ª. A percepção da educação não quer dizer necessariamente uma avaliação criteriosa da educação realmente existente. A depender do local em que esteja o cidadão o seu olhar pode ser mais generoso ou mais rigoroso. Ou pode ser apenas o reflexo de juízo de opinião formado e reforçado pela imprensa. Assim, um cidadão de regiões de ampliação de acesso mais recentes serão mais otimistas com a educação e os que ganham mais de 10 salários mínimos e que como regra não freqüentam escolas públicas podem apenas reproduzir o senso comum e jornalístico sobre a escola pública.

2ª. A avaliação da qualidade e da quantidade da “merenda escolar” pode estar trazendo um elemento de financiamento interessante. Nas regiões sul e sudeste a avaliação é bem mais positiva e é justamente onde presenciamos experiências de complementação com recursos municipais ao programa de alimentação e também existência de pequenos produtores mais bem organizados para o fornecimento de gêneros. Valeria a pena cruzar os dados do SIOPE sobre o total de gastos com alimentação em cada município, deduzir deste valor os recursos repassados pelo governo federal e verificar se há coincidência com os resultados de percepção encontrados. Além disso, quanto mais carente a família menos suficiente é a alimentação oferecida na escola.

3ª. É muito interessante a informação de que existe uma baixa percepção da existência dos conselhos escolares, especialmente nos cidadãos de baixa renda, pois estes possuem seus filhos exclusivamente na rede pública. Isso mostra que o controle social é fraco e seus efeitos não são percebidos pela população.

4ª. As duas perguntas sobre o ProUni demonstram como o resultado pode ser induzido pelo que a propaganda oficial conseguiu transmitir ao país. Quando perguntados se o programa deve continuar a maioria esmagadora (73%) se posiciona favoravelmente, pois o programa é visto como uma contribuição para a inclusão de pobres e negros no ensino superior. Mas quando perguntados se a isenção fiscal, elemento essencial do programa, deve continuar a posição da população é mais crítica e taxa de aceitação do programa cai, sendo identificados 34,9% que querem a extinção ou a redução das isenções.

Monitorar as políticas públicas deve ser uma prática constante dos governos. A realização de pesquisas de opinião bem estruturadas é uma das formas. Mas obviamente não deve ser a única, pois a percepção dos usuários é influenciada pela propaganda (positiva ou negativa) que é feita sobre determinado programa.

Um exemplo disso é o programa de alimentação escolar, que merece estudo mais pormenorizado sobre o seu funcionamento, os resultados nutricionais alcançados, a freqüência e a quantidade de gêneros ofertados nas escolas, dentre outros elementos. Não podemos nos satisfazer apenas com bem elaboradas prestações de contas.

Novas regras para auxiliar quem não pode pagar o piso

Escrito por Luiz Araújo Ligado . Publicado em Luiz Araújo


Deve ser publicada por estes dias uma Portaria do Ministério da Educação estabelecendo as regras para o cumprimento do artigo 4º da Lei nº 11.738 de 2008, que estabelece a possibilidade de utilização de 10% do valor da complementação da União ao Fundeb para socorrer estados e municípios que comprovarem não possuir condições para pagar o piso salarial nacional do magistério.

A portaria de 2009 foi considerada muito rigorosa. Em 2010 não houve edição de nenhum instrumento jurídico sobre o assunto. Até agora nenhum estado ou município recebeu recurso para garantir o piso.

O texto que será publicado é fruto de negociação ocorrida entre o MEC, secretários estaduais e municipais de educação e a CNTE.

Para receber recursos o ente federado deverá se enquadrar em alguns critérios.

1º. Deve comprovar que aplica pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

2º. Deve ter preenchido completamente as informações requeridas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE;

3º. A gestão dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino deve estar sendo feita conforme o estabelecido no § 5o do art. 69 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), ou seja, os secretários de educação devem ser gestores plenos dos recursos;

4º. Comprovar que existe plano de carreira para o magistério estabelecido em lei específica;

5º. Devem apresentar planilha de custos detalhada, demonstrando a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do valor do piso, conforme instrumento a ser elaborado pelo FNDE;

6º. E, principalmente, devem apresentar demonstração cabal do impacto da Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008 nas finanças do solicitante.

Os pedidos deverão ser encaminhados ao FNDE e serão avaliados por Comissão Técnica composta por 2 (dois) membros do Ministério da Educação, 2 (dois) membros do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED, 2 (dois) membros da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e 2 (dois) membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.

Uma das dificuldades do processo foi a definição de parâmetros para que o ente federado comprove “cabalmente” que não pode pagar o piso. A Portaria elencará pelo menos quatro parâmetros.

Será considerada a relação professor/aluno existente por etapa, modalidade e por tipo de estabelecimento de ensino (urbana e rural), utilizando como referência a média nacional e o comportamento histórico no estado ou município em questão.

Será considerado o grau de comprometimento dos recursos vinculados na manutenção e desenvolvimento do ensino com pagamento do magistério em efetivo exercício, ou seja, quanto maior o percentual de gasto mais merecedor será o solicitante.

E também será analisado o perfil da dispersão da remuneração na carreira do magistério. Isso quer dizer que será visto se há equilíbrio entre os níveis de habilitação e demais aspectos da carreira.

A Portaria que será editada me parece bem mais equilibrada do que a anterior. Fica a expectativa de que neste ano aqueles entes federados localizados nos nove estados que recebem complementação da União possam receber ajuda financeira federal para garantir o piso do magistério.

MEC vai “indicar” piso de 1187 reais

Escrito por Luiz Araújo Ligado . Publicado em Luiz Araújo

Informações vindas do ministério da educação dão conta de que o governo vai luizaraujosugerir que estados e municípios trabalhem com um valor de R$ 1187,00 de piso salarial nacional para o magistério em 2011.

Para melhor entendimento desta informação é necessário algumas explicações:

1. O valor de R$ 1187,00 significa considerar o valor mínimo por aluno do Fundeb projetado de 2010 sobre o valor de 2009. Em 2009, segundo Portaria 788 de agosto de 2009 o valor projetado foi de R$ 1221,34. Em 2010, segundo a Portaria 538-A de abril de 2010, o valor foi projetado em R$ 1414,85.

2. A variação entre os dois valores foi de 15,84%. Aplicando este percentual sobre R$ 1024,67 chega-se no valor de R4 1187,01 (utilizando todas as casas decimais).

3. Esta conta pelo valor projetado não é fórmula que foi aprovada pelo senado Federal no Projeto de Lei que altera a Lei do Piso, nem é o caminho defendido pela Advocacia Geral da União. Para a AGU e no texto que espera votação na Câmara o valor deve ser calculado levando em consideração o valor efetivado. Em 2009 o valor efetivado foi de R$ 1227,17 e em 2010 o valor ainda não é conhecido.

De qualquer forma é bom que seja apresentado um valor, por que isso garante alguma referência para estados e municípios sobre o assunto. O piso deve ser corrigido de forma retroativa a 1º de janeiro.

A palavra “indicar” é fraca, o ideal é que houvesse um decreto e não apenas uma orientação. Mas é melhor do que nada.

Um valor um pouco maior ou menor deve ser decretado assim que a mudança na Lei nº 11738/008 for aprovada na Câmara dos Deputados. Porém, essa alteração não exime aos estados e municípios de cumprirem a lei atual no período entre 1º de janeiro e a data da sanção da alteração.

É somente mais um capítulo da novela.