Uma Assembleia. Várias lições

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Franklin Magalhães

Quem acompanhou às sessões da Assembleia Legislativa franklinnas quais se aprovou o Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo, alterando a estrutura da carreira do magistério estadual de Sergipe, no encerramento do ano legislativo de 2011, além de ter visto uma grande “maldade-de-fim-de-ano”, urdida à sorrelfa, pode ver também a movimentação do Governo e do seu líder na Casa de Leis para conquistar os votos mínimos necessários à aprovação da propositura, mas, de outro lado, teve uma aula de coerência, independência e coragem.

Se, de um lado, teve deputado que preferiu tirar licença relâmpago para não ter que votar contra o Governo, com a finalidade de fazer voltar o Deputado Secretário Zeca da Silva, de outro, a Deputada Ana Lucia orgulhou, mais uma vez a categoria e o agrupamento político que a elegeu.

Não é segredo para ninguém que a parlamentar do PT, sendo do mesmo partido do Governador, integra a bancada governista e costuma elogiar os feitos governamentais que trazem melhorias nas condições de vida dos mais pobres. Cumpre essa tarefa partidária como poucos deputados o fazem, ficando exposta às críticas dos seus adversários políticos.

Igualmente, a Deputada Professora Ana Lucia não esconde de ninguém que enxerga – e aponta publicamente – erros do Governo. E com a mesma firmeza com que elogia, critica. Posiciona-se; articula; tenta o convencimento do Governo e de outros parlamentares; propõe alterações; explicita as suas divergências; demonstra não ser mais um burro-de-Presépio, como se costuma chamar aqueles que apenas assentem por comodidade ou conveniência, inertes e cabisbaixos, ainda que discordem.

Naquelas sessões, como, de resto, no exercício de todo o seu mandato, da Deputada Ana Lucia tem agido assim, de sorte que angaria elogios da Direção partidária e convites, formais e informais, de partidos de esquerda para que saia do PT e a eles se filie.

Com extremada coragem, explicitou a sua divergência com o Governo e, à falta de possibilidade de convencimento, votou contra a proposta que objetiva soterrar a aplicação do reajuste do Piso Salarial do Magistério na carreira pública da qual faz parte. Foi dura; mostrou com dados orçamentários o erro da proposta encaminhada para aprovação pelo Parlamento Estadual; combateu o bem combate, sem temor de eventuais cobranças e, até, de fragilizar dentro do seu partido a sua posição, já que ficou isolada dos demais parlamentares filiados à mesma agremiação que ela.

Declarando a sua independência, traçou com clara linha a discordância ideológica – o largo e profundo fosso – que a separa da oposição. Mostrou-se, explicando didaticamente as razões, adversária dos oposicionistas que criticam apenas por não estarem no poder. “Não sou silente, não peco pela omissão, mas não caio no discurso fácil dos que querem fazer sangrar o Governo para lhe assumir o lugar e alijarem dos pobres as melhorias conquistadas nos últimos anos”, disse com palavras outras.

Coerente, tentou, a não mais poder, derrotar a proposta em tramitação e votou na defesa dos interesses daqueles que sempre, ao longo de toda a sua vida, defendeu: os trabalhadores; mais especificamente, no caso, os profissionais do Magistério.

Ao contrário do que tentam propagandear quem, com discurso falso, quer destruí-la, por oportunismo eleitoreiro, ou vingança, os que tiveram acesso, pessoalmente ou por outros meios, à atuação da Deputada Ana Lucia nas votações do fim-de-ano, puderam ver uma parlamentar preparada, combativa, militante das boas causas, defensora dos trabalhadores, uma mulher que não abre mão da sua história de vida e das suas crenças.

De moscas, aranhas e outros bichos

Escrito por Franklin Ribeiro Ligado . Publicado em Franklin Magalhães

Há algo estranho no reino da Dinamarca. Parafrasear Willian Shakespeare franklinem uma das mais célebres fases da sua Hamlet – nessa versão o vocábulo estranho substitui, por mero capricho, podre – é algo imperioso.

Duas semanas atrás, toda a grande mídia brasileira alardeava, com satisfação incontida, que o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – demonstrara o fraco desempenho das escolas pública desse segmento da educação. Foi uma festa repetida como um mantra em todos os grandes jornais e sites da chamada grande imprensa.

Ontem, o Portal iG, e só ele, divulgou a seguinte manchete: Entre 50 faculdades que mais aprovaram, só 3 são privadas. A matéria trata dos dados preliminares do Exame de Ordem – o exame obrigatório que bacharéis em Direito fazem para ingressarem nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e poderem advogar.

Uma leitura mais detalhada demonstra que nenhuma empresa privada da educação conseguiu aprovar pelo menos 50% dos alunos delas egressos na prova da OAB e que a primeira faculdade privada do ranking nacional, aparece na 26ª colocação, com 44,59% de aprovação. A Universidade Federal de Sergipe é a primeira colocada do Brasil, com 69,44% (parabéns aos professores e alunos!).

Mesmo da análise do ENEM, escondeu-se que bom número das escolas federais voltadas ao ensino médio, nos diversos estados, encontra-se entre as primeiras colocadas na avaliação. E, esquecimento pior, na média nacional, no ENEM de 2010, os alunos da escola pública obtiveram resultados 11% melhores do que em 2009, contra um crescimento de 8% nas notas da rede privada.

Tais notícias não ganharam nenhum – absolutamente nenhum – destaque midiático, ao contrário da avaliação apressada dos especialistas de jornais.

O tratamento desigual emprestado pela grande imprensa não é despropositado. Agindo como fiandeiras, as glândulas responsáveis pela produção do material das teias das aranhas, tentam engendrar uma unidade de pensamento no grande público, envolvendo-o nos seus fios com o objetivo de lhe comer as entranhas.

O apego à desqualificação do público não é um comportamento idiossincrático na mídia dominante, decorrente do acaso, ao revés, trata-se de algo milimetricamente engendrado e uniformemente estabelecido, com objetivos claros e torpes.

Doutra banda – e no mesmo rumo – a mesma imprensa alardeia, secundada por subservientes e incautos, uma suposta fúria arrecadatória do poder público. Faz-se coro contra impostos, creditando à sua existência todos os males da humanidade.

Dedica-se, a soldo de um grupo que tenta dominar mentes e corações, a provar, despudoradamente, que os governos tiram muito dinheiro do povo e sempre gastam mal, apresentando como prova o fraco desempenho da escola pública, verbis gratia. E consegue convencer boa parcela da população crédula e os incapazes de ler criticamente a própria realidade.

Cambaleantes, pelos revezes rotineiros dos últimos tempos que desnudam a fragilidade dos argumentos do deus-mercado – ávido pelo lucro exacerbado à custa de efêmera e aparente prosperidade, mas carregado de injustiças sociais – os defensores desse Estado absenteísta não se quedaram, continuam a impregnar largamente a sociedade com o seu ideário, através dos meios de comunicação.

Por óbvio, não se pode, nem se pretende aqui, escamotear e esconder os malfeitos tão usuais nas promíscuas relações entre parte significativa dos gestores públicos e pedaço importante da iniciativa privada varejeira que financia a corrupção, sob os auspícios de olhos semicerrados de instituições encarregadas de sua punição. Entretanto, é desonesto furtar-se à sociedade a apresentação da verdade, seguindo cegamente a lógica dos interesses de grupelhos, ainda que portentosos.

Acaso não se defenda, qual leoas à sua prole, o Estado capaz de fazer ascender aos pobres, restar-se-á carpir a sorte sobre os escombros que sobrarem do poder público.

Poder sem poder

Escrito por Franklin Magalhães Ligado . Publicado em Franklin Magalhães

Vão-se quase 30 anos desde quando o velho Sobral Pinto – franklinadvogado de direita por opção ideológica que se notabilizou por defender militantes de esquerda das garras dos regimes ditatoriais, desde Vargas até a Ditadura Militar – emocionava milhões de pessoas Brasil afora, declamando, na Candelária, durante o Comício das Diretas Já, a profissão de fé democrática contida no § 1º do art. 1º da Constituição de 1967, então, jogada às traças, mas assim grafada:

“Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”.

De lá prá cá, o texto constitucional – que no último dia 05 de outubro completou 23 anos – incorporando os belos clamores populares por democracia foi alterado. Editou-se o parágrafo único do art. 1º da Carta Constitucional de 1988, com a seguinte redação:

“Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Já não cabe mais que alguém se arvore no direito de exercer o poder sem se submeter à vontade popular majoritariamente demonstrada, pois somente o povo, ou os seus representantes eleitos diretamente, podem fazê-lo.

Essa regra, entretanto, acabou sendo responsável pela existência de uma grande contradição inserida no seio da Lei Maior – para o desassossego dos teóricos do Direito que garantem não poder existir contradição inserida dentro de uma mesma Carta Política (ainda acalento o propósito de fazer um Mestrado dedicado a estudar o assunto).

Com efeito, o Estado brasileiro se organiza dividido em três poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Os dois primeiros são exercidos por representantes eleitos diretamente pelo povo e os seus atos, portanto, estão substanciados em legitimidade outorgada por esse, muito embora, nem sempre tais representantes expressem os anseios da população, em decorrência dos vícios que maculam o processo eleitoral do Brasil, especialmente a utilização institucionalizada do poder econômico.

O Poder Judiciário, entretanto, é exercido por juízes que são selecionados através de concurso público, ou nomeados após processo de escolha de competência exclusiva, ora de advogados, ora do Ministério Público, ou, pior, do Chefe do Poder Executivo. Salvo no caso da instituição do Júri Popular, nenhum sinal da vontade do povo se pode encontrar no exercício do poder “de dizer o Direito”. Aí a contradição inafastável: não há dúvida de que o Judiciário é um Poder, mas afastado da cláusula pétrea mencionada alhures.

A sua legitimidade decorre exclusivamente da disposição legal. Os ventos democráticos não o refrescam, muito ao revés, dele, passam à distância.

E ele, faz questão de explicitar-se o mais elevado dos poderes à plebe da qual deveria ser serviçal. Os trajes, os ritos, o linguajar, a opulência dos seus prédios, tudo é metódica e propositadamente preparado para deixar transparecer a imagem de um poder inalcançável, quase etéreo, encastelado no “Cume Olímpico”.

Não raro, as Sentenças prolatadas emparedam o direito do povo. Amesquinham-no, mais das vezes, em benefício de poucos.

Luminares são escolhidos pelo Presidente da República para interpretarem a Constituição e reverem, em derradeira instância, as decisões prolatadas nas entrâncias inferiores. Eternizam-se – enquanto duram, para recordar Vinicius de Morais – e engessam as suas próprias decisões, tornando-as vinculantes, inquestionáveis pelos mortais.

A concentração de poder nas mãos de alguns é tão grande que se fazem parecer superiores, até mesmo, aos representantes eleitos por quem, de fato, detém o poder, pois esses são portadores passageiros da ”procuração” que receberam da população.

Inobstante não acredite na fórmula de eleições de juízes, tenho por certo que há a necessidade de se repensar a Justiça pátria. Sem receios, contaminá-la com a brisa suave e continua da Democracia; abandonarmos modelos concebidos no Século 19 e abrindo-lhe as janelas e as portas, parafrasearmos João XXIII: o Judiciário precisa de luz.

 

Um estanho no ninho estranho

Escrito por Franklin Magalhães Ligado . Publicado em Franklin Magalhães

De pé, oh vítimas da fome!... De pé, de pé, não mais senhores!

Com esse clamor por libertação, comunistas de todo o franklinmundo convidavam e convidam o proletariado à rebeldia da construção de um sistema econômico que se baseia na propriedade coletiva e não privada dos meios de produção.

O comunismo, também nominado socialismo científico, vivenciado por algumas culturas primitivas, ressurgiu teorizado por grandes estudiosos como Marx, Engels e mais tarde por Rosa Luxemburgo e Lenin – apenas para citar alguns dos seus formuladores – e se caracteriza por sua contraposição ao sistema capitalista de forma mais contundente do que o socialismo utópico de Saint Simon e Charles Fourier, dentre outros.

Para os primeiros, a mudança de uma sociedade fundada nas desigualdades para uma outra em que se vivencie a igualdade plena somente ocorrerá a partir de uma ruptura revolucionária comandada pelos trabalhadores, enquanto os últimos consideravam que tal sociedade poderia ser alcançada pelo convencimento da própria burguesia, daqueles que são os proprietários dos meios de produção, o capital.

Os socialistas utópicos sucumbiram com o correr dos anos e a constatação de que o controle dos meios de produção é poder e “poder não se dá nem se recebe, poder se conquista e se perde”, como costumava repetir o professor Carlos Britto, nos bancos da UFS. Os socialistas científicos remanescem e se dividem diante de dilemas estratégicos e teóricos acerca da forma de alcançar essa sociedade igualitária; do grau de igualdade possível, dentre outras razões.

Esse, um relato aligeirado e, propositadamente, desprovido de profundidade, destina-se apenas a servir de introito ao assunto que, de fato, motiva o artigo.

Já disse em texto anterior que parte da esquerda sergipana é dada às novidades (in Impostos para ricos...). Mas ela não se cansa em surpreender.

A partir da segunda metade do século XX, os comunistas brasileiros passaram a se aliar a setores da elite local, como estratégia de ocupação de poder e de sobrevivência dos seus partidos, sempre vitimados por perseguições.

Recentemente, entretanto, o capitalista convicto que comandou, inclusive, o “Super Forte Rin-Tin-Tin” do capital pátrio, a CNI, Albano do Prado Pimentel Franco, anunciou, nas ondas do rádio, que fora convidado a ingressar nas fileiras do PC do B. Tal assertiva não provocou desmentidos, o que lhe fornece credibilidade inafastável.

Estar-se-ia diante do reaparecimento do socialismo utópico?

Nesse caso, Albano Franco fora convencido (possivelmente por milagre atribuído a São Thomas More) de que é preciso construir uma sociedade de iguais, à custa da distribuição da própria riqueza e os próceres do partido leninista conseguiram captar esse sentimento. Não há sinais de que o empresário tenha abandonado as ideias liberais, contudo.

Parece, mesmo, que o PC do B em Sergipe resolveu radicalizar a aproximação ensaiada por Aldo Rebelo quando da votação do Código Florestal na Câmara de Deputados e, agora concebe que não basta ao proletariado a conquista dos meios de produção, mas é necessário manter junto a si o detentor desses meios, ainda que sem o expropriar.

A nova ideia de conquista dessa espécie de sociedade socialista caricata gestada pela engenharia partidária capitaneada por Edvaldo Nogueira – o qual, pelo visto, divide o seu tempo entre a tarefa de gerir Aracaju e pensar um neo-comunismo das terras de Aperipê – aparentemente restou frustrada, pois o ex-Senador e ex-Governador não topou a empreitada. Não o veremos, pois, cantar, punho cerrado lançado ao alto, o hino da Internacional Socialista.

Em única cartada, perdemos um comunista, mas ganhamos um teórico da nova esquerda.

De Pavonices e Parvoíces

Escrito por Franklin Magalhães Ligado . Publicado em Franklin Magalhães

Na última semana, foi convidado a pedir exoneração do cargo de Ministro de Estado o gaucho Nelson Jobim, ocupante da pasta da Defesa.

Ele é um advogado filiado ao PMDB e já ocupou postos nos três poderes da União: foi Deputado Federal por dois mandatos, Ministro de Estado sob três Presidentes e Ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual chegou a ser o seu Condottiere.

Lembro de alguns fatos que marcaram as suas passagens nesses altos cargos e aqui os reproduzo.


O primeiro, como Deputado Constituinte pelo PMDB do Rio Grande do Sul, depois de aprovado o texto final da Constituição de 1988 pelo Congresso Nacional, percebeu, juntamente com Ulisses Guimarães, que algo sobre o Poder Judiciário, havia sido omitido, fugindo, segundo disse em uma entrevista publicada nas páginas de uma revista de circulação nacional, à história das constituições anteriores.

Resolveu, juntamente com o Presidente Ulisses, alterar o texto aprovado, sem que nenhum outro deputado soubesse. Somente anos mais tarde, já após a morte de Guimarães, disse que mudara o Texto Magno, adaptando-o ao seu pensar exclusivo, para mantê-lo consentâneo com as tradições brasileiras.

É claro, nada lhe aconteceu. Continuou, sem pejo, Ministro do Supremo, interpretando, até a aposentadoria, a Constituição que tomara a iniciativa de fraudar.

O segundo fato, quando Ministro Presidente do STF, ao apreciar um pedido de liminar em Ação Direta de Constitucionalidade proposta por uma entidade que congrega juízes do Brasil, objetivando manter a competência da Justiça comum para o julgamento de lides que envolvem servidores públicos, deferiu o pedido, proibindo que se fizesse qualquer interpretação diferente daquela que ele possuía – isso mesmo: proibiu qualquer interpretação divergente.

A liminar poderia proibir qualquer decisão que a contrariasse, mas proibir interpretação é sinônimo de impedir pensar. O ato explicita o agir do seu autor.

Derradeiramente, como Ministro recém nomeado no Governo Lula, bradou aos quatro ventos que forçaria as empresas aéreas a aumentar o espaço entre os bancos em que se imprensam (outro escriba usaria “acomodam”) os passageiros nas aeronaves. Sentou na cadeira por seis anos, e os assentos dos aviões lá continuam, apertadinhos.

Mas, por ser querido ao ex-Presidente, os seus conselhos eram ouvidos pelo Chefe do Poder Executivo, permitindo-lhe carícias ao ego.

Nas derradeiras semanas, encolhido às sobras no Ministério, sem “poder de apito”, resolveu deixar a ribalta, principiando por render loas aos opositores do governo ao qual servia e achincalhar os que com ele convivia. Após alguma resistência, foi-lhe apresentada a “serventia da casa”. Sua saída foi estrepitosa e sorumbática. Um fim decepcionante para alguém que frequentou os cumes olímpicos do poder.

Para o seu lugar, convidou-se Celso Amorim, diplomata que passa a ser Ministro de Estado, também, sob o terceiro ocupante do Alvorada.

Em sua biografia não consta nenhuma fraude conhecida, nem nenhum ato de proibição de pensar. Ao revés, a sua derradeira gestão à frente do Ministério das Relações Exteriores foi extremadamente exitosa e marcada pela posição de altivez do Brasil frente às potências internacionais, pela defesa da normalidade constitucional no continente americano e pela busca da diversificação das relações comerciais brasileiras, abandonando a política mantida sob FHC, de quase exclusivismo com os Estados Unidos. Talvez, por isso, a chamada grande imprensa tem praguejado horrores, bravateando com suposto descontentamento de militares e chegando a falar em crise militar.

Estranho país o nosso em que se prefere “bater continência” para alguém que se gloria por esbulhar os poderes dos Deputados Constituintes e do povo, a aceitar que outro, claramente íntegro e independente, assuma o comando do Ministério encarregado da defesa pátria!