20 de novembro é feriado escolar: Lei Estadual e Resolução do Conselho de Educação preveem dia da Consciência Negra como feriado nas escolas de Sergipe

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Está circulando nas redes sociais um texto supostamente saído do Departamento de Inspeção Escolar (Dies), da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (Seduc) que diz que o 20 de novembro, dia da Consciência Negra, não deve ser considerado feriado escolar.  Essa informação não procede.

O dia 20 de novembro é sim feriado escolar, previsto pela Lei Estadual 5.497/2004, em seu artigo 6º e reafirmado pela Resolução do Conselho Estadual de Educação Nº 347/2005, em seu artigo 4º.

O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, entrou em contato com a diretora do Departamento de Inspeção Escolar, da Seduc, Eliana Borges, que afirmou que o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, é previsto como feriado escolar nos calendários das escolas.

“Surgiu nas redes sociais um texto supostamente vindo da Seduc, de que dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, não era feriado escolar. Mas isso não procede. Tivemos contato, com a diretora do Departamento de Inspeção Escolar, da Seduc, Eliana Borges, que nos confirmou quer o dia 20 de novembro é feriado escolar e que precisa ser respeitado. Portanto, é preciso exigir nosso direito. Professora e professor, exija que na sua escola seja respeitada o feriado escolar do dia 20 de novembro. Esta é uma importante conquista do movimento negro em Sergipe e deve ser respeitada”, faz questão de enfatizar o presidente do SINTESE.

Para a diretora do Departamento de Políticas Sociais e questões de Gênero, Etnia e Diversidade, do SINTESE, professora Simone Gama, o do Governo do Estado, deve respeitar a Resolução 347/2005 do Conselho Estadual de Educação, bem como a Lei Estadual 5.497/2004, já que este é um importante dia de luta para a população negra.

“O dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, é um dia onde reafirmamos nossas pautas, onde temos mais visibilidade para a nossa luta. Não vamos admitir retrocessos neste sentido. Sigamos por uma educação livre de qualquer preconceito” coloca, a professora Simone Gama.

O Coordenador Geral do Coletivo Kilomaloca (Coletivo de Combate ao Racismo do SINTESE), professor Roberto Amorim, lembra que o dia 20 de novembro, não é um mero feriado, é uma data simbólica, uma conquista da luta.

“Estamos vivenciando um momento de luta para assegurar nossas conquistas, tanto no que trata do cumprimento da Lei 10.639, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, bem como assegurar que as escolas adotem em seus calendários o dia 20 de novembro como feriado. É sempre importante salientar que ter o dia da Consciência Negra como feriado em nossas escolas da rede estadual, foi uma conquista, uma luta e precisamos que as nossas escolas se sintam parte dessa luta”, pontua o professor Roberto Amorim.

O também direto do Departamento de Políticas Sociais e questões de Gênero, Etnia e Diversidade, do SINTESE e militante da Unegro Sergipe, professor Fernando Gramosa, ressalta sobre a importância de reafirmar o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, como um feriado, por ser uma data imprescindível na luta antirracista.

“É imprescindível na luta antirracista o feriado de 20 de novembro. Angela Davis já nos disse: “não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”. A importância desse feriado no calendário escola é dizer, que para além do 20 de novembro, nós estamos na luta e na resistência para marcar o dia do assassinato, em 1695, de Zumbi dos Palmares”, lembra o militante.

SINTESE irá cobrar posicionamento do Conselho Estadual de Educação

Nesta quinta-feira, 16, está marcada para acontecer uma reunião do Conselho Estadual de Educação (CEE). A representante do SINTESE, no CEE, Edinalva Mendes (Edi Serigy Tupinambá), se comprometeu a pautar e fazer a defesa de que o feriado escolar, do dia 20 de novembro, volte a ser previsto no calendário escolar da rede estadual de ensino.

“Temos uma Lei Estadual, temos uma resolução do CEE por que o dia 20 de novembro deixou de ser feriado escolar se tal Lei não foi revogada? Por que estão passando por cima da Lei? Seria uma tentativa de invisibilização da data? São questionamentos fundamentais e que devem ser respondidos, sobretudo por ainda vivermos em uma sociedade na qual o racismo estrutural exclui e marginaliza negras e negros. Não podemos permitir que uma data tão importante de luta para o povo preto seja esquecida e/ou colocada como algo menor. O Conselho Estadual de Educação precisa se posicionar. O SINTESE vai defender e lutar por este feriado escolar tão importante”, afirma a representante do SINTESE no CEE.