Entre as pautas de luta e defesa, a Alimentação Escolar de qualidade sempre esteve na ordem do dia para o SINTESE, justamente por compreender a importância social e nutricional de se oferecer “comida de verdade” nas escolas públicas. Uma alimentação que abarque as necessidades de crianças e jovens, em cada faixa etária, modalidade e etapas de ensino, já que muitas das vezes a Alimentação Escolar é a única refeição digna que nossos estudantes têm em seus pratos.
O SINTESE defende que a Alimentação Escolar deve respeitar a regionalidade, os hábitos alimentares de nossos estudantes e deve ser ofertada com a mesma qualidade para todas e todos estudantes da rede de ensino, independente da etapa (série em que o estudante está matriculado) e da modalidade de ensino (parcial ou integral).
Na última terça-feira, dia 4, o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), lançou o projeto “Filé de Camarão na Alimentação Escolar”, sem dúvida, um bom projeto, no entanto atende apenas estudantes de 42 escolas da rede estadual, localizadas na Diretoria de Educação de Aracaju (DEA) e Diretorias Regionais de Educação 1 e 6, todas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Atualmente a Rede Estadual de Ensino de Sergipe conta com 318 unidades de ensino, dessas, 96 são de tempo integral.
As questões que ficam são: Por que somente 42 escolas? Por que não foram lançados projetos semelhantes nas demais Diretorias Regionais de Educação (que ao todo são nove), não só para estudantes do tempo integral, mas para todos os estudantes, de todas as etapas e modalidades?
Alimentação Escolar + Agricultura familiar= respeito ao PNAE
Assim como o projeto “Filé de Camarão na Alimentação Escolar”, se o Governo do Estado e a Seduc pensassem outros projetos, com o mesmo viés, estes serviriam para assegurar a qualidade da alimentação escolar, utilizando produtos específicos de cada região de Sergipe, o que fomentaria a agricultura familiar, fortaleceria os pequenos produtores locais, geraria renda para a região e o mais importante: enriqueceria nutricionalmente os pratos de nossas crianças e jovens matriculados na Rede Estadual de Ensino.
Além disso, tais projetos também estariam de acordo com o que estabelece a Lei, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em seu Artigo 14, e da Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020, em seu Artigo 29, que dizem que no mínimo 30% (trinta por cento) da verba para Alimentação Escolar deve ser utilizada na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.
Bem como estariam em consonância com o que estabelece as Diretrizes da Alimentação Escolar, expostas na Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020, através do “emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica” (Inciso I, Art. 5, da Resolução nº 6) .
Questionamentos precisam ser respondidos
A diretora do departamento de Base Estadual do SINTESE, professora Ivonete Cruz, fez questão de lembrar que não se pode manter uma lógica que soe como privilégio para alguns, afinal estamos falando de uma rede de ensino. “Somos uma rede de ensino: A Rede Estadual de Ensino de Sergipe. Portanto o Governo do Estado e a Seduc devem agir e pensar na educação enquanto rede e não em partes separadas. Não podemos manter uma lógica de que algumas escolas, alguns estudantes, têm acesso a um projeto tão interessante, que assegura uma alimentação de muita qualidade, e outros não têm tal acesso”, coloca a dirigente.
Para a professora Ivonete Cruz ficam questionamentos que devem ser respondidos e sanados o quanto antes pelo Governo do Estado e pela Seduc. “Obviamente compreendemos o porquê do camarão ser colocado no cardápio nas DREs 1, 6 e na DEA, por ser um produto abundante nestas regiões. Mas por que apenas para os estudantes de 42 escolas? Por que não foram apresentados projetos similares para as demais DREs, com produtos alimentícios abundantes em cada região? Afinal, hoje temos 318 escolas de rede estadual em Sergipe, por que apenas 42, de tempo integral, recebem um projeto como este? Da forma como foi feito gera um tom de “divisão”, de “exclusão” entre as escolas estaduais e as DREs e isso não é salutar para a nossa rede de ensino”, avalia.
É importante reforçar que o SINTESE não é contrário ao projeto “Filé de Camarão na Alimentação Escolar”, somente espera que o Governo do Estado, juntamente com a Seduc, promova projetos similares de Alimentação Escolar em toda a rede estadual, atendendo a todas e todos os estudantes, tanto da modalidade parcial como do tempo integral.
Vale sempre ressaltar que educação de qualidade social perpassa por alimentação de qualidade; por transporte de qualidade; por escolas dignas; por valorização das professoras e professores, com respeito a suas carreiras; por liberdade docente, por gestão democrática, por respeito a direitos e tratamento igualitário. Isso é o mínimo que se espera de um Governo Estadual, quando se trata de sua rede de ensino.
