A gestão de Divina Pastora, que tem à frente a prefeita Clara Rollemberg, inicia mais um ano dizendo não ter condições de atualizar o piso salarial de professores e professoras. A informação foi repassada em audiência entre membros da gestão municipal, dirigentes do SINTESE e comissão local de negociação sindical, ocorrida na última terça-feira, dia 31.
Vale lembrar que a gestão da prefeita, Clara Rollemberg, não atualizou o piso salarial dos professores e professoras em 2022. Para o corrente ano de 2023 o percentual de atualização, anunciado pelo Ministério da Educação, é de 14,95%.
É importante também sempre lembrar que a atualização do piso dos professores é assegurada, desde 2008, pela Lei Nacional 11.738, que afirma que a atualização do piso deve ser garantida a professores e professoras anualmente, sempre em janeiro. A atualização deve ser feita de forma automática e assegurando os direitos da carreira, cumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante a audiência a equipe da gestão municipal disse que no momento a prefeitura não tem condições de pagar o percentual de atualização de 2023 e pediu que os professores e professoras aguardassem até o fim de março. Ao serem questionados, pelos dirigentes do SINTESE sobre uma data mais específica para o início da negociação, os membros da gestão municipal não conseguiram dar uma previsão.
Os representantes do SINTESE fizeram questão de destacar que é de responsabilidade do município buscar alternativas para atender e cumprir o que estabelece a Lei, sem a retirada ou diminuição de qualquer direito dos professores e professoras.
Além disso, falaram sobre a importância e a necessidade de investimentos, por parte da prefeitura, em matrículas da educação infantil e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma vez que o número de matrículas na rede está diretamente ligado aos recursos repassadas para a educação pública.
“A gestão municipal deve tomar para si a responsabilidade de buscar mecanismos para cumprir a Lei e respeitar o direito dos professores e professoras. Embora a nossa luta, não houve o pagamento da atualização em 2022. Agora a gestão municipal diz também não ter condições de pagar o percentual de 2023, pede para a categoria esperar até o fim de março, mas sem qualquer previsão, de fato, para cumprir a Lei. Esta situação gera insegurança entre os professores e professoras, além de insatisfação. O cumprimento da atualização do piso não é um favor que o gestor faz aos professores é Lei.”, coloca a diretora do departamento de bases municipais do SINTESE, professora Vera Lúcia.
Uma nova audiência entre o SINTESE e a administração municipal de Diva Pastora ficou agenda para o dia 18 de abril, às 8h.
Assembleia
No mesmo dia, após a audiência, aconteceu uma assembleia dos professores e professoras da rede municipal de ensino de Divina Pastora. Lá foram passados os informes sobre a audiência. A categoria deliberou fazer visitas às escolas municipais. O objetivo é traçar um “raio X” das Escolas, mostrando a realidade e a necessidade de cada uma das unidades de ensino, além do número de estudantes matriculados para 2023 e número de trabalhadores.
Os professores e professoras deliberam também fazer uma campanha pela atualização do piso salarial, chamando a atenção, da sociedade e da gestora municipal, de que o piso é Lei e deve ser cumprido, conforme estabelece a Lei.
