Ensino domiciliar contribui para desigualdades educacionais, apontam professores

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Foto: Álvaro Henrique / Secretaria de Educação do DF

O homeschooling, ensino domiciliar que tem excluído milhares de alunos do direito à educação de qualidade, não deve ser uma prioridade para a população porque não é uma política educacional para todos e não contribui para o enfrentamento ou a redução das desigualdades educacionais existentes no Brasil.

O diagnóstico foi feito pelo professor e diretor de pesquisa e avaliação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Romualdo Portela de Oliveira, e pela professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Luciane Muniz Barbosa. A avaliação foi feita em uma nota técnica, enviada à reportagem da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sobre os efeitos negativos do homeschooling no país.

No Brasil, o ensino domiciliar (homeschooling, em inglês) não é permitido, mas há algumas ameaças prestes a ser aprovadas no Congresso Nacional, entre elas o Projeto de Lei (PL) nº 3.262/2019, que está pronto para ir a plenário na Câmara dos Deputados. Essa proposta visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar, uma das pautas defendidas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Como se não bastasse, o Projeto de Lei, de nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar, foi aprovado em maio deste ano na Câmara dos Deputados e está no Senado para apreciação dos parlamentares. A UNICEF até já se mostrou preocupada com o avanço do tema no Brasil.

Segundo a nota técnica, a regulamentação da educação em casa pode prejudicar a educação pública de maneira indireta, na medida em que dissemina um discurso generalizado e intencional de crise da escola pública para desmoralizar o que é público e valorizar o que é de âmbito privado. Além disso, representa retrocessos à carreira e à profissionalização docente, visto que precariza as condições de trabalho dos professores.

“A educação pública pode ser afetada de maneira direta, ao promover a desvalorização da profissão docente e transferir recursos públicos e esforços, que deveriam estar concentrados na melhoria dos sistemas educacionais, para uma parcela restrita da população”, diz trecho do documento.

Direito à educação renegado

Quase 80% da população e mais de 400 entidades educacionais já se posicionaram contra a modalidade, como apontam dados coletados pelo Datafolha, em pesquisa coordenada pela Ação Educativa e pelo Cenpec: “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”.

Os professores destacam algumas controvérsias e evidências em torno do tema a partir de uma “revisão da literatura internacional e nacional” sobre educação domiciliar.
Eles concluem que: não é um direito previsto nos documentos internacionais de direitos humanos; não produz melhores resultados acadêmicos; não é uma opção que tem aceitação no Brasil; afeta a busca pela equidade social; e limita a socialização infantil.

De acordo com a nota técnica, apesar de haver socialização, os estudos mostram que os relacionamentos dos homeschoolers não se mostram tão próximos, intensos e diversificados como os estabelecidos pelos estudantes das escolas públicas, e ainda fere o direito à educação. “Privar a criança da experiência de socialização propiciada pela escola é impedi-la de parte importante de seu direito à educação e de sua preparação para viver em uma sociedade cada vez mais complexa, diversa e plural”, diz outro trecho do documento.

Mais regulamentação e menos violência

No documento, os professores destacam que, em locais onde o homeschooling é permitido, pesquisas indicam que tem aumentado o debate em torno da necessidade de uma maior regulamentação da prática e combate a situações de violência e violação de direitos de crianças e adolescentes que são ensinadas em casa. “Se a sociedade reconhece, e é verdade, que há mazelas a serem enfrentadas na educação escolar, por que não discutir projetos nesse sentido ao invés de se concentrar em uma modalidade de educação para poucos e que não enfrenta os problemas da educação que atende à maioria”, questionam.