Gararu mantém cenário de defasagem do Piso Salarial Profissional Nacional de professoras e professores

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A prefeitura de Gararu, que tem à frente a prefeita popularmente conhecida como Zete de Janjão, desrespeita direitos, assegurados por Lei, para professoras e professores da rede municipal de ensino ao não cumprir com a atualização anual do piso.

O tema esteve na pauta da assembleia da categoria do magistério, ocorrida na última quarta-feira, dia 2, na Escola Municipal Pe. José Thomás de Aquino Menezes. Além do não cumprimento com que estabelece a Lei Nacional 11.738/2008 por parte da prefeitura, durante a assembleia houve ainda discussão e encaminhamentos de luta sobre o Pré-Congresso; sobre o XVIII Congresso Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação de Sergipe e foi ainda realizada a eleição da Comissão Sindical Municipal de Gararu.

Sem valorização

Além de, até a presente data, não ter garantido a professoras e professores da rede municipal de ensino os 14,95% de atualização estabelecidos por Lei para o ano de 2023, a gestão municipal de Gararu acumula dívidas com a categoria, em relação aos retroativos do piso de 2022, 2020 e parte de 2019.

Neste ano de 2023, em fevereiro, a prefeitura pagou apenas 8% de atualização que correspondem aos retroativos de 2018 (6,18%) e parte de 2019 (1,19%). O que ainda assim é muito distante do que a Lei garante e onera professoras e professores com perdas financeiras.

É importante destacar que Lei Nacional 11.738/2008, e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, afirmam que o piso salarial das professoras e professores da rede pública de todo o Brasil, deve ser atualizado, anualmente, sempre em janeiro, no vencimento inicial e respeitando as carreiras do magistério.

Prefeitura não faz “dever de casa”

O argumento usado pela prefeita Zete de Janjão para “justificar” tal cenário de defasagem e dívidas é a queda no número de matrículas na rede municipal de ensino, quando comparados os anos de 2022 e 2023, o que impactou negativamente as receitas do FUNDEB de Gararu para o corrente ano.

Tal justificativa foi dada em audiência entre representantes do SINTESE, comissão sindical de negociação e gestão municipal de Gararu, que na ocasião sequer apresentou qualquer proposta aos representantes das professoras e professores a fim de buscar o cumprimento da Lei.

É fundamental de dizer que a “justificativa”, ou melhor, “desculpa”, em nada justifica a situação das professoras e professores de Garuru, uma vez que é de total responsabilidade da prefeita Zete de Janjão e de sua Gestão fazer busca ativa e a chamada pública, para trazer mais matrículas para a rede municipal de ensino e atender a real necessidade do município.

O professor Djenal, membro da comissão de negociação em Gararu, enfatiza que a chamada pública e a busca ativa são de responsabilidade da prefeitura e cobra que sejam realizadas.

“Não podemos simplesmente ignorar o fato de que nosso direito a atualização do piso está sendo afetado, de acordo, com a própria prefeita, porque sua gestão não faz o “dever de casa”, porque não realiza a busca ativa e chamada pública para trazer mais estudantes para a rede municipal. Mais do que assegurar verbas para educação, garantir matrículas, garantir que nossas crianças e jovens estejam na escola, com também determina a Lei, é garantir o futuro de nosso município e de seu povo. Busca ativa e chamada pública já!”, clama o professor.

Busca ativa e chamada pública

O número de matrículas está diretamente ligado a verba destinada a educação, ou seja, mais matrícula, mais dinheiro. Neste quesito, é importante ressaltar que é de responsabilidade do Município assegurar e ampliar o número de matrículas em sua rede.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os planos nacional, estadual e municipal de educação preveem que não basta “oferecer” a matrícula, mas é preciso também saber as necessidades e os problemas por quais passam crianças e jovens para frequentar a escola. E, para isso é necessário realizar a chamada pública e a busca ativa.

A “chamada pública” vai além de um anúncio das matrículas, é preciso usar todos os instrumentos comunicacionais possíveis, para que as comunidades saibam que existem vagas de matrícula na rede.

Já a “busca ativa” depende de um esforço conjugado entre as secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, entre outras, para ir, de casa em casa, saber quantas crianças e adolescentes não estão na escola, por quais motivos e, principalmente, tomar medidas para assegurar a matrícula e frequência destes alunos.